Os deputados estaduais aprovaram nesta
segunda-feira (09), a redação final do Projeto de Lei nº 748/11 que vai
permitir às empresas destinação de parte do ICMS (Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) devido
para financiar projetos desportivos credenciados pelo Estado. “Essa é
mais uma vitória para todos os atletas paranaenses. O incentivo é uma
forma de valorizar os nossos talentos esportivos”, comemorou o prefeito
eleito de Guarapuava, deputado estadual Cesar Silvestri Filho.
O projeto, de autoria dos deputados Cesar
Silvestri Filho (PPS), Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT) e Reni
Pereira (PSB), prevê que “para fins de apuração da parte do valor do
ICMS a recolher, que poderá ser destinada aos projetos desportivos,
serão fixados os percentuais aplicáveis ao valor do saldo devedor do
ICMS apurado pelo contribuinte, tendo esses percentuais uma variação de
0,01% a 3%, de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor
anual, não ultrapassando o limite de 0,5% da arrecadação da parte
estadual do ICMS no exercício anterior”.
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o
Projeto de Lei nº 748/11 segue agora para sanção do Governador Beto
Richa. “Temos a possibilidade de o projeto se tornar lei ainda neste ano
e já estar em vigor em 2013”, explica Cesar Filho.
