O Requerimento sobre o Espaço do Cidadão foi REJEITADO pelos vereadores. A vereadora Eva apresentou Pedido de explicações ao Poder Executivo Municipal sobre o regulamento dos Espaços do Cidadão e dos Ginásios de esportes de Guarapuava. No entanto o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores 6 X 3 e 3 ausentes (Sadi, Antenor e Thiago). Uma clara demonstração de contrariedade à transparência dos atos públicos! O que há para esconder em relação ao Regimento destes espaços? Será que esse regulamento existe de fato no papel? Ou são como os belos projetos anunciados pela Administração e que quando solicitados, não existiam, estavam ainda no mundo da idéias!
Será que estes espaços são utilizados apenas por “alguns escolhidos” sem qualquer critério? Todas estas questões poderiam ser respondidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, não fosse a barreira de proteção formada pela maioria dos vereadores.
O pedido de quebra de interstício do projeto de Resolução do Vereador Gilson Amaral que convida o Sr. Emerson para dar explicações sobre o transporte escolar foi rejeitado pela bancada situacionista a pedido do Líder do Prefeito. De acordo com o vereador: “Estes vereadores que votaram contra com certeza acreditam que o tema TRANSPORTE ESCOLAR não merece ser tratado com urgência”.
HOJE FORAM VOTADOS:
MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO N. 113/2010 – DE AUTORIA DA VEREADORA EVA SCHRAN DE LIMA:- A vereadora que abaixo subscreve, na conformidade do artigo 182, VI do Regimento Interno desta casa, requer do Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações:
a) Quais são as regras de funcionamento e uso dos Espaços do Cidadão e/ou Ginásios de Esportes Municipais;
b) A qual ou quais secretarias os Espaços do Cidadão e/ou Ginásios de Esportes Municipais estão vinculados;
c) Existe ordem de prioridade de uso dos referidos espaços do cidadão e ou ginásios, como é realizado este controle;
d) Existe um regimento ou regulamento que estabeleça as regras de uso destes espaços;
e) Se existe um regimento ou regulamento dos Espaços do Cidadão e/ou Ginásios de Esportes Municipais, onde os mesmos estão disponíveis para consulta pela população;
f) Se existe um regimento ou regulamento dos Espaços do Cidadão e/ou Ginásios de Esportes Municipais, que o mesmo seja enviado em anexo a resposta desta solicitação.
JUSTIFICATIVA: Este pedido de explicações está embasado nas solicitações de usuários destes espaços especialmente para esclarecer dúvidas da comunidade a respeito de sua utilização, tendo em vista que, a presente solicitação já fora efetuada a Secretaria de Esportes via telefone em novembro de 2009, e pessoalmente no mesmo mês, e posteriormente o pedido foi realizado diretamente pela vereadora solicitante ao secretário de esportes, que informou que o pedido deveria ser feito via mesa da câmara. Em 01 de março de 2010 foi enviado requerimento através da mesa executiva da câmara, solicitando a disponibilização deste documento e até o presente momento não houve qualquer retorno. Sendo assim este pedido faz-se necessário para que Administração esclareça tais questões.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Rejeitado com 6 X 3 e 3 ausentes.
MATÉRIAS EM TERCEIRA VOTAÇÃO:-
PROJETO DE LEI Nº 005/2010
Súmula:- Institui o Fundo Municipal de Saúde, revogando a Lei Municipal nº 206, de 01 de julho de 1991.
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal.
MAIORIA ABSOLUTA.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI N. 14/2010.
Súmula:- denomina o Centro de Desenvolvimento Tecnológico de Guarapuava de Deputado Elio Antonio Dalla Vecchia.
Autor:- Vereador Gilson Pedro Amaral.
VOTAÇÃO SECRETA – QUORUM 2/3.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI N. 16/2010.
Sumula:- Concede a Ilustríssima Senhora Maria da Conceição Faria Nunes o Titulo de Cidadã Honorária de Guarapuava.
Autor:- Vereador João Carlos Gonçalves
VOTAÇÃO SECRETA – QUORUM 2/3.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI N. 17/2010.
Súmula:- Denomina o Centro Integrado de Atendimento CIA da Vila Carli, de Deputado Elio Antonio Dalla Vecchia.
Autor:- Vereador Elcio José Melhem.
VOTAÇÃO SECRETA – QUORUM 2/3.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
MATÉRIAS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010
Súmula:- Altera a redação e insere alínea “e”, no Inciso XV, do Artigo 85, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 23 de dezembro de 1991.
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO SECRETA – MAIORIA ABSOLUTA.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010.
SÚMULA: Cria a Cargos e Vagas na FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO DA JUVENTUDE E INFÂNCIA - PROTEGER e dá outras providências.
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO SECRETA – MAIORIA ABSOLUTA.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por 09 X 1
MATÉRIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:-
PROJETO DE LEI N. 19/2010.
Súmula:- Concede Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO ao Professor Vitor Hugo Zanette.
Autor:- Vereador Thiago Cordova Silva.
VOTAÇÃO SECRETA – QUORUM 2/3.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO DIA 17/05/2010:
MATÉRIAS EM ÚNICA VOTAÇÃO:-
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 03/2010 – DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON PEDRO AMARAL:- O Vereador abaixo assinado, Presidente da Comissão de Educação e Saúde deste Poder, no uso de suas atribuições, apresenta o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º - Fica convocado o funcionário Senhor Hemerson Kluber, Diretor do Departamento de transporte escolar, deste município para comparecer na Sessão ordinária do dia 24 de maio do corrente ano nesta Casa Legislativa para prestar informações e esclarecimentos sobre sua pasta. Art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Plenário da Câmara, 17 de maio de 2010.
REQUERIMENTO N. 120/2010 – DE AUTORIA DOS VEREADORES MARIA JOSÉ MANDU RIBEIRO RIBAS, GILSON PEDRO AMARAL E ANTENOR GOMES DE LIMA:- Os Vereadores que compõem a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que o presente subscrevem na conformidade do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa, apresentam MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado, Sr. Orlando Pessuti, ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Moreira Júnior e aos Deputados Estaduais que representam nossa região, para que o município de Guarapuava sea contemplado com o credenciamento de 04 leitos de UTI no Hospital São Vicente de Paulo, conforme justificativa em anexo.
MATÉRIAS EM TERCEIRA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010
Súmula:- Altera a redação e insere alínea “e”, no Inciso XV, do Artigo 85, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 23 de dezembro de 1991.
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO SECRETA – MAIORIA ABSOLUTA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010.
SÚMULA: Cria a Cargos e Vagas na FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO DA JUVENTUDE E INFÂNCIA - PROTEGER e dá outras providências.
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO SECRETA – MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA EM SEGUNDA VOTAÇÃO:-
PROJETO DE LEI N. 19/2010.
Súmula:- Concede Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO ao Professor Vitor Hugo Zanette.
Autor:- Vereador Thiago Cordova Silva.
VOTAÇÃO SECRETA – QUORUM 2/3.
