Paraná define em março propostas do Estado para a 1ª Consocial

Cerca de 600 representantes de todas as regiões do Paraná estarão em Curitiba de 12 a 14 de março para a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Durante o encontro serão escolhidos os 56 delegados que representarão o Paraná na etapa nacional da Consocial e definidas as 20 propostas que o Estado levará para o evento, como contribuição para o Plano Nacional de Transparência e Combate à Corrupção. A conferência nacional acontecerá de 18 a 20 de maio, em Brasília.

A Consocial foi convocada pela Controladoria Geral da União para estimular a participação da sociedade na definição, gestão e controle de políticas públicas. A preparação do Paraná começou em junho do ano passado, com a publicação do decreto de convocação da conferência.

A partir de outubro, foram realizadas no Estado 18 conferências regionais, com a participação de representantes de todos os 399 municípios paranaenses. Onze cidades também organizaram conferências municipais: Campo Mourão, Missal, Colombo, Peabiru, Almirante Tamandaré, Pinhão, Piraquara, Realeza, Telêmaco Borba, Londrina e Ponta Grossa. Também foi realizada uma etapa microrregional, com a participação de municípios da região Central do Estado (Santa Maria do Oeste, Turvo, Cândido de Abreu e Nova Tebas).

Ao todo, mais de 2 mil pessoas participaram dos encontros. “Foram escolhidas 360 propostas de todas as regiões, que agora serão apresentadas na etapa estadual, de onde sairão 20 propostas para a etapa nacional”, informa o secretário de Estado de Controle Interno, Mauro Munhoz.

Segundo ele, as propostas são divididas em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

“No eixo temático sobre combate à corrupção, por exemplo, as propostas tratam principalmente de leis mais severas para punir quem comete atos que afrontam a legislação”, diz Munhoz.

CONFERÊNCIAS LIVRES – Segmentos da sociedade civil ainda podem organizar as chamadas conferências livres, que complementam as municipais e regionais. As conferências livres não elegem delegados para a Consocial, mas podem encaminhar até 10 propostas para a coordenação nacional do evento. No Paraná, foram realizadas até agora duas conferências livres: uma na regional da Controladoria Geral da União e outra por um grupo de jovens. A Secretaria de Controle Interno está incentivando a realização de outras.

Para o secretário Mauro Munhoz, a sociedade encontrou no Consocial um espaço de discussão e exposição de propostas. “Nas cidades onde aconteceram os encontros, a sociedade participou ativamente com idéias sobre o que acredita ser o melhor para promover a transparência, o controle social e o combate à corrupção”, afirmou.

RESULTADOS – No Paraná, além da definição de propostas para a etapa nacional, a Consocial já resultou na criação do primeiro Conselho Municipal de Transparência e Controle. O conselho foi criado em Colombo, município da região metropolitana de Curitiba que sediou uma das onze etapas municipais da conferência.

Com base nas diretrizes do plano do governo Beto Richa, a Secretaria de Controle Interno estuda a criação de conselhos regionais para dar continuidade às discussões sobre o tema.

O secretário acredita que a etapa nacional, em Brasília, vai produzir bons resultados. “Temos uma boa expectativa, pois serão 1,2 mil delegados reunidos trocando experiências e levando propostas de todo o Brasil. É um processo democrático amplo e espero que a sociedade seja ouvida”, diz.

A etapa estadual da Consocial acontece entre os dias 12 a 14 de março, no Centro de Convenções de Curitiba. De acordo com a comissão organizadora do Consocial. São esperadas mais de 600 pessoas, incluindo 540 delegados regionais, observadores e convidados.

No dia 12, das 12 às 18 horas, será feito o credenciamento dos participantes e às 19 horas, a abertura da conferência. No dia 13, a partir das 8h30 acontecem os debates dos quatro eixos temáticos. No dia 14 serão escolhidos os 56 delegados e eleitas as 20 propostas do Estado para a etapa nacional.

Mais informações sobre a Consocial no site www.consocial.pr.gov.b

Concurso da Câmara Municipal de Guarapuava foi cancelado

O Concurso da Câmara Municipal foi cancelado na tarde desta quarta-feira (22). A decisão veio depois da liminar da justiça que suspendeu o processo seletivo por causa de um mandato de segurança impetrado por Rosalino Ramos que reclamou das datas de inscrições diferenciadas para deficientes físicos.

O pronunciamento de cancelamento do concurso será hoje as 17h na sessão da Câmara.

