segunda-feira, 12 de setembro de 2011

141 mil novos cargos públicos previstos para 2012



A proposta de Orçamento da União enviada ao Congresso Nacional para 2012 revela a criação de 141 mil novos postos de trabalho para o ano que vem. O número representa um aumento de 457% em relação a 2011 e cria expectativas para os concursandos que passaram por períodos de descrença no ano de 2011- que votaram em Dilma pela continuidade dos concursos e assistiram à suspensão dos certames públicos.

Pela proposta enviada para o Congresso, a maior concentração de cargos novos está no Poder Executivo. Serão 136.795 cargos. Para o Judiciário, serão criados 3.699 cargos, além de 576, para o Ministério Público da União e 72, para o Legislativo. Nesta contabilidade não estão computados os cargos criados em 2011 e ainda não providos como para o Senado Federal, para as Agências Reguladoras do Petróleo, da Saúde e das Águas e inúmeros outros. Estas vagas estão em aberto e aguardam a liberação do Ministério do Planejamento para o provimento efetivo.

A Lei Orçamentária de 2012 prevê a contratação de 57.159 pessoas entre aprovados que aguardam a nomeação, novos concursados e comissionados, o que levará a despesa com pessoal a ordem de R$ 1,9 milhões.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que serão respeitadas as prioridades, especialmente pelo contexto internacional de crise, momento em que os gastos necessitam ser contidos. A prioridade é para a substituição dos aposentados que, nos próximos anos, somarão 40% do efetivo atual. "Estão previstos recursos para contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior", detalhou a ministra, em entrevista ao Correio Braziliense. Entre as prioridades também estão o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União.

Em 2012, a previsão é de que sejam criadas 94.032 vagas para o Ministério da Educação - que representam 68,7% do total de cargos estimados para o Executivo. "Esse pessoal vai permitir a expansão da estrutura de atendimento. Precisamos de recursos humanos para atender, por exemplo, aos projetos de expansão das escolas técnicas e das universidades federais", informou a Assessoria do MEC.

Na proposta de Lei Orçamentária Anual consta o seguinte número de vagas:

Poder Legislativo
Tribunal de Contas daUnião - 72
Total - 72

Poder Judiciário
Justiça Federal - 263
Justiça Militar da União - 2
Justiça do Trabalho - 2.741
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 693
Total - 3.699

Ministério Público da União - 576
Total - 576

Poder Executivo
Ministério da Justiça - 244
Ministério da Integração Nacional, Sudene, Sudam e Dnit - 172
Ministério da Defesa - 100
Ministério do Esporte - 24
Diversos ministérios - 2.190
Ministério da Saúde - 118
Presidência da República - 98
Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e Banco Central - 36
Agências reguladoras - 400
Comissão Nacional da Verdade * 14
Ministério da Ciência e Tecnologia - 83
Ministério das Relações Exteriores - 1.293
Advocacia-Geral da União - 560
Ministério do Desenvolvimento - 488
Secretaria de Micro e Pequena Empresa * 68
Ministério da Educação - 94.032
Exército - 29.358
Universidade Federal da Bahia - 1.261
Universidade Federal da Região do Cariri - 1.213
Universidade Federal do Sul da Bahia - 1.755
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - 1.657
Diversos - 789
Substituição de terceirizados - 842
Total - 136.795
Total geral - 141.142

(*) Órgãos a serem criados

Detran promove seminário sobre municipalização do trânsito



O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), promove no dia 18 de outubro, em Curitiba, o I Seminário Paranaense de Municipalização do Trânsito. A intenção é reunir todos os prefeitos do Estado, junto com os presidentes das Câmaras de Vereadores e diretores de órgãos ligados ao tema, para debater um novo modelo de gestão, mais adequado às necessidades das pequenas cidades.

O evento contará com a presença do governador Beto Richa e do secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cézar. Serão realizadas quatro palestras e um grande painel de discussões com especialistas e técnicos da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Departamento de Estadas e Rodagens do Paraná (DER), Diretoria Regional de Trânsito de Curitiba (Diretran) e Departamento Beltranense de Trânsito (Debetran).

Entre os temas abordados estão o papel do Detran como gestor de trânsito no Estado, a participação das cidades nas atividades da Década Mundial de Ações para o Trânsito, os procedimentos jurídicos para a municipalização, passos para o processo administrativo, controle e fiscalização, educação e policiamento.

MODELO – No Paraná, apenas 33 cidades tem o trânsito municipalizado. Elas representam 51,95% da população do Estado e contam com 60,44% da frota paranaense. Destas 33 cidades, 25 tem convênios com o Detran e 23 estão efetivamente trabalhando. No entanto, apenas 11 contam com agentes de trânsito, por falta de estrutura e de orçamento próprio.

“Atualmente, possuímos apenas dois modelos de convênio, um para cidades com trânsito municipalizado e outro para não municipalizado. Esse modelo gera uma incapacidade aos municípios de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes, de se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

“Pensando nisso, estudamos a possibilidade de uma nova modalidade de municipalização no Paraná, com uma parceria entre município e o Detran, capaz de viabilizar o funcionamento e permitir a organização de um cronograma que dê suporte para que os custos da prefeitura sejam programados e permitam a implantação total com maior tranquilidade”, completa o diretor-geral.

Segundo Traad, a municipalização aproxima a administração do trânsito das pessoas, garante segurança e diminui a impunidade, já que a fiscalização feita pelos municípios aumenta o controle e melhora as questões relacionadas à circulação, parada e estacionamento de veículos.

O EVENTO – O I Seminário Paranaense de Municipalização do Trânsito é voltado exclusivamente para prefeitos, presidentes das Câmaras de Veradores e diretores de órgãos municipais de trânsito. A participação é gratuita e intransferivel. A inscrição deve ser feita com antecedência, até dia 19 de setembro, pelo e-mail detrancerimonial@detran.pr.gov.br. Mais informações pelo telefone (41) 3361-1014.

SERVIÇO

I Seminário Paranaense de Municipalização do Trânsito

DATA: 18/10/2011 (terça-feira)

HORÁRIO: 8h às 18h

LOCAL: Canal da Música – Rua Julio Perneta, 695 – Mercês. Curitiba – PR.