Cesar Filho anuncia continuidade do atendimento do SAS

Foto: Andy Troc

O deputado Cesar Silvestri Filho (PPS) anunciou nesta sexta-feira (18) a prorrogação do contrato para garantir a continuidade do Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), o plano de saúde dos servidores públicos estaduais, em Guarapuava. Desde maio deste ano, o atendimento médico aos 16,4 mil servidores estaduais de Guarapuava e de outros 24 municípios da região vem sendo feito pelo Hospital São Vicente de Paulo. O contrato terminaria no próximo dia 26, mas o parlamentar garantiu a prorrogação do contrato entre o hospital e a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) – responsável pela gestão do SAS – evitando a interrupção do serviço até que seja feita a homologação da licitação que vai definir a entidade que vai assumir o serviço a partir do ano que vem.

O edital da licitação foi publicado nesta sexta-feira (18) e a data prevista para o pregão é dia 6 de dezembro – pregão 188. Pela licitação, o valor mínimo per capta que deve ser repassado à entidade vencedora será de R$ 27,15 – um acréscimo de 22,66% sobre o valor pago atualmente pelo Governo do Estado, que é de R$ 21. Na prática, representa um repasse de pelo menos R$ 445 mil por mês à instituição vencedora.

“É um acréscimo significativo e que permitirá melhorar os serviços e torná-los compatíveis às necessidades dos servidores públicos”, destacou o deputado.

O provedor do Hospital São Vicente, Antônio Cezar Ribas Pacheco, disse que a instituição vai participar da licitação porque quer manter o atendimento aos servidores. “Foi um contrato muito importante e uma forma de canalizarmos outros recursos para o hospital”, salientou, referindo-se ao programa HospSus e a outros investimentos que foram viabilizados com a ajuda de Cesar Silvestri Filho. “Ficou provado que o SAS não quebra nenhum hospital, é só uma questão de gerenciamento”, garantiu Pacheco.

HISTÓRICO

Entre novembro de 2010 e meados de maio deste ano, os servidores públicos estaduais dos municípios da região de Guarapuava ficaram sem assistência médica devido ao fechamento do Hospital Estrela de Belém, que era o responsável pelo atendimento do SAS. Durante todo este período, o deputado Cesar Filho intermediou várias negociações entre a Seap e os hospitais de Guarapuava, buscando uma solução para o problema.

O Hospital São Vicente de Paulo aceitou prestar o serviço em caráter emergencial. Em contrapartida, deputado conseguiu um investimento de R$ 1,1 milhão para adequações na estrutura da entidade. Além disso, o hospital também foi credenciado ao programa HospSus, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), através do qual foram repassados à instituição outros R$ 3,9 milhões para obras e ampliação, compra de novos equipamentos, ampliação do número de leitos e custeio.

Assessoria de imprensa
Deputado Estadual Cesar Silvestri Filho
Danielle Blaskievicz

Projeto da Ficha Limpa segue para sanção governamental

O projeto de lei nº 541/11, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções em comissão no âmbito do Estado, e é mais conhecida como “Projeto da Ficha Limpa”, foi aprovado nesta quinta-feira (17), em redação final, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS), segue agora para sanção (ou veto) do Governo do Estado.

Conforme o projeto, a ocupação de cargos em comissão ou funções no âmbito do Paraná fica vedada àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. Os autores afirmam que o objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa.

Nesta sessão ordinária, a 105ª do ano, os parlamentares votaram ainda outros 24 projetos de lei já que o item 20 da Ordem do Dia (a pauta de trabalhos do Plenário) foi arquivado a pedido do autor, deputado Edson Praczyk (PRB). Entre as proposições apreciadas estavam a que prevê a ampliação da Região Metropolitana de Curitiba (projeto de lei complementar nº 045/11); o que autoriza a construção das usinas São João e Cachoeirinha (projeto nº 642/11); e o projeto de lei nº 643/11 do Poder Executivo, todos votados e aprovados também em redação final.

Executivo – Essa matéria de autoria do Governo (643/11) regulamenta no âmbito do Estado do Paraná o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação (como pequenas despesas para custeio de diárias ou pagamento de alimentação, por exemplo), conforme recomendações do Tribunal de Contas.

Outra proposição de autoria do Executivo, aprovada em redação final, foi a que estabelece crédito especial no valor de R$ 522 mil ao vigente orçamento do Tribunal de Contas do Estado, para a aquisição de equipamentos que assegurem a continuidade do Projeto de Modernização do Controle Externo (Promoex) do TCE (projeto nº 763/11).

Passou ainda, em redação final, o projeto de decreto legislativo nº 004/11, da Comissão Executiva, revogando o Decreto Legislativo nº 012/92, que instituiu a gratificação de representação pelo exercício do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Além dos projetos de lei, os deputados apreciaram mais 36 indicações parlamentares, que são proposições legislativas previstas no artigo 127 do Regimento Interno da Casa de Leis. Uma indicação tem a finalidade de sugerir ou pedir providências a qualquer entidade pública ou privada sobre um tema de interesse dos cidadãos.

MINISTRO E GOVERNADOR ASSINAM TERMO DE ADESÃO AO MINHA CASA, MINHA VIDA 2 -

A partir das 14 horas, o ministro apresenta as novas diretrizes do programa, no auditório Mário Lobo do Palácio das Araucárias. A assinatura do termo está marcada para as 15h30, com a presença do governador. Também participam da cerimônia representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O termo de adesão representa um elo entre União, estados e municípios para assegurar a implementação e sustentabilidade dos empreendimentos.

Assinatura do termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida 2

Data: 21/11 (segunda-feira)

Horário: 14 horas – início da apresentação; 15h30 – assinatura do termo

Local: Auditório Mário Lobo – Palácio das Araucárias. Rua Jacy Loureiro de Campos – Centro Cívico – Curitiba