Cesar Filho consegue aprovação de Projeto que proíbe eutanásia de cães e gatos no Paraná‏

Nomeado novo relator do Projeto de Lei nº 873/11, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho garantiu, através de uma emenda substitutiva geral, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que proíbe a eutanásia de cães e gatos no Paraná. “Assumi o projeto e vi que poderíamos aproveitar o mérito da proposta, assim tomei e iniciativa de apresentar a emenda substitutiva para garantir a aprovação”, comenta Cesar Filho.

De acordo com o projeto fica proibida a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais, com exceção para os casos de males, doenças graves, incuráveis ou infectocontagiosas, que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. Além disso, ficam impedidos os antigos proprietários, responsáveis ou cuidadores a retomada dos animais recolhidos em situação aparente de maus tratos, devendo ser incluídos diretamente em programas de adoção. “Nós não podemos mais em nome da saúde pública, em nome do controle de população, termos animais eliminados no nosso Estado. Hoje a modernidade nos indica que devemos dar um tratamento humanitário nesta relação entre a sociedade e o meio urbano com os animais que convivem conosco”, explica a presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal, Tosca Zamboni.

Após ser aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação em Plenário. “Esperamos agora que os demais deputados também acatem esse Projeto de Lei que sem dúvida coloca o Paraná em uma posição de destaque a nível nacional, sendo um Estado que respeita os seus animais e que procura dar o melhor destino aos animais que convivem conosco”, finaliza Tosca Zamboni. 

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Na foto: Laélia Tonhozi, vice-presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho e a presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal, Tosca Zamboni.

Crédito da foto: Sandro Nascimento/ALEP

Recursos devolvidos pela Assembleia serão aplicados em áreas prioritárias

O governador Beto Richa afirmou nesta quinta-feira (15/12) que irá aplicar em saúde, segurança e assistência social os R$ 70 milhões devolvidos pela Assembleia Legislativa aos cofres do Estado. Os recursos são resultado da economia feita com a reorganização administrativa promovida pelo legislativo ao longo do ano.

Somados com outras duas parcelas de R$ 10 milhões cada, transferidas ao Estado em maio e agosto, os recursos devolvidos ao governo pela Assembleia totalizam R$ 90 milhões. Um cheque simbólico com este valor foi entregue ao governador Beto Richa pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni. “Este ato demonstra que essa Casa está afinada com o tempo de austeridade nos gastos públicos. Esse dinheiro irá melhorar a qualidade de vida dos paranaenses”, disse o governador.

Richa agradeceu o esforço dos 54 deputados estaduais e destacou a relação republicana e democrática entre os poderes Executivo e Legislativo, na promoção do interesse público. “Um momento histórico para o Paraná, que é marcado pela sintonia, diálogo e parceria entre os poderes”, afirmou Richa, lembrando que a meta inicial de economia do legislativo era de R$ 40 milhões.

Os primeiros recursos devolvidos foram destinados para a área de segurança pública - para a implantação de módulos policiais móveis -, para saúde – compra de equipamentos para hospitais próprios do Estado - e ações de caráter social.

MEDIDAS SANEADORAS - Acompanhado de outros deputados estaduais, Valdir Rossoni agradeceu o apoio do governador para as medidas saneadoras realizadas na Assembleia desde o início do ano e definiu como meta a devolução de R$ 300 milhões até o final de 2014. “Um conjunto de ações e esforços que possibilitaram esse grande repasse, que irá apoiar o governo estadual nos programas para o povo paranaense. A Assembleia Legislativa nunca mais será o que ela era”, disse o presidente.

Segundo Rossoni, a devolução dos recursos ao governo foi possível por conta de um conjunto de medidas administrativas implantadas pela Mesa Executiva, como a redução do número de funcionários, revisão de contratos e cortes da cota de combustíveis e de gratificações indevidas pagas a funcionários, entre outras.

Ele explicou que a intenção da Mesa Executiva em 2012 é informatizar todo o sistema administrativo da Casa. “Com isso, iremos reduzir mais custos”, garante ele. O presidente disse ainda que na tarde desta terça-feira será realizada uma sessão plenária para apresentação de um balanço geral da administração da Assembleia em 2011.

GOVERNADOR CONDECORA 47 PERSONALIDADES COM A ORDEM ESTADUAL DO PINHEIRO

O governador Beto Richa entrega na próxima segunda-feira (19) a Ordem Estadual do Pinheiro a 47 pessoas que se destacaram em suas áreas de atuação, pela notoriedade do saber ou por serviços relevantes prestados ao Paraná.

Mais alta comenda do Estado, a Ordem do Pinheiro é atribuída em quatro graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Entre os homenageados este ano estão os ministros da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e das Comunicações, Paulo Bernado; os ex-governadores Emílio Gomes, Jayme Canet Jr., Jaime Lerner e Paulo Pimentel e o senador Aécio Neves – que receberão o grau de Grã-Cruz.

CERIMÔNIA DE ENTREGA DA ORDEM ESTADUAL DO PINHEIRO

Data: 19/12 – segunda-feira

Hora: 10 horas

Local: em frente ao Palácio Iguaçu

ATENÇÃO: Os profissionais envolvidos na cobertura jornalística do evento deverão apresentar documento de identificação (carteira ou crachá) em que conste o nome do veículo de comunicação para o qual trabalham

Governador recebe em Brasília a Ordem do Mérito da Defesa

O governador Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (15), em Brasília, a Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Grã-Cruz – o mais alto entre os cinco atribuídos aos homenageados. A comenda foi entregue pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, em solenidade no hangar da Base Aérea de Brasília, com a presença da presidente Dilma Roussef.

A Ordem do Mérito da Defesa foi instituída em 2002 para premiar personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestam serviços relevantes às Forças Armadas, militares que se destacam no exercício da profissão e, excepcionalmente, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, suas bandeiras e estandartes.

Beto Richa foi homenageado pela parceria que, à frente do governo do Estado, vem promovendo com as instituições brasileiras da área de defesa. Exemplo disso é a atuação na região da tríplice fronteira, onde recentemente as Forças Armadas realizaram a Operação Ágata II, de fiscalização e combate ao tráfico, com a colaboração das polícias militar e civil do Paraná.

Para o governador, a comenda representa um reconhecimento do governo federal ao empenho do governo do Paraná para trabalhar de forma integrada, colocando em primeiro plano os interesses da sociedade. “Sinto-me honrado em receber esta comenda, que simboliza a dedicação a um trabalho integrado que vem dando certo, uma parceria madura entre os governos estadual e federal, que se estende para outras áreas além da Defesa”, disse Richa.

Também foram homenageados outros governadores, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades