Projeto Ficha Limpa é aprovado na CCJ da Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que institui a exigência de ficha limpa para pessoas indicadas a cargos públicos no primeiro escalão do Governo do Paraná. O projeto, de autoria dos deputados Cesar Silvestri Filho (PPS), André Bueno (PDT), Stephanes Junior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PSD), deve entrar em votação no plenário ainda este mês.

O deputado Cesar Silvestri Filho explica que a intenção do projeto é vetar a contratação de pessoas no serviço público que tenham algum tipo de restrição na Justiça Eleitoral ou que tenham sido condenadas, em segunda instância, por dez tipos de crimes, entre eles formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pessoas condenadas por improbidade administrativa, que tenham sido demitidas do serviço público, ou com os direitos políticos cassados também estariam impedidas de tomar posse de cargos públicos.

A restrição vale para cargos de direção e chefia em comissão, dentro da estrutura pública. “Na prática, queremos garantir que indicados aos cargos de secretários de Estado, presidentes de autarquias e de empresas públicas só possam ser instituídos nos cargos a partir da comprovação da situação de regularidade perante à Justiça”, afirma o parlamentar.

Segundo Cesar Filho, para os bons gestores, este será um marco legal, uma vez que irá “blindar” os bem intencionados daqueles que usam da pressão e dos conchavos políticos para impor nomeações de pessoas com problemas na Justiça.

Enquanto o projeto Ficha Limpa aprovado pelo Congresso Nacional, em 2010, inibe a candidatura de pessoas com restrições políticas, o projeto apresentado à Assembleia impede a posse destas pessoas em cargos de indicação política. “No projeto nacional, não há nenhuma referência expressa à ocupação de funções comissionadas. Ou seja, o sujeito não pode se candidatar para ser prefeito, deputado, governador, mas nada impede que ele assuma uma função de secretário de Estado ou mesmo de ministro. Isso é uma incoerência”, salienta o deputado.

Secretário do Trabalho explica mudanças no seguro desemprego

O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli, participou nesta quarta-feira (17) da teleconferência “Sistema Público de Emprego”, em Curitiba. Romanelli destacou a implantação do novo sistema operacional Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que traz modificações na concessão do Seguro Desemprego. Na próxima semana, entre os dias 22 e 26, as agências do trabalhador não abrem para o atendimento público, em virtude da transição para o novo sistema.

“Percebi uma grande participação via internet. O sistema de teleconferência do Ensino a Distância do Instituto Federal do Paraná (EAD-IFPR) nos permitiu chegar em tempo real a vários municípios do Estado, para fornecer informações aos nossos agentes, autoridades municipais, conselheiros do trabalho e representantes sindicais”, disse Romanelli.

“Tínhamos instruções importantes para repassar, como a nova metodologia de obtenção do Seguro Desemprego. O trabalhador será agora encaminhado para até três vagas de emprego nas condições similares ao que ele já tinha. Caso não aceite essas oportunidades de trabalho, poderá até mesmo perder o pagamento do seguro”, explicou o secretário.

Romanelli ainda destacou os últimos números positivos do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) para o Estado. “No último mês, o Paraná criou 8.830 empregos, acumulando, em um ano, mais de 101 mil novas vagas. É o terceiro estado em criação de empregos, ficando atrás somente do Rio de Janeiro e São Paulo”.

Neivo Beraldin, superintendente regional do MTE, que participou como convidado da teleconferência, também comentou os números obtidos pelo Paraná no Caged. Para ele, os resultados apontam para um quadro positivo perante a crise que atinge outros países. “A crise não nos atingiu”.

CONFERÊNCIA – O professor e advogado Sandro Lunard foi outro convidado do evento promovido pela Secretaria do Trabalho. Ele falou sobre a realização da “Conferência Estadual sobre Emprego e Trabalho Decente”, que tem sua última etapa marcada para Curitiba, nos dias 25 e 26 de novembro deste ano.

