Relatório de Cesar Filho aprova Política Estadual sobre mudança do clima na CCJ

Com parecer favorável do deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº125/12, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual sobre mudança do clima com um conjunto de medidas preventivas contra desastres ambientais e questões relativas ao meio ambiente. “Esse projeto vem para regularizar todo o Programa Bioclima Paraná, criando instrumentos de fiscalização, controle e medição da emissão de gases em todo o Estado, no intuito de desenvolver ações para a preservação ambiental”, explica Cesar Filho. Programa Bioclima Paraná Nesta quarta-feira (28) também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei nº 119/12, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bioclima Paraná, trazendo compensações financeiras para quem preservar os recursos naturais. A compensação pode ser na forma de incentivo para agricultores que tenham propriedades em áreas de APP – Área de Preservação Permanente – ou Reserva Permanente de Proteção – RPN nas suas propriedades. O programa prevê também um selo de sustentabilidade para as empresas que participarem. “O Paraná sai na frente porque tenho certeza que essa legislação será referência para todo o país e será aderida por outros Estados da federação, por se tratar da mais moderna que viabiliza compensar quem preserva o meio ambiente”, comenta Cesar Filho. Segundo o deputado, esse Projeto traz justiça para os produtores da região de Guarapuava, que concentra a maior área de preservação de mata nativa do centro sul do Paraná. “A verdade é que diante da atual legislação, quem preservou é penalizado. Aqueles que no passado acabaram com nascentes e matas ciliares hoje produzem em todo seu território e nós, que fizemos essa preservação, que ficamos incapacitados de produzir nestas áreas não temos qualquer tipo de compensação para o bem que trazemos ao meio ambiente”. A partir de agora, aquele pequeno proprietário rural que tiver um excedente de reserva legal em sua propriedade, poderá ceder a sua área àquele produtor que não tem mais uma única árvore nativa, vinculando sua área à outra propriedade rural do Estado, mas recebendo um arrendamento por essa área. “Com esse novo projeto, vai valer a pena preservar, pois ao invés de ficar tentado produzir em áreas nativas com baixas condições de retorno, o produtor vai receber uma renda líquida para manter sua família e preservar o patrimônio natural do nosso Estado”, conclui Cesar Filho. Reunião Regional Rio +20 em Guarapuava Os projetos de Lei aprovados pela CCJ fazem parte das primeiras ações do Governo do Estado para implementar políticas públicas de proteção ao patrimônio natural do Estado, que também serão apresentadas na Conferência Rio+20. Para organizar, mobilizar e qualificar o Paraná nos principais temas da, o Comitê vai percorrer o Estado com reuniões e audiências públicas para formatar a proposta estadual. A primeira cidade que recebe o Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio + 20 é Guarapuava. O encontro regional será realizado no dia 02 de abril às 13h30, no Auditório do CEDETEG (UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro Oeste). “As mudanças no meio ambiente devem começar pelas cidades, e esse é o momento para nós, guarapuavanos, demonstrarmos nossa preocupação com o futuro”, finaliza Cesar Filho. Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Richa autoriza crédito para incentivar uso de gás natural

O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (26), em Curitiba, a criação de linhas de crédito para incentivar o uso do Gás Natural Veicular (GNV) no Estado. Por meio de um convênio entre a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) e a Agência de Fomento do Paraná, estão disponíveis R$ 10 milhões em financiamentos, na modalidade microcrédito, para conversão de motores de veículos utilizados na prestação de serviços e também para postos de combustíveis e oficinas reparadoras e convertedoras que desejem investir em equipamentos e estrutura. Os recursos serão emprestados a juros de 0,58% a 1% ao mês, com pagamento em até 60 meses e carência de 12 meses. O acordo assinado tem validade até dezembro de 2014. “A ideia é estimular o consumo do GNV e fomentar uma nova alternativa energética. A linha de crédito também está alinhada com a política industrial do Estado, onde o setor deve continuar crescendo acima do nacional”, afirmou o governador. Ele lembrou que a produção industrial do Paraná registrou crescimento de 7% em 2011, maior taxa entre os estados brasileiros. “O preço do equipamento de GNV e esta linha de crédito com juros baixos permitem aos trabalhadores adaptarem seus veículos com o que existe de mais moderno na área de gás veicular”, disse o diretor-presidente da Compagas, Luciano Pizzatto. Ele informou que o objetivo da empresa é ampliar a oferta do gás natural para todo o Estado em parceria com os sindicatos e distribuidores de combustíveis. “Os interessados em adquirir uma linha de crédito têm que procurar os sindicatos do setor, que estão em contato com os agentes de crédito da agência”, afirmou o diretor-presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho. De acordo com o presidente do Sindicombustíveis Paraná, Roberto Fregonese, o convênio contribuirá para aumentar a rede de postos de combustíveis fornecedores de GNV em todo o Paraná. “Trabalhamos desde o ano passado em parceria com a Compagas para oferecer ao consumidor um combustível mais limpo e mais barato”, afirmou. ECONOMIA E MEIO AMBIENTE – Para os usuários que utilizam veículos para serviços, a linha de crédito irá permitir a conversão com tecnologia de ponta, com kits de 5ª geração e que possuem alto rendimento e garantem mais economia e redução da emissão de poluentes. O acordo faz parte do Programa de Incentivo ao Uso do GNV, criado pela Compagas, e segue a diretriz do governo do Estado de diversificação e ampliação da matriz energética do Paraná, como forma indutora de desenvolvimento integrado estadual e regional. “O GNV, além de ser menos poluente e trazer vantagem para o meio ambiente, é 50% mais econômico em relação ao etanol”, explicou Pizzatto. Caberá à Compagas fornecer orientação técnica aos interessados e avaliar o desempenho dos programas desenvolvidos. Acompanharam a assinatura do convênio o coronel Adilson Castilho Casitas (chefe da Casa Militar do Paraná), o secretário Wilson Quinteiro (Relações com a Comunidade); a defensora pública-geral do Paraná, Josiane Bettini Lupion; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário, Silvestre Staniskewski; o diretor-presidente do Instituto ÁguasParaná, Márcio Nunes, e representantes do setor de combustíveis

