PPA é aprovado em primeira votação

Plano Plurianual do quadriênio 2014/17 foi acatado por unanimidade

O PPA (Plano Plurianual) do quadriênio 2014/17 foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, durante sessão ordinária desta terça-feira (6). Tal instrumento foi apresentado em audiência pública, elaborado pelo Poder Executivo local, no dia 8 de maio (sessão disponível pelo link http://www.youtube.com/watch?v=b9zt-4ei6-s).
PPA
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.
Este estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
O PPA tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; Organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento e transparência.
 

Projeto que declara de Utilidade Pública a AEPAPA é aprovado em primeira votação

Proposta é do vice-presidente da Câmara, vereador José Airson Horst (PPS)

Foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, o Projeto de Lei nº. 39/2013, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador José Airson Horst (PPS), durante sessão ordinária desta terça-feira (6). O legislador propôs que a AEPAPA (Associação de Estudos, Pesquisas e Auxílio aos Portadores de Alzheimer) torne-se de Utilidade Pública.
Caso seja sancionado, a entidade poderá receber repasses do poder público local.

Com a decisão, o Projeto será votado em segundo turno, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (12).

Câmara de Guarapuava: LDO é aprovada em primeira votação

Vereadores acataram por unanimidade, mas membros da oposição destacaram que propostas de emendas foram encaminhadas

 

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), referentes ao exercício de 2014, foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, durante ordinária desta terça-feira (6). Apesar do parecer favorável, membros da oposição já destacaram que propostas de emendas foram encaminhadas.
A proposta, sob o Projeto de Lei nº. 0019/2013, fora apresentada no dia 6 de junho, em audiência pública realizada na Câmara e coordenada pela secretária de Planejamento, Raquel Virmond Rauen Dalla Vecchia, que explanou sobre o projeto do exercício financeiro (você pode revê-la pelo link http://www.youtube.com/watch?v=qhOiItDNO1w&list=PLFEzhSeTfkYC63y-_RZyBlSK4U_cBI39L ).
Prioridades
De acordo com o Art.3°, do Capítulo II – que trata das prioridades e metas da Administração Pública Municipal – foram elencadas 13 questões.
São estas: ações que contribuam para a redução das desigualdades sociais, para a promoção humana e a qualidade de vida da população; à atenção especial no atendimento à criança, adolescente, idoso e deficiente; à economicidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos; a manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, com ênfase na acessibilidade e mobilidade; ao fomento da economia, buscando sempre a geração de emprego, renda e o desenvolvimento sustentável; às ações que visem garantir eficiência e qualidade na oferta dos serviços da rede de atenção básica da saúde, ao fomento dos serviços especializados de saúde de média e alta complexidade, enfatizando a prevenção; a implementação de ambiente educacional eficiente, com foco na valorização profissional e no ensino de qualidade; à integração e a cooperação com os governos Federal, Estadual e com os Municípios da região para a implementação de políticas de desenvolvimento regional; à implementação de ações que busquem a promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres; à valorização do patrimônio ambiental, cultural e turístico da cidade; à implementação de política habitacional pautada no crescimento urbano planejado, dotado de toda infraestrutura necessária; ao fomento à área do esporte e lazer com a ampliação de equipamentos e espaços para a prática destes; ao desenvolvimento da área rural do município com programas de manutenção e pavimentação de estradas rurais.
Mas, como consta no Art. 2º, Parágrafo Único, o Executivo poderá alterar as metas definidas nesta Lei.
Ciclo Orçamentário no Brasil
O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o PPA (Plano Plurianual), apresentado no dia 8 de maio – sessão disponível pelo link (http://www.youtube.com/watch?v=b9zt-4ei6-s), a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
 Lei de Diretrizes Orçamentárias 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de peridiocidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, destinada a parametrar a forma e o conteúdo com que a lei orçamentária de cada exercício deve se apresentar e a indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração.

Reunião aborda a formação de consórcio regional de resíduos sólidos

 

Nesta terça-feira (6), na Câmara de Vereadores, foi realizada uma reunião com representantes de 15 municípios sobre a formação do consórcio regional dos resíduos sólidos, instituído pelo decreto estadual nº 8656, que dispõe sobre a criação do Programa Paraná sem Lixões e atende a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, implantada em 2010. O encontro teve a participação dos prefeitos de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, de Foz do Jordão, Neri Quatrin, e de Virmond, Lenita Mierzva, além de técnicos do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e Instituto das Águas.

