Hospitais filantrópicos voltam a ter reajuste no incentivo depois de três anos

A Secretaria da Saúde cencedeu um reajuste médio de 45% nos repasses para hospitais filantrópicos e transferiu R$ 2,5 milhões para 27 unidades, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). Há três anos não havia reajuste no valor do incentivo, o último ocorreu em dezembro de 2008. O reajuste é referente ao acumulado de julho, agosto, setembro, outubro e novembro e foi pago em parcela única.

Nos últimos seis meses os hospitais filantrópicos do Paraná tiveram aumento significativo de recursos financeiros, iniciando em julho pelo Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS no Paraná (HospSUS). A finalidade é melhorar a qualidade do atendimento, aumentar a oferta de leitos hospitalares à disposição do SUS e reduzir o tempo-resposta nos serviços de urgência e os índices de morbidade por causas externas, entre outros objetivos.

“Com o reajuste do IAC e os recursos do HospSUS os hospitais filantrópicos têm sua importância reconhecida e irão ampliar seus esforços para que os serviços prestados à população tenham boa qualidade e sejam cada vez mais resolutivos”, afirma o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.

O valor do incentivo é definido conforme a produção hospitalar de média complexidade dos hospitais. “A partir do recebimento da produção de dezembro de 2011 o aumento estará incorporado nas parcelas mensais recebidas pelos hospitais” explica o superintendente de Gestão de Sistemas de Saúde da secretaria, Paulo Almeida.

O IAC é um dos componentes dos recursos financeiros destinados à implantação do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do SUS, instituído pela Portaria 1.721 de 21/09/2005, do Ministério da Saúde.

Paraná aumenta em 40% o número de transplantes

Um balanço concluído pela Secretaria de Estado da Saúde na semana passada aponta um crescimento de 40% nos transplantes realizados no Paraná no ano passado, em relação ao ano anterior. Segundo dados da Central Estadual de Transplantes, foram 1.684 procedimentos, contra 1.211 em 2010.

O aumento se deve, em grande parte, à melhoria na captação e transporte dos órgãos, à criação das Comissões de Procura de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Copotts) e constantes capacitações dos profissionais de saúde.

O destaque foi o crescimento do número de transplantes de córneas. Em janeiro de 2011, 700 pessoas esperavam por reste tipo de transplante no Estado. O número foi zerado na última semana do ano.

As córneas captadas no período em que não houve receptores foram oferecidas para estados como Goiás, Piauí e Maranhão. Durante o ano todo, 199 córneas foram repassadas ao cadastro nacional.

Em Curitiba e Região Metropolitana, por exemplo, não há mais fila de espera. O paciente que é inserido no sistema, com todos os exames pré-transplantes em dia, pode ser submetido ao procedimento imediatamente.

Esse foi o caso do estudante Thierry Izuta, 20 anos, que recorreu ao Sistema Único de Saúde após descobrir que tinha ceratocone em um dos olhos. “Meu oftalmologista disse que a melhor solução para evitar que eu perdesse a visão era o transplante, só que não esperava que fosse tão rápido”, explicou Thierry, que fez o transplante de córnea cinco dias depois de ter entrado no cadastro de receptores.

A cerotocone é uma doença hereditária que afeta a parte central da córnea e prejudica seriamente a visão. Thierry foi operado em dezembro e passa por processo de adaptação das novas córneas, mas, segundo ele, sua visão já melhorou sensivelmente. “Neste ano pretendo tirar minha carteira de motorista, o que era muito difícil de acontecer antes do transplante”.

TRANSPORTE – Um dos grandes avanços de 2011 foi ampliação da integração entre a Central de Transplantes e a Casa Civil para agilizar o transporte aéreo de órgãos e das equipes que fazem a captação no Estado. Atualmente, o Governo do Estado pode ceder até duas aeronaves para a Central Estadual de Transplantes.

