Relatório de Cesar Filho sobre compensação financeira aos municípios será apresentado na próxima semana

 

A compensação financeira aos municípios com áreas de preservação permanente foi discutida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 007/11, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB). Nesta segunda-feira (21), Rasca Rodrigues apresentou a justificativa da iniciativa aos membros da comissão, defendendo a ampliação do direcionamento dos recursos por parte das permissionárias e concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista, além de empresas públicas ou privadas que utilizem, portanto, os mananciais ou serviços de resíduos sólidos. “A proposta amplia a possibilidade dos municípios que têm restrições ambientais em detrimento de contrapartidas e recursos. Vários deles possuem diminuição de receita, sendo, portanto, uma maneira de compensação”, disse Rasca.

O relator da proposta, deputado César Silvestri Filho (PPS), afirmou que pretende apresentar o voto na próxima reunião da comissão, agendada para o dia 28 de maio. Mas o parlamentar analisou positivamente a proposta. “A proposta faz uma devida adequação aos municípios com a compensação financeira, até mesmo para posterior utilização dos recursos para recuperação ambiental. Com a nova redação, vários municípios serão enquadrados. Na próxima semana já apresentaremos o parecer sobre esta proposta do deputado Rasca”.

Paraná terá Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, assinou nesta sexta-feira (18), com treze secretários de Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público (MP) um protocolo de intenções para a elaboração do Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa marcou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado com várias outras ações em todo o Estado.

“A proteção integral está entre os objetivos fundamentais do governador Beto Richa, genuinamente comprometido com a qualidade de vida da nossa gente e, principalmente, de nossas crianças e adolescentes”, disse a secretária.

O plano pretende, entre outras metas, fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos, promover ações educativas de prevenção de violências e acidentes nas famílias e nas instituições de atendimentoo e universalizar o acesso a políticas que garantam direitos e contemplem a superação das desigualdades e inclusão social.

Durante o evento também foi lançada a cartilha “Solte sua Voz. Saiba seus Direitos”. A publicação faz parte da campanha “Doe Sua Voz”, lançada no ano passado e que propõe o engajamento da população para que todos os tipos de violência contra a criança e o adolescente sejam denunciados.

Este ano, a segunda etapa do projeto vai atingir a rede estadual de ensino, com a distribuição de 120 mil cartilhas, em parceria com a Secretaria da Educação. “Não podemos esquecer as violências cometidas contra os nossos meninos e meninas, e por elas é preciso unir todos os setores para formatar ações eficazes para combatê-las e para enfrentá-las”, disse o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns.

Fernanda Richa também destacou a importância da criação das comissões regionais de enfrentamento à violência e a elaboração dos planos municipais, amparados pelo plano estadual, lançado em maio do ano passado.

A mobilização contou com a participação da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes e de uma rede de entidades do setor público, privado e a sociedade.

Também participaram do evento os secretários estaduais Michele Caputo, da Saúde; Luiz Cláudio Romanelli, do Trabalho; Paulino Viapiana, da Cultura; Reinaldo de Almeida Cesar, da Segurança Pública; e o procurador-geral do Ministério Público, Gilberto Giacóia.

INICIATIVAS – Também foi anunciada nesta sexta-feira uma ação junto ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça no sentido de exigir mais rigor no cumprimento da lei que prevê a identificação de crianças e do responsável durante a hospedagem em hotéis.

Outra reivindicação dos órgãos e entidades que trabalham com crianças e adolescentes é que as polícias Rodoviária e Militar intensifiquem a fiscalização nas rodovias, hospedarias e estabelecimento comerciais ao longo das estradas.

Também foi firmada uma parceria com o Batalhão de Fronteira e com a Pastoral do Caminhoneiro para o combate ao aliciamento de crianças e adolescentes, que muitas vezes são usados para prostituição e crimes.

MOBILIZAÇÃO –Fernanda Richa também esteve no município de Paranaguá, no Litoral, onde, ao lado dos prefeitos de sete municípios da região, participou da implantação da Comissão Regional de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes.

Durante a semana, a secretária esteve também em municípios da região Oeste do Estado participando das mobilizações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Foz do Iguaçu tem nova cadeia e mais R$ 27 milhões para o sistema prisional

O governador Beto Richa garantiu nesta sexta-feira (18) mais de R$ 27 milhões em investimentos para o sistema prisional de Foz do Iguaçu, na região Oeste. Deste total, R$ 20 milhões serão investidos na construção de uma nova cadeia pública no município, processo que aguarda a aprovação do Ministério da Justiça. Outros R$ 5,4 milhões serão destinados para a criação de 384 vagas da Penitenciária Estadual de Foz I (PEF).