 

A reunião teve a presença do consultor de gerenciamento de resíduos sólidos de uma empresa que atua em todo o país, Carlos Rodrigues. Ele falou sobre os aterros regionais. “Os municípios que atuam em consórcios são mais fortes para negociarem com os órgãos ambientais e com a iniciativa privada”, afirma.

Secretaria da Mulher leva Projeto Orquídea ao Distrito da Palmeirinha

 

Mais de 100 mulheres de todas as idades se reuniram na tarde desta terça-feira (6), no salão da Igreja Imaculado Coração de Maria, no Distrito da Palmeirinha, para o início das atividades do Projeto Orquídea. A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres oferece cursos de artesanato e orientações sobre orçamento familiar, empreendedorismo e direitos da mulher. As atividades têm como objetivo principal incentivar a participação e a inserção na sociedade, além de proporcionar atividades que auxiliem na renda familiar.

 

Para a vice-prefeita e secretária da Mulher, Eva Schran, o projeto é um ambiente para aprender um novo ofício, proporcionar renda extra e saber como melhor administrar despesas. “É uma ação em rede. Damos a oportunidades para as mulheres produzirem e venderem as peças de artesanatos, além de auxiliá-las na administração do dinheiro, com palestras sobre economia familiar”. O projeto ficará na Palmeirinha durante três meses e as aulas serão desenvolvidas pelas artesãs Lucia Padilha e Olga Bilek, todas as terças-feiras, das 14 às 16h30.

 

As amigas Maria de Bortoli, 75, e Olandina Belo Lemos, 81, vão frequentar os cursos em busca de novas experiências. “Participar de um grupo faz com que a gente se distraia, conheça pessoas diferentes e ainda aprenda uma atividade”, aponta Maria. Olandina concorda. “Não podemos parar, temos sempre de aprender coisas novas e estar envolvidas com ações perto de casa, convivendo com nossos amigos”. O projeto Orquídea, que conta com a parceria do Sebrae, Sesi, Senai e Unicentro, foi lançado no último dia 17, no Xarquinho. O próximo bairro a receber as atividades será o Morro Alto.

Cesar Filho pede união para fomento da inovação tecnológica no município

 

O prefeito Cesar Silvestri Filho participou, na manhã desta terça-feira (6), da abertura da 1ª Fitpar (Feira de Inovações e Tecnologia do Paraná) - regional Guarapuava. O evento aconteceu no campus Cedeteg, da Unicentro “Temos na cidade cinco instituições de ensino superior, somando quase 10 mil acadêmicos. Precisamos articular forças com a sociedade, instituições, empresas e poder público para incentivarmos e despertarmos os nossos talentos para que possam elevar a nossa inovação tecnológica”, destaca.

Cesar Filho lembrou que a atual administração municipal está fomentando a criação de um parque tecnológico. “Precisamos unir forçar para atrair novas empresas de tecnologia e para manter a que nós já temos. A inovação depende de investimento, apoio, estrutura, mas também depende de talento, de pessoas acreditando no seu potencial, por esta razão destaco a importância de eventos como a Feira de Inovações e Tecnologia”, opina, reforçando que a prefeitura assinou um protocolo de intenções para a vinda de uma unidade da Target Eletronics, empresa que desenvolve placas de circuito impresso. “Todo o esforço é fundamental para que tenhamos consistência nesse novo polo de tecnologia, atraindo novas empresas e fortalecendo a que nós já temos”.

Segundo a coordenadora de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Sueli Edi Rufini, a feira acontecerá em diversas regiões do estado como preparação para a Inovatec (Feira Estadual de Inovação Tecnológica) que acontece em outubro deste ano, em Curitiba. Após a abertura oficial, os participantes assistiram a uma palestra com o coordenador nacional do prêmio Finep de Inovação, Carlos Ganen. A feira prossegue durante a tarde, com rodada de negócios e a exposição de produtos e serviços de diversas empresas da região nas áreas de processamento e gestão de resíduos, saneamento, educação, serviços de TI, farmácia, química, alimentos, madeira, papel, celulose e energia.

O evento é promovido pela Seti (Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Unicentro, em parceria com a Prefeitura de Guarapuava, Acig, Fiep e Sebrae, com a organização da Novatec (Agência de Inovação Tecnológica da Unicentro). Estiveram na abertura o secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Guarapuava, Sandro Abdanur, o reitor da Unicentro, Aldo Bona, o prefeito de Pinhão, Dirceu de Oliveira, vereadores, alunos e professores das universidades e escolas estaduais de Guarapuava.