Governo do Estado libera cerca de R$ 2 milhões para Campina Grande do Sul

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Urbano (Sedu), autorizou nesta terça-feira (25) a licitação para a compra de
equipamentos rodoviários para o município de Campina Grande do Sul, no valor de
R$ 1.966.000,00. O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri,
assinou a autorização em seu gabinete, durante reunião mantida com o prefeito de
Campina Grande do Sul, Luiz Assunção.Serão adquiridos equipamentos
destinados à manutenção da malha viária do município. O número total é: uma
caçamba basculante toco, seis caçambas basculantes traçados 6x4, um coletor
compactador de lixo e um compactador vibratório autopropelido.O prefeito
de Campina Grande do Sul afirma que é de grande importância o recurso recebido.
“Agradecemos ao governador Beto Richa e ao secretário Cezar Silvestri pela
atenção dispensada. Os equipamentos que temos foram comprados há quinze anos,
estão desgastados e não oferecem mais condições para ajudar na manutenção das
ruas. Com esse dinheiro, compraremos novos equipamentos que nos ajudarão muito a
manter a infraestrutura da cidade, conservando-a por mais tempo. Para Campina
Grande do Sul, isso é uma festa”, diz Assunçã

Governador dá posse à primeira defensora pública geral do Paraná

O governador Beto Richa deu posse nesta terça-feira (25/10) à primeira defensora

pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, e a nove defensores
oriundos da Secretaria da Justiça, que passam a integrar o novo órgão. O ato,
realizado no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, marca oficialmente a implantação
da Defensoria Pública do Paraná como um órgão autônomo, garantindo à população
carente o acesso à Justiça, conforme prevê a Constituição Federal. Josiane Fruet
terá a responsabilidade de estruturar o órgão, começando pela organização do
concurso público para a contratação de 197 defensores públicos e 426
profissionais para a área administrativa e de apoio. “Este ato simboliza
a democratização da justiça no Paraná”, disse o governador, lembrando que o
Estado esperou 20 anos pela criação da Defensoria e foi um dos últimos a
formalizar o órgão. Richa disse que cerca de 90% das pessoas acusadas de crimes
e infrações no País não têm condições financeiras para pagar um advogado, o que
torna fundamental contar com uma estrutura pública que assegure o direito à
defesa. “É uma alegria ter conseguido aprovar, já no primeiro ano de governo,
uma lei moderna que corrige esta lacuna em nosso Estado”, afirmou Richa.
O governador destacou a qualificação de Josiane Fruet para exercer o
cargo de defensor público e disse que fez a escolha por critérios técnicos. “É
uma pessoa capacitada para a função e teve papel fundamental na elaboração do
projeto de lei que criou a Defensoria”, disse. Richa lembrou que abriu mão da
prerrogativa de indicar o chefe da Defensoria; assim, os próximos ocupantes do
cargo serão escolhidos diretamente pelos integrantes do quadro de defensores
públicos. O mandato do defensor geral é de dois anos, prorrogáveis por mais
dois.“É um momento histórico, que a população do Estado deve comemorar”,
disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille
Gomes, cuja pasta coordenou a elaboração do projeto que deu origem à Defensoria.
DESAFIOS – A nova defensora pública geral disse que o dia da
oficialização da Defensoria é um dos mais felizes que já viveu. Josiane Fruet
trabalha há 28 anos como advogada de carreira do poder executivo estadual e
vinha exercendo a chefia da Defensoria Pública do Paraná, até agora um órgão
vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “Nosso
desafio será cumprir a Constituição, mantendo uma Defensoria independente e
assegurando que as comarcas tenham defensores para garantir a todos os cidadãos
carentes o acesso à justiça”, afirmou. O trabalho da defensora pública
geral começa com uma equipe de nove defensores públicos – que atuavam como
advogados do Estado e optaram pela carreira no novo órgão – e 150 assessores
jurídicos aprovados recentemente em processo seletivo simplificado. Segundo ela,
os assessores começam a ser treinados no dia 1º de novembro. Entre as
primeiras tarefas da defensora está organizar o concurso público, previsto para
o início de 2012, para a contratação de 197 defensores públicos e 426
profissionais que farão parte da equipe administrativa e de apoio do órgão.
DEFENSORIA PÚBLICA – Sancionada pelo governador Beto Richa em 19 de
maio, a lei que instituiu a Defensoria Pública era muito aguardada pela
população, pois o Paraná era um dos únicos estados do país que não tinha o órgão
na forma que exige a Constituição Federal. A Defensoria do Paraná foi criada de
forma independente, com orçamento próprio (R$ 48 milhões), ouvidoria e sedes nas
comarcas. O texto da lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia
Legislativa e elogiado por representantes da área jurídica, que consideraram o
documento moderno e democrático. A presidente do Conselho dos Defensores
Públicos Gerais (Condege), Francilene Gomes de Brito Bessa, disse que a lei é
exemplo para todo o Brasil, pois considera aspectos como a interiorização e a
criação de uma ouvidoria externa. “Vivemos um momento histórico para o povo
brasileiro, em especial o paranaense. Essa instituição promove a cidadania e
contribui para o desenvolvimento da sociedade. O povo do Paraná certamente terá
uma defensoria forte e moderna”, afirmou. O presidente da seção Paraná
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lúcio Glomb, disse que a posse da
defensora pública geral é um marco histórico. “Este ato marca uma conquista. A
Defensoria do Paraná tem o suporte uma legislação moderna e será chefiada por
uma profissional que sempre lutou por esta causa”, afirmou