sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Guarapuava

Fernando Ribas Carli (PP) é acusado de improbidade administrativa.
Empresa de transporte coletivo da cidade também está envolvida no caso.

Segundo o MP, o ex-prefeito fez pagamentos irregulares entre 2008 e 2012 (Foto: Reprodução/RPC TV)
 
A Justiça de Guarapuava, na região central do Paraná, determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo fiscal do ex-prefeito do município Ribas Carli (PP) e de mais 28 pessoas ligadas à administração dele. O Ministério Público (MP) do Paraná move duas ações contra o ex-prefeito e a Pérola do Oeste - que opera o público na cidade - por improbidade administrativa. Segundo o MP, houve pagamento ou vantagem patrimonial indevida por parte dos envolvidos no caso no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012. A decisão foi publicada no dia 16 de agosto.

A Justiça determinou o bloqueio individual no valor de R$ 6.000.000 para 12 suspeitos, incluído o ex-prefeito Ribas Carli. Para a Pérola do Oeste, o valor determinado foi de R$ 4.500.000. Para outros oito envolvidos a quantia bloqueada varia de R$ 40 mil a R$ 150 mil. Foram bloqueados imóveis, veículos, aplicações financeiras e contas correntes dos acusados.
 
De acordo com o processo, o edital de concorrência que iria definir qual empresa operaria o público em Guarapuava foi alterado para privilegiar a Pérola do Oeste. Ainda conforme a denúncia, Fernando Ribas Carli possivelmente agiu ilegalmente para a empresa a lucrar mais.
A estimativa é de que a Prefeitura de Guarapuava tenha repassado, desde o início da concessão, há 15 anos, R$ 150 milhões à Pérola do Oeste. Além disso, segundo a Justiça, a empresa pode ter obtido cerca R$ 7.500.000 de lucro. Este montante, contudo, não é ilegal. O problema estaria no direcionamento da licitação.

Procurada pelo G1, a empresa negou as acusações e afirmou, por meio de nota oficial, que os argumentos são improcedentes. A empresa irá recorrer da decisão. "Em relação à decisão proferida na ação civil pública de improbidade, a empresa destaca a improcedência dos fundamentos ali postos. Além disso, a concessionária do transporte coletivo de Guarapuava observa que sempre pautou todos os seus atos conforme a legalidade e que cumpriu todos os requisitos da concorrência pública de n. 005/2009, a qual foi precedida de ampla discussão em audiência pública e submetida e referendada pelo Poder Judiciário, sem que, até então, jamais se tivessem questionados os atos nela praticados. Por essas razões, a empresa rechaça enfaticamente a existência de qualquer imputação de irregularidade e informa que apresentará os esclarecimentos ao juízo da causa, sem prejuízo da interposição de recurso perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná", diz a nota.

Já o advogado do ex-prefeito Daniel Siqueira Borda disse que não iria comentar a decisão judicial.

Outro processo
Há ainda mais uma ação sendo movida pelo MP-PR contra Fernando Ribas Carli e a empresa Pérola do Oeste. Neste caso, o MP exige que o município crie um órgão responsável por fiscalizar o sistema de transporte público da cidade.

Catiana Calixto Do G1 PR, em Guarapuava

Acidente tira a vida de jovem guarapuavano em Pitanga


Um acidente hoje por volta das 10h30 em Pitanga, envolvendo uma carreta um Fiesta tirou a vida do jovem guarapuavano Alexandre Previatti Vendito (28). O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, que atendeu a ocorrência, a carreta saiu da pista e colidiu com o automóvel antes de tombar.

Guarapuava será privilegiada no primeiro edital do curso de Medicina, anuncia Cesar Filho

 

curso medicina reuniao
O prefeito Cesar Silvestri Filho reuniu, nesta quinta-feira (22), representantes dos hospitais Santa Tereza e São Vicente e das faculdades Guairacá e Campo Real para relatar as informações obtidas sobre os editais para implantação dos cursos de Medicina no Brasil. O prefeito, o secretário municipal Stefan Negrão e o chefe da 5ª Regional de Saúde, Vinícius Traiano, conversaram nesta quarta-feira com técnicos do Ministério da Saúde, em Brasília. “Achei importante conversar com os representantes dos hospitais e instituições de ensino, de forma transparente e democrática, para que fiquem cientes do que nos foi repassado sobre os editais, até porque muitas informações não estavam claras e foram atualizadas”, destaca Cesar Filho.

Conforme o prefeito, Guarapuava será privilegiada no primeiro edital para implantação do curso de Medicina. “Nem todas as cidades anunciadas ou pré-selecionadas estarão aptas. Somente Guarapuava e Curitiba estarão no primeiro edital. Curitiba para a ampliação de vagas e Guarapuava será a única do interior do Paraná que será contemplada com o curso, pelas condições que o município apresenta, a distância de outros cursos em funcionamento, pela qualidade da rede hospitalar, tamanho da cidade e outros aspectos”, explica.

Outra boa notícia, segundo Cesar Filho, é que Guarapuava foi habilitada, pelo Ministério da Saúde, para receber até 120 vagas e não apenas 40 ou 50 como foi anunciado. “Em Curitiba, por exemplo, serão 50. Então, Guarapuava ainda terá o dobro de vagas dos outros municípios. O que vai definir essas vagas é o projeto que as instituições irão apresentar. Não poderão ser divididas para duas instituições. Apenas uma poderá comportar o curso”, esclarece.



