Com parecer favorável de Cesar Filho, PEC das Águas segue para votação em Plenário

O relatório final do deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 07/2011 – a “PEC das Águas” –, apresentado nesta segunda-feira (28), na Comissão Especial, foi favorável tanto na constitucionalidade quanto no mérito da proposta. De autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB), a PEC prevê como ocorrerá, de forma mais específica, a compensação financeira aos municípios que possuem mananciais ou aterros sanitários em seu território.

Ao fazer adequações no texto original, a PEC define de modo mais preciso a proporção do ressarcimento, que será de 10% do valor do metro cúbico de água extraída do manancial ou bacia hidrográfica, e 10% do valor da tonelada de lixo depositada, no caso dos resíduos sólidos. A fixação de valores tomará por base o valor médio da tarifa de água do exercício anterior ao ano pretendido, conforme dados apresentados ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS. “É uma boa proposta que regulamenta um artigo da Constituição Estadual que, até então, não estava sendo aplicado porque havia um hiato legislativo. Dessa forma, uma boa intenção não podia se tornar uma prática efetiva”, argumentou o relator.

Ainda de acordo com Cesar Filho, a proposta apresentada pelo deputado Rasca especifica, de forma clara, quem são os possíveis contribuintes desses recursos – empresas de economia mista, permissionários de serviços públicos, além de empresas públicas ou privadas que utilizem os mananciais ou serviços de resíduos sólidos – e detalha o âmbito de compensação dessas aplicações, permitindo ações de infraestrutura urbana e ações de recuperação de passivos ambientais. “O texto original falava só em preservação ambiental, agora poderão ser feitas ações mitigadoras para reduzir áreas já degradadas que poderão ser recuperadas a partir desses novos recursos”, explicou Cesar Filho.

Após receber parecer favorável do deputado Cesar Filho, a PEC das Águas segue ao Plenário para apreciação dos deputados.

Assessoria de Imprensa Cesar

Quase metade da safra de milho do País sairá do Paraná

 

As condições favoráveis do clima estão beneficiando o desenvolvimento das culturas de inverno e da segunda safra de milho no Paraná. Nova avaliação de área e expectativa de produção aponta que o Estado se prepara para colher cerca de 10,2 milhões de toneladas de milho da segunda safra este ano, a maior da história nesse período do ano e 60% superior à safra anterior.

Entre as duas safras do ano serão produzidas 16,7 milhões de toneladas de milho, o que indica que de todo o volume de grão que será colhido na safra 2011/12 no País, cerca de 46% sairão do Paraná. O Brasil deverá produzir em torno de 36 milhões de toneladas de milho em 2012.

A informação consta no levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, divulgado nesta sexta-feira (25/05). Com a reavaliação das culturas em campo, realizadas neste mês de maio, a expectativa de produção de grãos da safra 11/12, considerando as safras de verão e de inverno, vai a 31,4 milhões de toneladas, acima da expectativa do mês anterior que previa uma produção de 31,2 milhões de toneladas.

Para o diretor do Deral, Francisco Carlos Simioni, se o produtor perdeu com a soja precoce, que foi seriamente prejudicada pela estiagem que aconteceu entre o final de 2011 e início de 2012, agora está conseguindo compensar com o desempenho do milho safrinha, que apresenta condições mais favoráveis de desenvolvimento.

Na reavaliação, a área plantada com milho safrinha avançou de 1,98 milhão de hectares estimada no mês passado para 2,02 milhões de hectares. O clima está ajudando e a expectativa é de aumento na produtividade, que poderá surpreender se não houver problemas de clima durante os próximos 20 dias. Daqui para a frente, até a colheita que deve se intensificar em julho, o período é considerado suscetível para a cultura por causa da possibilidade de ocorrência de geadas, explicou Simioni.

FEIJÃO - O feijão da segunda safra já não apresenta o mesmo desempenho do milho, mesmo com a regularização do clima. A cultura foi afetada pela estiagem no início do ano e pelas baixas temperaturas registradas no Sudoeste do Paraná. A previsão aponta para uma quebra de 14% na produção.

A estimativa era colher 404.943 toneladas de feijão da segunda safra, mas devem ser colhidas 346.778 toneladas, uma redução de 58.165 toneladas em relação à expectativa de produção divulgada no mês passado.

