Cesar Filho propõe criação de pólo tecnológico em Guarapuava

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 338/11 que solicita a alteração da Lei 14.895/05 para incluir Guarapuava ao grupo de municípios que têm benefícios fiscais para o setor tecnológico. Com a instalação do campus da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR) em Guarapuava, o objetivo é transformar o município e a região em um pólo eletroeletrônico, com a oferta de incentivos fiscais para as empresas que se instalarem ali.
A Lei 14.895/05 já prevê tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática instalados nos municípios de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, que também contam com campi da UTFPR. “A partir do momento em que temos o campus da instituição em pleno funcionamento, com as aulas já iniciadas formalmente, considero que Guarapuava está apta a ter estes mesmos benefícios. Com o conhecimento que tenho da sagacidade e do talento das pessoas da cidade, estou convicto de que Guarapuava tem plenas condições de se tornar um importante centro de desenvolvimento tecnológico“, salienta o parlamentar.
De acordo com o texto da lei, fica diferido o recolhimento do ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações. Os estabelecimentos industriais serão beneficiados com 80% do valor do ICMS destacado na venda do produto. Entretanto, a lei frisa que para que as empresas possam usufruir desses benefícios, elas devem, obrigatoriamente, incorporar softwares produzidos e/ou desenvolvidos no Brasil, preferencialmente em incubadoras. “Essa iniciativa vai beneficiar dois segmentos diferentes: a indústria, que monta equipamentos eletrônicos e elétricos, e o setor de desenvolvimento de programas de computador, impulsionando o empreendedorismo local, com as incubadoras de desenvolvimento de programas de computador”, afirma.
Cesar Filho lembra que um dos cursos da UTFPR em Guarapuava é o curso de Informática para Internet. A Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) também conta com cursos na área de tecnologia, como é o caso do curso de Informática. “Temos todas as condições de ter uma incubadora em Guarapuava. O Estado fornece espaço para as micro e pequenas empresas experimentais se instalarem a custos baixos e, dessa forma, elas podem começar a desenvolver seus programas”.
O deputado ressalta que, à medida em que se condiciona o benefício fiscal a um programa feito na região, garante-se o consumo pelas indústrias. “É algo que já está em pleno funcionamento em Pato Branco, que hoje é referência nacional. Agora vou lutar para estender estes benefícios para Guarapuava. O grande objetivo é gerar emprego e renda, gerar oportunidades, estimular as pessoas que vivem em Guarapuava a produzirem para o Brasil e o mundo. E também estimular novas empresas a se instalarem na região”, enfatiza.

REUNIÃO SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO É REALIZADA EM GUARAPUAVA

Na última semana foi realizada na Sala de Audiência do Fórum Desembargador Ernani Guarita Cartaxo, em Guarapuava, uma reunião com representantes do Ministério Público e diversos órgãos municipais e estaduais a fim de tratarem sobre um assunto que afeta boa parte da população guarapuavana, a “Perturbação do Sossego”.

Estiveram presentes na reunião representantes do 16º Batalhão de Polícia Militar, Polícia Ambiental Força Verde, Polícia Civil, Prefeitura Municipal, Guaratran e do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG).
A pauta desta reunião foi para que haja um esforço conjunto e uma padronização no atendimento de ocorrências de perturbação do sossego, que principalmente nos finais de semana acontecem em diversos bairros de Guarapuava, principalmente na área central, parque do lago e Vila Carli, na região próxima ao Cedeteg, dentre outros locais.
Anteriormente a orientação do Juizado e da Promotoria Pública era de que nas ocorrências de som alto em veículo, em que a equipe policial constatasse o fato, não haveria necessidade de representação por parte de vítimas, no caso de som alto em residência, somente poderia ser recolhido o aparelho de som e a condução do responsável mediante representação de vítima (s).
Nesta reunião foram discutidas novas formas de atuação, porém achou-se melhor amadurecer a idéia para definição em reuniões futuras, estabelecendo o entendimento que a melhor forma de contenção de abusos é a prevenção e a conscientização por parte da população.

Entende-se por perturbação do sossego:

02-042-00 PERTURBACAO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO

LEI 3.688/41 - CONTRAVENCOES PENAIS - PERTURBAR ALGUEM O TRABALHO OU O SOSSEGO ALHEIOS:
I - COM GRITARIA OU ALGAZARRA.
II - EXERCENDO PROFISSAO INCOMODA OU RUIDOSA, EM DESACORDO COM AS PRESCRICOES LEGAIS.
III - ABUSANDO DE INSTRUMENTOS SONOROS OU SINAIS ACUSTICOS.
IV - PROVOCANDO OU NAO PROCURANDO IMPEDIR BARULHO PRODUZIDO POR ANIMAL DE QUE TEM A GUARDA. ART. 042
Guarapuava, 19 de abril de 2011.


Fotos: Setor de Comunicação Social.

Richa anuncia reajuste de 6,5% para servidores estaduais

O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores do Governo do Estado. O aumento será aplicado a partir do salário de maio para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. “Mesmo diante de todas as restrições financeiras do momento, esta é uma medida de respeito e valorização aos servidores”, afirmou o governador.

O projeto de lei que institui o reajuste será enviado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões.

“Temos muito claro o papel do servidor como figura central na busca da eficiência na gestão pública e no atendimento qualificado ao cidadão”, afirma o governador, destacando que cumpre a legislação estadual que determina o mês de maio como data-base para a correção dos vencimentos.


O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.

O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46%, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%.

No entanto, no primeiro trimestre deste ano houve crescimento da receita, o que permite o ajuste concedido dentro do limite legal. O índice proposto ficou acima dos percentuais concedidos nos últimos anos. Em 2007, os servidores do Paraná receberam reajuste de 3,14%. No ano seguinte, 5%. Em 2009, de 6%; em 2010, 5%.

Cesar Filho cobra investimentos em segurança pública para Guarapuava

Em uma reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho aproveitou a oportunidade para destacar duas importantes demandas para Guarapuava: a designação de uma mulher como titular da Delegacia da Mulher de Guarapuava e a construção do destacamento do 16.º Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Entre Rios.
Desde que foi criada, a Delegacia da Mulher de Guarapuava não recebeu a estrutura necessária para o seu funcionamento, o que acaba inviabilizando o atendimento às ocorrências registradas na região – ao todo, são 14 municípios ligados ao 14.º Subdivisão Policial. Faltam equipamentos e, principalmente, equipe técnica (psicólogas, assistentes sociais, psicoterapeutas, etc.) para prestar atendimento às mulheres vítimas de violência. Boa parte dos investigadores são homens lotados em outras unidades da Polícia Civil da região. “A Delegacia da Mulher precisa, com urgência, de uma titular qualificada para dar acompanhamento às ocorrências registradas na região e, inclusive, para pleitear a estruturação dessa unidade”, enfatizou o deputado.
Com relação à transferência do destacamento de Entre Rios para outro local, Cesar Filho lembrou ao secretário que falta apenas a autorização do Governo do Estado. “O terreno já foi doado e a Cooperativa Agrária se comprometeu a construir a estrutura necessária para os policiais militares”, salientou.