A 3.ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres aprovou 142 propostas
nos níveis federal, estadual e municipais. A maior parte será levada à
conferência nacional, também na terceira edição, prevista para o mês que vem, em
Brasília, com o mesmo tema do encontro estadual: Mulher, Poder e Autonomia
Econômica. A conferência no Paraná foi encerrada sábado (12), em Curitiba, e
contou com a participação de mais de 500 lideranças femininas. As propostas
destinadas ao Governo do Paraná serão estudadas e encaminhadas a cada secretaria
de Estado responsável por sua execução, conforme explicou a Secretária da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. “Junto com o
Conselho Estadual da Mulher do Paraná, vamos fazer um rigoroso monitoramento por
meio do controle social das políticas públicas aprovadas aqui e que estejam ao
alcance do Governo do Estado”, afirmou. As propostas foram divididas em cinco
eixos temáticos. Do total, 39 são relativas à busca de “autonomia econômica e
igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social: direito à terra, à moradia
e ao desenvolvimento sustentável”; 17 são referentes à “educação inclusiva, não
sexista, não homofóbica e não lesbofóbica”; 24 propostas referem-se à “saúde das
mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento das diferenças
geracionais, sociais e étnicas/raciais”; 22 propostas tratam da “participação
das mulheres e espaços de poder e decisão, considerando: disputa de cargos
eletivos e organização de espaços de definição de políticas para as mulheres”; e
40 propostas tratam do “enfrentamento de todas as formas de violência contra as
mulheres, incluindo a discriminação de gênero, etnia/raça, orientação sexual
promovida pelos veículos de comunicação e de disseminação da cultura”. Durante a
abertura do evento, na sexta-feira (11), Maria Tereza falou da disposição do
Governo do Paraná de criar o Conselho Estadual da Mulher por lei, uma vez que
ele só existe por decreto. “Também vamos construir democraticamente, com a
participação de todas as esferas de governo e da sociedade civil, o Estatuto da
Mulher do Paraná, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, a fim de que
se torne lei. Teremos um Estatuto da Mulher com plano estadual, objetivos
definidos, metas claras e ações concretas. Esta é uma decisão do Governo Beto
Richa”, ressaltou Maria Tereza. PRESÍDIOS - A secretária citou a preocupação do
governo estadual com as mulheres encarceradas. “Pelo menos 1.600 mulheres estão
presas em delegacias de polícia superlotadas. Essa é uma situação histórica no
Paraná e nós vamos dar tratamento especial a elas. Vamos construir três novos
presídios femininos para que elas cumpram pena, mas tenham sua dignidade
respeitada e possam ter acesso à educação e profissionalização, para que tenham
condições reais de ressocialização e reinserção social”, revelou. Os novos
presídios, segundo a Maria Tereza, serão construídos já a partir do próximo ano
em Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá. Também presente na abertura da
conferência, o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, destacou
diversas ações para a mulher. Destacou que há regiões do Paraná em que as
mortalidades materna e infantil são historicamente altas. O secretário falou da
importância do trabalho da mulher na área de saúde, destacando a ação de
diversas profissionais que têm contribuído no trabalho de reorganização das
atividades de governo nessa área. Caputo Neto destacou ainda a decisão do
governador Beto Richa de cumprir a emenda constitucional 29, incluindo, no
orçamento de 2012, a aplicação de 12% dos recursos do Estado na área da Saúde.
“Serão R$ 340 milhões a mais para a saúde de todos os paranaenses”, comemorou o
secretário. A subsecretária de Articulações Institucionais da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lucia Camini, afirmou
que há no Brasil uma porcentagem grande de mulheres sem escolaridade, e em
grande medida porque cumprem até três jornadas diárias de trabalho. “Precisamos
socializar as tarefas do cotidiano. Os afazeres domésticos devem ser divididos
entre homens e mulheres”, defendeu. Lucia Camini revelou que pelo número 180 - o
Disque Mulher - a Secretaria Nacional recebe diariamente milhares de telefonemas
denunciando a violência contra a mulher no Brasil. “Precisamos avançar no
enfrentamento de toda forma de violência e todas as formas de discriminação e
subjugação historicamente cometidas contra a mulher”. Ela destacou ainda a
importância do reconhecimento das responsabilidades do Estado e da sociedade na
construção da igualdade de direitos nas dimensões de gênero, classe, etnia,
raça, geração e orientação sexual. A presidente do Conselho Estadual da Mulher
do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira Ramos, afirmou que pouca coisa avançou nos
direitos da mulher, no Paraná e no Brasil, após a primeira e a segunda
conferências, realizadas nos anos 2004 e 2007, respectivamente. DELEGADAS - Ao
final da conferência, foram aprovadas as representantes paranaenses que
participarão da 3ª conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser
realizada em Brasília, de 12 a 15 de dezembro de 2011. Foram eleitas 113
delegadas paranaenses, sendo 68 representantes da sociedade civil organizada, 34
dos governos municipais e 11 do governo estadual.