Paraná discute ações para levar industrialização ao interior

O Governo do Estado reuniu nesta terça-feira (27), em Curitiba, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais da Indústria e Comércio. O objetivo do encontro foi discutir ações e programas de incentivo à instalação de indústrias no interior do Paraná, principalmente nos municípios mais distantes da capital e das principais rodovias do Estado. O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, apresentou um estudo técnico que aponta alternativas para compensar os custos de logística das empresas que se instalam nos municípios mais distantes da infraestrutura ou do mercado consumidor. "Uma dessas alternativas é a redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para tornar essas cidades mais atraentes para os investidores", disse Barros, que organizou a reunião. De acordo com o estudo, realizado por técnicos da secretaria, 53 municípios paranaenses não recolhem ICMS Industrial, 200 são responsáveis por apenas 0,1% do imposto e 300 (75% das cidades do Estado) respondem por 1,1% de toda a arrecadação. "Temos aí uma boa margem de manobra para trabalhar com ações específicas, que motivem o industrial a se instalar no interior", afirmou Barros. Na outra ponta, o levantamento mostra a concentração do ICMS Industrial em menos de 20 cidades do Estado. De tudo que é arrecadado, 91,6 % vem de 19 cidades – sendo que Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais respondem por 67,6 % de todo o imposto. "Precisamos consolidar ações para distribuir melhor essas riquezas e alterar essa realidade de concentração que se acumula ao longo dos anos", disse o secretário. Segundo Barros, os dados municipais da arrecadação do ICMS Industrial foram cruzados com informações econômico-sociais (IDH, IPDM) e de infraestrutura (distância da capital e das principais rodovias) para se chegar em um índice de referência de necessidade de apoio ao município. "A ideia é utilizar esse índice para calcularmos qual o grau de incentivo que cada município do Paraná necessita. É uma proposta que debatemos aqui com os secretários municipais e que estamos discutindo tecnicamente dentro do governo", explicou. KLABIN – Uma outra alternativa é a distribuição do ICMS gerado por indústrias entre os fornecedores de matéria-prima. Esse mecanismo será utilizado na nova fábrica de celulose que a Klabin vai construir no Paraná. O imposto estadual gerado com o investimento de R$ 6,8 bilhões será repartido por 12 cidades da região dos Campos Gerais e do Norte Pioneiro que fornecerão madeira para a indústria. O convênio foi assinado na semana passada pelo governador Beto Richa, a diretoria da empresa e os prefeitos. “É preciso distribuir a riqueza, e esse exemplo é fantástico. Vamos repetir a experiência no Estado, ampliando as oportunidades para os paranaenses”, disse Barros. Além dos assuntos tributários, entrou na discussão a ampliação das linhas de financiamento para empreendedores, consolidação de arranjos produtivos locais, maneiras de doar terrenos para indústrias, construção de barracões e parques industriais e a necessidade de obras de infraestrutura. O secretário da Indústria e Comércio de Guaíra, Roque Domingos Morro, afirmou que a dificuldade para atrair indústrias é um dos principais problemas do município. Localizado na divisa do Paraná com Mato Grosso do Sul, Guaíra tem nas confecções o setor industrial mais forte da cidade. "Precisamos aumentar o incentivo para atrair novas indústrias e até mesmo para ampliar o nosso parque fabril", disse. Também participaram do encontro o presidente da Junta Comercial do Paraná Ardisson Akel, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Paraná, Rainer Zielasko, e representantes do BRDE