A vice-prefeita de Guarapuava Eva
Schran, os secretários de Indústria, Comércio e Turismo Sandro Abdanur e o procurador
geral do município Fábio Decker se reuniram na manhã desta segunda-feira (4)
com o presidente da Acig, Eloi Mamcasz e representantes da classe contábil e
Sebrae, para discutir a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
em Guarapuava. “Somos um dos municípios mais atrasados na questão da implementação
desta Lei, agora vamos correr contra o tempo para que até o final do mês de
fevereiro possamos encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara”, explica a
vice-prefeita que afirma que o pedido do prefeito Cesar Filho é dar agilidade
na implementação da Lei. “Vamos discutir quais são os anseios e necessidades da
população de Guarapuava para formatar e colocar em prática a Lei Municipal o
quanto antes”.
Entre os benefícios previstos
pela Lei nº 123/06, se destacam agilidade na formalização de novos
empreendedores e facilidades em licitações públicas. “As micro e pequenas
empresas são a maioria no país e o principal foco da Lei é ajudar essas
empresas na formalização e potencialização dos serviços”, comenta a consultora
do Sebrae, Mariléa Rodrigues de Britto, que também destacou a importância do
eixo de compras governamentais dentro da Lei. “Com a Lei, o município vai oferecer
um tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa, ou seja, a
prefeitura vai comprar dos micro e pequenos empresários da região, gerando mais
emprego e renda para Guarapuava”.
LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA – Com a implementação da Lei Complementar nº 123/06 os micro e
pequenos empreendedores terão mais facilidade para pagar impostos, obter
crédito e ter acesso a tecnologia. A Lei prevê ainda a formação de um cadastro
desburocratizado para a abertura, alterações contratuais e o fechamento de
empresas, além de incentivo para a exportação, vender para o poder público
(governo) e a formalização dos pequenos negócios.
CIDADE EMPREENDEDORA
Ainda durante a manhã, o prefeito
Cesar Filho, a vice Eva Schran e o secretário de Indústria, Comércio e Turismo,
Sandro Abdanur, conversaram com representantes do Sebrae-PR, que apresentaram o
programa Cidade Empreendedora. “A chamada pública finaliza no dia 15 de
fevereiro. Nós estamos aqui justamente para convidar o município a aderir ao
programa”, disse a consultora do Sebrae Guarapuava, Márcia Beatriz da Silva.
Segundo a consultora, o Sebrae
vai atender até 100 municípios paranaenses e Guarapuava está entre as
prioridades. O programa, voltado à micro e pequenas empresas, é desenvolvido em
três anos, visando a desburocratização, associativismo, acesso ao crédito e
compras governamentais. “Tivemos sinalização positiva do prefeito. Vamos
aguardar a documentação para incluir o município no programa”, afirma a
consultora.