TRIGO - Também houve reavaliação da área ocupada com trigo, que aponta uma redução de 25% em relação à área plantada no ano passado. O trigo deverá ocupar em torno de 792.226 hectares, a menor área plantada no Estado nos últimos 25 anos. A produção esperada está em torno de 2,02 milhões de toneladas, 7% menor do que o ano passado. Esse volume só não será menor porque no ano passado teve geadas que prejudicaram a cultura na fase de colheita, disse.

COMERCIALIZAÇÃO - Com exceção do trigo, cujo reajuste do preço mínimo não convenceu o produtor paranaense, nas demais culturas as cotações superam o custo de produção e muitas vezes estão surpreendendo como no caso do feijão e soja. O feijão de cor está sendo cotado a R$ 165,00 a saca e o feijão preto a R$ 98,00 a saca, que é considerado um preço excelente para o produtor.

A reação no preço do feijão ocorreu em função na perda de produção ocorrida na segunda safra. A cotação atual é considerada duas vezes e meia o preço da soja e a margem de rentabilidade também supera ao preço da soja, calculou o economista do Deral, Marcelo Garrido.

A soja também está com boa cotação no mercado, sendo cotada a R$ 56,00 no mercado doméstico. Com o fim dos estoques de soja este ano, o mercado acelerou a venda antecipada do grão. Cerca de 15% da safra 2012/13 que ainda nem foi plantada já está vendida. Em anos de comercialização normal esse percentual é alcançado no final de agosto e início de setembro, disse Garrido.

O milho está sendo vendido por R$ 20,69 a saca e a comercialização do grão também está sendo antecipada, situação que normalmente não acontecia em outros anos. Na visão dos técnicos do Deral, o mercado quer se antecipar à ocorrência de possíveis geadas e por isso está fechando contratos antes para não ser surpreendido com reação nos preços, depois.

Além disso, há a tendência de aumento nas exportações de milho. Este ano cerca de 11 milhões de toneladas de milho deverão ser exportadas, e com a possibilidade da entrada de grandes consumidores, como China, União Europeia e Estados Unidos, comprarem mais milho pode ocorrer uma reversão na expectativa de redução no preço até o final do ano, avaliaram os técnicos.

Governo quer ensino integral em 300 municípios do Estado

O governador em exercício Flávio Arns reafirmou nesta sexta-feira (25/05), em Pato Branco, na região Sudoeste, o compromisso do governo estadual de ampliar as atividades de contraturno e investir em educação em tempo integral nas escolas estaduais. De acordo com ele, a meta é implantar educação em tempo integral em 300 municípios paranaenses. Hoje, 1.850 das 2,2 mil escolas da rede estadual já oferecem alguma atividade em contraturno, mas o governo trabalha para ampliar a oferta.

Arns destacou os investimentos realizados pelo Estado para melhorar a infraestrutura das unidades de ensino e, assim, oferecer um ensino de melhor qualidade. “Temos investimentos anunciados e programados que irão melhorar consideravelmente as estruturas físicas das escolas. Educação é a prioridade absoluta do governo, que investe na reforma, ampliação e construção de centenas de escolas”, disse Arns, que também é secretário de Educação.

O governador em exercício visitou os colégios estaduais Rui Barbosa, Carlos Gomes, Carmela Bortot, São João, São João Bosco e São Roque, além do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) de Pato Branco. “Fiz essas visitas para conhecer a realidade e as necessidades de cada escola. Queremos valorizar quem faz a educação, com maiores salários, oferta de cursos e construção de salas”, disse.

Arns afirmou que a intenção do governo e ampliar o tempo de permanência do aluno na escola. “Só assim ele estará longe de problemas como drogas e violência. O contraturno e o ensino integral são realidades no Paraná”, disse. O governador enumerou ainda avanços no transporte e na alimentação escolar, na formação dos profissionais da educação e aumento da oferta de línguas estrangeiras, além do fortalecimento da educação profissional e da alfabetização.

ESCOLAS – De acordo com a diretora do colégio Rui Barbosa, Elizete Dolci, a presença do governador na escola mostra o compromisso do governo com a educação pública de qualidade. A escola receberá investimento do Estado para a construção de três salas, banheiros, cozinha e uma quadra poliesportiva coberta. “É muito importante a presença do governador para acompanhar nossas necessidades e estreitar o relacionamento com os profissionais de educação”, disse ela.

Acompanharam a visita às escolas o prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, e o deputado estadual Augustinho Zucchi. Ainda em Pato Brranco Flávio Arns participará ainda da abertura da 19ª edição das Olimpíadas das Apaes do Paraná. Cerca de 1.070 atletas vão participar das provas, que reúnem representantes de todo o Estado.