O governador Beto Richa aprovou nesta quarta-feira (14) o texto do
anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná, que será enviado para
apreciação da Assembleia Legislativa. A proposta regulamenta a
cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à
pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Em reunião no
Palácio das Araucárias, o texto – previamente submetido a consulta
pública – foi validado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT),
grupo que tem representantes do governo e do setor produtivo e é
presidido pelo governador.
O governador disse que a proposta a ser apreciada pelos deputados
estaduais é moderna e será fundamental para o desenvolvimento científico
do Paraná. “Temos um grande trabalho pela frente, de modernizar e
transformar o Paraná em um estado tecnológico e científico. O texto da
Lei de Inovação reúne o que existe de melhor sobre o assunto e
representa um avanço significativo nas relações entre governo e
iniciativa privada”, disse. A minuta incorpora sugestões debatidas em
audiências públicas e reuniões com representantes das universidades
estaduais e entidades da iniciativa privada, além da consulta pública
pela internet.
O novo texto contém avanços significativos em relação ao enviado para a
Assembleia no ano passado. Prevê segurança jurídica para os envolvidos
em projetos de inovação e define a política de propriedade intelectual. O
Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não aprovou
uma lei de inovação – aguardada pela comunidade empresarial e
científica porque oferece incentivos para a produção e aplicação de
conhecimentos científicos.
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal,
explica que o documento reúne o que existe de melhor na lei nacional e
nas estaduais e municipais. “Escutamos todos para propor a melhor lei
possível. O texto passou por uma consulta pública que foi significativa
para aprimorar e trazer clareza ao texto, agora com uma linguagem
acessível”, afirmou o secretário. Ele destacou que a iniciativa
demonstra o esforço de aproximar academia e setor produtivo para que as
pesquisas realizadas resultem em benefícios para a sociedade.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná
(Fiep), Wolney Betiol, a lei vai contribuir para o estreitamento das
relações entre o governo e as indústrias e destacou a necessidade de uma
proposição que regulamente incentivos para as empresas inovadoras.
“Existem ações que precisam ser concretas para fortalecer e oferecer
incentivos. Propomos concessão de bolsas e ainda a postergação de
impostos para as corporações inovadoras”, disse ele.
O texto apresentado prevê que o governo também poderá conceder
incentivos fiscais às empresas como forma de promover a inovação –
aspecto que, depois da aprovação, ainda terá que ser regulamentado pelo
Executivo.
A PROPOSTA – O anteprojeto de lei institui o Sistema Paranaense de
Inovação, integrado por empresas e instituições com atuação na área de
pesquisa, desenvolvimento e inovação – entre as quais o Tecpar, o Iapar,
a Fundação Araucária e as incubadoras tecnológicas existentes no
Estado.
Um dos capítulos do texto trata da construção de ambientes
especializados e cooperativos de inovação, aproximando as empresas
privadas das Instituições Científicas e Tecnológicas do Paraná (ICTPR),
órgãos da administração pública. Essas instituições poderão, mediante
remuneração, compartilhar laboratórios, equipamentos e materiais com
empresas e outras organizações. Entre as instituições paranaenses
classificadas como ICTPR estão o Instituto de Tecnologia do Paraná
(Tecpar) e o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).
Júlio Félix, diretor-presidente do Tecpar e responsável pela elaboração
do texto, explica que não há uma legislação estadual que permita esse
intercâmbio de recursos públicos e que as ICTPR trabalham na
informalidade. “Isso mostra a importância da aprovação dessa lei. Ela
vai preencher um vácuo na área científica e criar um dispositivo legal
eficiente que contribuirá para a inovação no Paraná”, disse Félix.
A nova legislação prevê ainda a participação do Estado em fundos de
investimentos de empresas paranaenses cuja atividade principal seja a
inovação tecnológica.
EMPRESAS – A proposta também estabelece mecanismos de incentivo à
inovação nas empresas, mediante o compartilhamento de recursos humanos,
materiais e de infraestrutura e a concessão de apoio financeiro e de
benefícios fiscais. Projetos aprovados pelo órgão concedente poderão ser
beneficiados com subvenção econômica, financiamento ou participação
societária do Estado.
“Inovação demanda investimentos e riscos, mas não garante lucros. É
necessário que o governo apóie a inovação para que o Paraná cresça e
desenvolva sua área cientifica. O incentivo estadual é inteligente, pois
gera empregos, competitividade e fortalece a parceria público-privada”,
destaca o secretário Alípio Leal.
De acordo com o anteprojeto, ao aplicar as medidas de incentivo o
governo deverá dar prioridade a arranjos produtivos locais e a micro,
pequenas e médias empresas de regiões menos desenvolvidas, que não
possuem capacidade científica adequada.
PROPRIEDADE INTELECTUAL – A propriedade intelectual dos novos processos,
produtos, serviços e modelos criados através das parcerias
público-privada deverá ser regulamentada por um convênio assinado pelos
envolvidos em seu desenvolvimento. Os mecanismos de proteção e segurança
jurídica da lei garantem que os interessados definam em contrato a
titularidade do produto e a participação nos resultados da exploração
das criações resultantes de parceria.
A lei também trata do resguardo das informações, estabelecendo que não é
permitida a divulgação e publicação de qualquer aspecto das criações,
resultados de trabalho coletivo, sem antes expressa autorização das
ICTPR. A nova legislação também assegura ao pesquisador público que atua
na pesquisa público-privada, participação que varia de 5% a 33% nos
ganhos econômicos das criações resultantes de contratos de transferência
de tecnologia.
FUNDO PARANÁ – Durante a reunião de aprovação da Lei de Inovação, a
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), formada por representantes do
governo e da iniciativa privada, definiu que os recursos do Fundo Paraná
devem ser investidos em áreas prioritárias da gestão do Estado, em
setores relacionados com pesquisa e ciência.
O secretário Alípio Leal explica que o fundo está baseado em lei
estadual que repassa no mínimo 2% da receita tributária do Estado para
programas e projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e
tecnológico. “Havia um desvio de finalidade e os recursos desde 2003 não
eram aplicados corretamente. Definimos hoje algumas prioridades que
iremos seguir para investimentos”, disse Leal. Ele afirma que a
expectativa é que sejam arrecadados R$ 220 milhões ao ano para o fundo.
