Os deputados estaduais do Paraná aprovaram,
nesta segunda-feira (03), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
748/11, que vai permitir às empresas destinação de parte do ICMS
(Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação) devido para financiar projetos desportivos credenciados
pelo Estado. “A meta é criar condições melhores para o desenvolvimento
de projetos esportivos no Paraná contribuindo para o surgimento de novos
talentos, além de estimular a prática esportiva e manutenção destes
esportistas em nosso Estado”, explica Cesar Filho, lembrando ainda que o
objetivo do projeto é reformular e ampliar a abrangência da Lei
Municipal de Incentivo ao Esporte, que existe em Curitiba e já
beneficiou mais de 16 mil atletas, estendendo esse incentivo a todas as
regiões do Paraná.
Conforme a proposta, de autoria dos deputados
Cesar Silvestri Filho (PPS), Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT) e
Reni Pereira (PSB), o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente um
projeto desportivo devidamente certificado pela Secretaria do Esporte
do Estado, será beneficiado com redução do valor a ser recolhido a
título do referido tributo. Os autores acreditam que projeto tem ainda a
virtude de estimular a responsabilidade social. “Trata-se da promoção
de hábitos saudáveis, diretamente vinculados aos esportes, e oferece
perspectivas àqueles que possuem dificuldades de ordem social, para
buscar uma vida mais digna”, justificam os proponentes.
O projeto, que foi aprovado em primeiro turno
com 44 votos, prevê que “para fins de apuração da parte do valor do ICMS
a recolher, que poderá ser destinada aos projetos desportivos, serão
fixados os percentuais aplicáveis ao valor do saldo devedor do ICMS
apurado pelo contribuinte, tendo esses percentuais uma variação de 0,01%
a 3%, de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor anual,
não ultrapassando o limite de 0,5% da arrecadação da parte estadual do
ICMS no exercício anterior”.