Um dos pré-requisitos para o município se habilitar ao curso é a pré-existência das residências médicas. “A partir do momento que o município faz a adesão, tem de se comprometer com as residências. Neste sentido, os técnicos destacaram que as instituições podem começar esse processo imediatamente, porque o Governo Federal já viabiliza recursos às instituições. O hospital que estiver servindo de residência terá preferência dentro dos programas do governo, pois ele muda de status como prestador de serviços”.

Em relação aos dois hospitais da cidade, Stefan disse que estão aptos, pois possuem mais de 100 leitos SUS. “Chegou a hora de Guarapuava, até pela forma como a cidade está inserida nos editais, pelas nossas condições, estrutura, demanda, população, entre outros. Guarapuava, segundo nos repassaram na reunião em Brasília, é o tipo de município que interessa ao Ministério da Saúde para a implantação do curso de Medicina”, comemora.

A reunião teve a presença da diretora geral interina da Faculdade Guairacá, Irene Raquel Garcia; da coordenadora do curso de Direito da Campo Real; Elizanea Caldas Faria; do diretor geral da Campo Real, Edson Aires da Silva; do provedor e da vice-provedora do São Vicente, Ruy Primak e Viviane Ribas; do consultor de Controle do Santa Tereza, José Wagner Coimbra Campos; e do diretor geral do Instituto Virmond, Eduardo Persel Potulbski.

  “Tanto o São Vicente quanto o Santa Tereza estão aptos e interessados em firmar essa parceria e receber os residentes. Hoje ficou clara a viabilidade de deixarmos os nossos leitos preparados a receber a residência. Muitas dúvidas foram esclarecidas. Teremos a possibilidade de fortalecer os dois hospitais”, destaca Ruy Primak. “Recebemos excelentes notícias do prefeito Cesar Filho, que foi muito democrático em convocar essa reunião com as instituições e os hospitais”, acrescenta Eduardo Persel Potulbski.

Municípios da região Sul recebem do governo R$1,75 milhão a fundo perdido


Os municípios de Inácio Martins, Mallet, Cruz Machado, General Carneiro e Porto Vitória, na região Sul, recebem do Governo do Estado R$ 1,75 milhão, a fundo perdido, para investirem em projetos escolhidos por suas populações. O governador esteve nestes municípios nesta quinta-feira (22) e, nos encontros com os prefeitos e as comunidades, destacou as ações do governo estadual nas áreas da saúde, educação, habitação, segurança, saneamento e infraestrutura.

Richa afirmou que o Governo do Paraná faz grande esforço para atender as expectativas dos paranaenses e ressaltou que os investimentos nos municípios seriam muito mais intensos se o Estado contasse com o apoio do governo federal de forma mais justa. “Basta dizer que somos o quinto Estado em contribuição de receitas para a União e o 23º no repasse de verbas federais”, afirmou Richa. “Se estamos fazendo tanto pela população é graças ao esforço do governo e às parcerias com os prefeitos e os deputados. Estamos juntos nesse esforço para vencer os desafios do Paraná”, disse o governador.

Na agenda desta quinta-feira, entre outras ações, Richa inaugurou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Inácio Martins e Mallet, assinou ordem de serviço para construção de novas moradias em Cruz Machado, General Carneiro e Porto Vitória, liberou recursos para aquisição de calcário para pequenas propriedades rurais, assinou ordens de serviço para pavimentação de trechos de estradas locais e autorizou licitação para implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais.

Participaram dos encontros o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni; os deputado estaduais Alceu Maron e Alexandre Curi; o presidente da Compagas, Luciano Pizzato; e o subchefe da Casa Civil, Guto Silva.

PAM - Os recursos a fundo perdido repassados para os cinco municípios são do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), Os recursos são do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), que destina R$ 150 milhões para cidades com até 50 mil habitantes investirem em projetos considerados prioritários por seus moradores.

Cruz Machado recebeu R$ 400 mil PAM. Em audiência pública, a população decidiu investir mais da metade dos recursos (R$ 280 mil) na aquisição de micro-ônibus para a área da saúde e na compra de terreno para projeto habitacional. “É uma iniciativa importantíssima do governo estadual”, disse o prefeito Antonio Luis Szaykowski. “Com o dinheiro do PAM iremos resolver o problema de transporte de pessoas que precisam de tratamento médico especializado em outros centros e também para projeto de moradia, que irá retirar muitas famílias de áreas de risco”, disse ele.

General Carneiro recebe R$ 350 mil a fundo perdido e irá investir em recapeamento asfáltico. “Estamos num período de precariedade financeira. Os municípios ficaram muitos anos sem investimentos e as ações do governo estadual recuperam e apoiam nosso município em áreas importantes”, afirmou o prefeito de General Carneiro, Joel Martins Ferreira. “Para os prefeitos que estão em início de mandato o governo estadual tem aberto um excelente canal de diálogo. A atenção tem sido muito boa e estamos muito satisfeitos”, disse ele.

Já a população de Porto Vitória decidiu usar os R$ 300 mil para comprar um micro-ônibus e uma van. A prefeita Marisa de Fátima de Souza disse que a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) comprometeu os investimentos e o orçamento municipal. Ela estimou o corte em R$ 200 mil “Por ser um pequeno município, Porto Vitória esta com dificuldades para investir em áreas prioritárias, como infraestrutura viária. O apoio do governo estadual no ajuda reverter esse quadro”, disse. A prefeita afirma que os R$ 300 mil repassados pelo Estado ao município pelo PAM serão aplicados na compra de um ônibus para saúde, parque de máquinas e na construção de barracões industriais. “Queremos fomentar a criação de empregos na nossa cidade, uma das maiores carências de Porto Vitória”, explicou a prefeita.