Em 2010, foram realizados 26 vôos a serviço da Secretaria da Saúde, sendo sete para transportar pacientes e 19 para locomover equipes de captação e órgãos. Já no ano passado, 58 vôos foram realizados, destes 20 foram destinados a transporte de pacientes e 38 para transporte de órgãos e equipes de captação.

Segundo o comandante de Aeronaves do Serviço Aéreo do Governo do Estado, Aristides Athayde Pedro Correa, a sensação desse tipo de vôo é diferente. “Voar sabendo que você está contribuindo para salvar outras vidas é bastante gratificante”, ressaltou. No ano passado, o transporte aéreo captou três corações, 10 pâncreas, 28 fígados e 45 rins em todo o Estado.

OPERAÇÃO AÉREA – Após ser diagnosticada a morte encefálica do paciente no hospital e a família ter autorizado a doação, a Central Estadual de Transplantes é notificada sobre a existência de um possível doador. Com isso, a central emite a listagem de potenciais receptores e mobiliza uma equipe médica para a retirada dos órgãos.

Se a retirada ocorrer em cidade diferente de onde está a equipe médica a central entra em contato com a Casa Civil que organiza o transporte. Chegando ao local da captação, a equipe realiza o procedimento, informa a Central e direciona os órgãos e tecidos para o local onde o transplante será realizado.

Novo regime para registro de empresas começa a vigorar segunda-feira

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) inicia nesta segunda-feira (09/11) o registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), novo regime jurídico criado pela lei federal 12.441/11. A nova modalidade permite a constituição de empresas sem a necessidade de sócios e protege o patrimônio do empreendedor.

“É um estímulo ao empreendedorismo que não precisará mais colocar todo seu patrimônio em risco para abrir uma empresa. A modalidade dará mais simplicidade ao procedimento”, afirma o presidente da Junta Comercial, Ardisson Naim Akel, ao destacar que muitas empresas utilizam irregularmente sócios para cumprir a formalidade. “A previsão é que esse problema se encerre com a nova modalidade de registro”, garante ele.

O presidente explica que somente pessoas físicas com um capital mínimo de cem salários mínimos, aproximadamente R$ 62 mil, podem cadastrar as firmas na modalidade. Esse valor pode ser declarado em bens como terrenos e ações. A principal mudança para o empresário, segundo Akel, é que se a empresa falir, o patrimônio total do proprietário não será comprometido.

Atualmente, os empresários têm duas possibilidades de registro: a Sociedade de Responsabilidade Limitada e a Firma Individual. Na primeira, é exigida a apresentação de no mínimo duas pessoas e que o capital de cada sócio seja totalmente integralizado. No caso de falência, existe a opção de separação dos bens pessoais. A segunda opção aceita a formação de empresa por apenas uma pessoa, mas coloca todo o patrimônio do empreendedor como garantia.

DÚVIDAS - Para garantir melhor atendimento, a Jucepar colocou uma equipe de funcionários para sanear as dúvidas dos contabilistas, advogados e empresários sobre as características do novo regime de registro de empresas. “Queremos que as pessoas conheçam essa opção, que é segura e trará grandes benefícios para os empresários”, afirma Akel.

O presidente explica ainda que foram realizadas adaptações na estrutura da Junta Comercial para atender pela modalidade. “Estamos preparados, fizemos treinamentos de pessoal em nossos 45 escritórios pelo Paraná”, disse ele, reforçando a determinação do governador Beto Richa de dar suporte aos empreendedores. Mais informações estão disponíveis no site www.juntacomercial.pr.gov.br.

SIMPLES NACIONAL - As empresas interessadas em aderir ao regime tributário do Simples Nacional têm prazo até o fim do mês para fazer a solicitação. Quem perder o prazo, terá de esperar até janeiro de 2013, já que a inscrição só ocorre neste mês em cada ano. A inscrição só é feita pela internet. O Simples unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e, assim, reduz a carga tributária dessas empresas.

Também neste mês de janeiro estão entrando em vigor as novas regras do SuperSimples. O teto do faturamento bruto anual, por exemplo, passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil no caso de microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões quando se trata de pequenas empresas.