Segundo Lunard, o tema “trabalho decente” deve ser debatido entre trabalhadores, empregadores e Estado. “Penso que nessa discussão temos alguns eixos relevantes, como a liberdade sindical, a governança democrática das relações de trabalho, o trabalho escravo, o trabalho infantil, a dispensa dos trabalhadores por preconceito e a igualdade de remuneração, entre outros”.

Obras em escolas ganharão agilidade com nova forma de repasse de verbas

O repasse de recursos para obras de ampliação e reforma de colégios estaduais no Paraná será feito diretamente para as prefeituras, de forma a descentralizar e dar agilidade ao processo. O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, durante visita ao interior do Paraná. O novo modelo dará prioridade, inicialmente, à construção de cerca de 200 salas. A meta é construir mais 450 novas salas de aula em todo o Estado. Os recursos chegam a R$ 26 milhões.

A nova proposta é resultado de uma gestão voltada ao atendimento das necessidades de infraestrutura existentes em algumas escolas da rede pública de ensino. “Esta iniciativa foi formulada após uma ampla discussão com representantes dos municípios e das comunidades escolares que indicaram a necessidade de agilizar o repasse de recursos para construção de salas de aula”, ressaltou Flávio Arns.

Corbélia deve ser um dos primeiros municípios beneficiados com a nova proposta. Para o prefeito Eliezer José Fontana, presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), a descentralização é essencial para resolver a questão da infraestrutura nas escolas. “É muito importante essa medida para agilizar o processo de transferência de recursos para o município”, diz o prefeito.

FUNCIONAMENTO – Fontana explicou que será feito um plano de trabalho com a lista de prioridades de infraestrutura nas quatro escolas estaduais existentes no município. “Depois vamos elaborar um plano diretor para indicar o que é primordial, solicitando ao Estado os recursos necessários para resolver os problemas”, disse Fontana.

Segundo o diretor de Edificações da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Seed, Maurício Fanini, os Núcleos Regionais de Educação (NREs) recebem os projetos dos municípios e, após análise, indicam as prioridades. A Superintendência fica responsável por realizar o planejamento do projeto.

Os recursos serão repassados aos municípios por convênio. Cabe às prefeituras fazer a licitação e a fiscalização das obras. A Sude permanece responsável pela supervisão e acompanhamento da obra, para garantir o padrão técnico e a qualidade do serviço.

Palestrantes apresentam viabilidade econômica de confinamento animal

O Sindicato Rural de Guarapuava sediou na noite de terça-feira, 16, o 4º Simpósio Tortuga de Confinamento do Paraná. Na quarta-feira, 17, foi realizado um Dia de Campo sobre integração lavoura-pecuária e resultados na suplementação na fazenda Agropecuária Palmar, em Candói.

O evento contou com palestra ministrada pelo assessor técnico, médico veterinário e doutor em nutrição animal da Tortuga, Juliano Beleze, sobre análise econômica de confinamento e benefícios dos minerais orgânicos na qualidade da carne. Em seguida, palestra com o médico veterinário da Coamo, Hérico Alexandre Rosetto, sobre a integração lavoura- pecuária na propriedade rural.

Beleze destacou que a produção em confinamento exige as relações de gerenciamento de custos e ganhos para a determinação exata da viabilização. “É preciso pensar o confinamento num processo completo. Muitas vezes o confinamento não se paga, mas o produtor tem o fertilizante natural se destinado corretamente os excrementos do animal”, aponta.

Há 10 anos a Tortuga trouxe para o Brasil a tecnologia de reposição de minerais em forma orgânica para ruminantes. Segundo Beleze, esse mineral não representa uma toxina para o animal como a forma natural do nutriente. “Ele é absorvido mais facilmente pelo sistema digestivo gerando melhor nutrição, melhor carcaça”, explica.

Uma forma bastante difundida é a integração da lavoura com a pecuária. Roseto aponta que esse sistema se mostra mais produtivo nas culturas de verão se alternado com cereais. “Quando se trabalha realizando a adubação do sistema, a acumulação de Nitrogênio, Potássio e Fósforo que seria colocada na cultura de verão, neste é colocada no inverno e com isso o animal recicla esses nutrientes, consome de 11 a 20% e o restante retorna ao solo”, completa Roseto.