O prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, encaminhou
à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (10), o projeto
de Lei que propõe a reforma administrativa no Executivo.
Conforme o projeto, a atual gestão vai promover:
1. A redução do número de cargos comissionados;
2. A extinção de três secretarias: Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Secretaria Especial de Políticas Regionais e Secretaria
da Gerência Municipal;
3. A regulamentação, em Lei, das atribuições e
funções comissionadas;
4. E estabelece que os gastos salariais com os
comissionados não ultrapasse 8% do total da folha dos servidores efetivos,
entre outras medidas.
Serão excluídos 50 cargos comissionados. “Essas
medidas vão proporcionar a redução das despesas, a modernização da estrutura e
o enxugamento da máquina administrativa”, enumera o prefeito, destacando que o
projeto de Lei atende as expectativas dos guarapuavanos. “É isso que a população
espera de uma gestão moderna, preocupada em executar ações que visem maior transparência
na administração pública e a austeridade no controle de gastos”, reforça.
Com a regulamentação das atribuições dos
comissionados, o prefeito Cesar Filho está adequando o organograma
administrativo, através da implantação de gerências para a melhor coordenação
de funções consideradas estratégicas, como, por exemplo, do setor de compras,
de licitações e de recursos humanos. “No organograma da prefeitura, constavam funções,
mas sem as especificações das atribuições, o que dificultava a fiscalização.
Com a mudança, estamos implantando um mecanismo de controle funcional que
promove a transparência no desenvolvimento das atividades públicas municipais”.
Já as secretarias, que serão extintas, integravam o organograma administrativo municipal,
embora estivessem desativadas há bastante tempo.
O projeto de lei também cumpre uma determinação do
Tribunal de Contas. Ainda no ano passado, o TC recomendou a estruturação
organizacional no Executivo e que está sendo colocada em prática logo nos
primeiros meses do governo Cesar Filho.