PSD de Guarapuava se reúne sábado (23)

O PSD de Guarapuava se reúne no próximo sábado (23) às 16horas, para discutir ações e estratégias ligadas as eleições 2012.

Na ocasião, além dos assuntos relacionados ao Plano de Governo deve ser tratadas metas para o partido.  Isso prova que o PSD começa a trabalhar para que o projeto político cresça e ganhe força .

Governo lança em março o programa Família Paranaense

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social está na fase final de preparação para o lançamento do programa Família Paranaense, que vai articular políticas sociais para melhorar as condições de vida de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. De acordo com a secretária Fernanda Richa, o programa será lançado em março pelo governador Beto Richa.

Esta semana aconteceu a última reunião entre representantes de várias secretarias estaduais e a unidade gestora do programa, que será uma ação intersetorial do governo. Na primeira fase, o programa prevê a inclusão de 5 mil famílias. A meta do governo é atender 100 mil famílias até 2014.

Os participantes da reunião analisaram os dados e cruzaram as informações que subsidiarão as estratégias de ação do Família Paranaense. A unidade gestora também atua como articuladora das políticas sociais.

Participam da ação as áreas de assistência social, educação, saúde, habitação, segurança, agricultura e abastecimento, trabalho e qualificação profissional, responsáveis pela seleção dos municípios e intervenção nas famílias que farão parte desta primeira fase do programa.

“A articulação das políticas sociais será o ponto fundamental para o êxito do programa. O papel da unidade gestora foi auxiliar no processo de construção do programa e, na próxima fase, será o de acompanhar a execução e o seu monitoramento”, disse a coordenadora do programa, Letícia Reis.

Governo mantém diálogo com policiais e fará nova proposta de vencimentos

O Governo do Paraná vai trabalhar numa nova proposta de vencimentos para os policiais paranaenses, que será apresentada à categoria na próxima sexta-feira (24/2). As novas tabelas – tanto para policiais civis e militares quanto para integrantes da Polícia Científica – serão elaboradas levando em consideração os limites orçamentários e financeiros globais previstos na proposta anterior, de forma a atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão foi acordada nesta sexta-feira (17), em encontros entre o secretário de Estado da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, e lideranças das classes policiais civis, militares e da Polícia Científica. Ainda não estão definidos valores nem índices de reajuste. As lideranças apresentaram tabelas alternativas para reajustes e se propuseram a acompanhar a elaboração da nova tabela de vencimentos, em conjunto com a área técnica do governo.

“Tivemos encontros produtivos, que demonstram a maturidade das lideranças policiais e a capacidade de diálogo do governo neste importante momento de construção de uma estrutura nova, que é a Emenda 29”, afirmou Sebastiani. “O importante é o entendimento de todos sobre o impacto dos reajustes na folha de pagamento e de que não podemos ultrapassar os limites legais”, disse.

De acordo com o secretário, o objetivo agora é construir um novo quadro, de forma harmônica e consensual, para que sejam atendidos os anseios dos policiais paranaenses, dentro das possibilidades financeiras do Estado. Nos próximos dias, serão feitas simulações no sistema da Companhia de Processamento de Dados (Celepar) para verificar a dimensão dos impactos financeiros do novo desenho na carreira dos policiais.

O delegado Jairo Estorílio, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sindepol), disse que está otimista com a possibilidade de se chegar a um consenso. Ele afastou a possibilidade de uma greve de delegados. “Neste momento não há interesse da categoria em iniciar uma greve. Os delegados irão cumprir seu papel constitucional, o Código de Processo Penal e o seu estatuto”, afirmou Estorilio.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Admilson Alves Batista, também avaliou a reunião como muito produtiva. “O secretário prometeu retirar a proposta inicial e fazer uma simulação com os valores que apresentamos, para avaliar o impacto financeiro. Esperamos que venha uma nova tabela, à altura do trabalho dos policiais do Paraná”, disse Batista. “Vamos transmitir essa proposta à categoria e recomendar a reflexão, para que os policiais decidam, e assim tentar evitar uma greve que prejudique a população”, afirmou.

Sebastiani recebeu também, ao longo do dia, integrantes do comando da Polícia Militar e das entidades que representam os policiais militares, e ainda representantes da Polícia Científica. De cada grupo ele recebeu propostas de reestruturação do quadro de carreira relacionadas às respectivas categorias. Essas propostas também serão objeto de simulações nos próximos dias.