O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (07/03) a realização de
concurso público para o preenchimento de 729 cargos na Defensoria Pública do
Paraná. São 197 defensores públicos, 374 integrantes do grupo ocupacional de
nível superior e 158 do grupo ocupacional de nível intermediário. Previsto para
julho, o concurso garantirá a contratação de pessoal efetivo para a Defensoria e
a interiorização do órgão, criado no ano passado depois de mais de 20 anos de
espera.
O processo seletivo será o primeiro da Defensoria Pública do
Paraná. O edital deverá ser publicado em até um mês em Diário Oficial. “Este é
um momento histórico, que mostra o compromisso do nosso governo de proteger os
direitos da população mais carente. As contratações irão garantir o pleno
funcionamento da Defensoria paranaense, que tem uma das legislações mais
avançadas e democráticas do Brasil”, disse o governador. Segundo ele,
estimativas apontam que cerca de 90% das pessoas acusadas de crimes não têm
condições financeiras para pagar um advogado.
Richa lembrou que o Paraná
aguardava há mais de 20 anos por uma legislação estadual que regulamentasse a
instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988. “Fizemos um
esforço para que no começo de 2011 fosse efetivamente implantada a Defensoria
paranaense, essencial para a efetivação do direito de defesa”, disse ele. O
governador elogiou o trabalho da defensora pública-geral do Paraná, Josiane
Fruet Lupion.
De acordo com a defensora pública-geral, a folha salarial
dos contratados será de aproximadamente R$ 30 milhões e será custeada com
recursos próprios da Defensoria. Os aprovados no concurso irão trabalhar em
todas as comarcas do Paraná.
Josiane disse que a realização do concurso
é um momento histórico, que contribuirá para o desenvolvimento pleno da
democracia no Estado. “Com servidores efetivos teremos uma Defensoria mais
atuante, em pleno funcionamento e com presença no interior do Estado. Essa é uma
importante etapa que comprova a preocupação do governo com a população que não
tem acesso a serviços de advocacia”, disse ela.
A defensora explicou que
foi instituído um comitê para planejar o concurso público. O grupo será formado
por representes da Defensoria Pública, Secretaria de Administração, Ordem dos
Advogados, Conselho Nacional dos Defensores e Associação Nacional dos Defensores
Públicos.
VAGAS – O concurso público para o preenchimento dos cargos da
Defensoria deverá ser realizado em julho por um órgão que será selecionado pelo
comitê. Os 197 defensores públicos serão contratados em 2012 e irão substituir
os assessores jurídicos que foram contratados por processo simplificado.
Os 158 selecionados para as vagas de ensino médio serão chamados em 2012
e 2013. Serão técnicos em informática, técnicos administrativos, técnicos em
redes de computadores e técnicos de recursos humanos.
Os 374 cargos para
nível superior também serão preenchidos em 2012 e 2013. As vagas estão
distribuídas nas áreas de administração, biblioteconomia, contabilidade,
economia, informática, psicologia, serviço social, psiquiatria, medicina
clínica, estatística, assessor jurídico, comunicação social, jornalismo,
engenharia, sociologia e secretariado executivo.
APROVAÇÃO – A
legislação que regulamentou a Defensoria Pública no Paraná foi sancionada pelo
governador em maio de 2011. Ela prevê que o órgão seja autônomo, tenha orçamento
próprio e possua ouvidoria externa, medida considerada exemplo para os estados
do País.
A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille
Gomes, destaca que a legislação paranaense é uma das mais modernas do Brasil e
que tem garantido avanços no acesso da população mais carente à Justiça. “A
contratação dos funcionários irá garantir a interiorização plena do serviço”,
afirmou ela.
De acordo com a secretária, os assessores jurídicos estão
realizando um mapeamento da situação prisional nas delegacias e penitenciárias
estaduais – trabalho que ajudou a reduzir de 16 mil para 12 mil o número de
presos em delegacias no Paraná.
“Com certeza, o trabalho da Defensoria
foi fundamental para a conquista desse avanço para os encarcerados”, disse ela.
A secretária também destacou a contribuição do Ministério Público para a
instalação do órgão.
O procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio de
Sá Sotto Maior, destacou o fato de a instalação da Defensoria Pública ter sido
precedida de debate com a sociedade. “Vários pontos da lei foram discutidos em
audiências públicas. O Ministério Público trabalha em conjunto com a Defensoria
para a garantia dos serviços públicos à população”, afirmou ele