O anúncio foi realizado durante a solenidade de inauguração das obras de reforma e ampliação da cadeia pública Laudemir Neves, que contou com investimentos de R$ 2,8 milhões do governo do Estado. “Os presos estavam vivendo em condições subumanas, em celas superlotadas, sem condições mínimas de recuperação. A partir deste investimento o Estado proporciona melhores condições à população carcerária de Foz do Iguaçu”, afirmou Richa.

Esta é a quinta unidade penitenciária entregue pelo governo do Estado neste ano e a primeira transferida da jurisdição da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A medida atende ao decreto assinado por Richa no dia 30 de março, que determinou a transferência da gestão das carceragens de 29 unidades prisionais do estado para a Secretaria da Justiça.

“Este processo de transferência de jurisdição permitirá colocar mais policiais nas ações de repressão e investigação”, afirmou Richa.

NOVA ESTRUTURA – A nova estrutura da cadeia pública Laudemir Neves tem capacidade para 642 homens e mulheres condenados em regime fechado. A ala nova tem 800 metros quadrados, mais um novo solário, com 360 metros quadrados, e vai abrigar 256 vagas exclusivas para mulheres.

O prédio reformado tem 2.200 metros quadrados e capacidade para 386 presos de regime fechado masculino. Esse espaço passou por uma reforma geral, envolvendo todo o sistema hidráulico, elétrico e sanitário, além da construção de um novo telhado, novas esquadrias metálicas e pintura.

Também existe no terreno da cadeia um barracão de 450 metros quadrados, no qual serão instalados sala de aula, canteiro de trabalho e oficina, a serem usados alternadamente por homens e mulheres presos na unidade.

TRANSFERÊNCIA – Os 400 presos que já se encontram na cadeia serão transferidos para a gerência da Secretaria da Justiça juntamente com os novos presos que serão transferidos de delegacias de polícia da região para a Cadeia Laudemir Neves. “Vamos priorizar as mulheres que estão vivendo em situação que não condiz com o princípio constitucional da dignidade humana”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Ela acrescentou que a ampliação e a reforma da cadeia vão permitir melhores condições de vida a todos os detentos e também corrigem distorções no Sistema Penitenciário estadual.

“No início deste governo, mais de 16 mil presos estavam sob controle da Secretaria da Segurança. Hoje ainda temos 12,5 mil nestas condições e faremos gradativamente as transferências para a área da Justiça, que custodia atualmente 14,5 mil detentos”, explica a secretária.

AVANÇO – Esta é a quinta unidade prisional inaugurada pelo Governo do Estado neste ano. Em fevereiro, foi inaugurado o Centro de Regime Semiaberto da Lapa, com capacidade para 60 presos. No dia 9 de março foi entregue o novo prédio da Penitenciária Central do Estado-PCE, em Piraquara, com 1.156 novas vagas. No dia 30 de março, aconteceu a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste-PECO, com capacidade para 720 presos do regime fechado masculino. E na última segunda-feira (14) foi a vez da entrega da Colônia Penal Industrial de Maringá-CPIM, que dispõe de 330 vagas para o regime semiaberto.

Com essas cinco unidades, o governo estadual abre 2.908 novas vagas dentro do projeto de melhoria do sistema penal e esvaziamento das delegacias de polícia do Paraná. Outros projetos para construir seis novos estabelecimentos penais e ampliar mais oito, pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, que prevê recursos da ordem de R$ 160 milhões para o Paraná até 2014, estão sendo desenvolvidos pela Secretaria da Justiça.

HISTÓRICO – A cadeia pública Laudemir Neves foi inaugurada em 1993, no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu. O nome do estabelecimento é em homenagem ao policial civil que morreu no exercício da profissão, aos 39 anos de idade, assassinado por presos durante tentativa de fuga do local. Ele foi baleado, mas mesmo assim conseguiu impedir a fuga, morrendo em seguida. O episódio aconteceu em 1999.

DEFENSORIA PÚBLICA – O governador também autorizou a realização do concurso público para a contratação de 197 novos defensores públicos para o Estado. A previsão é que o edital seja aberto em junho e a prova realizada em agosto. “Isso expressa o respeito do Governo do Estado com a população mais carente. Teremos um defensor público em cada comarca do Paraná e número suficiente para prestar um serviço de qualidade”, destacou Richa.

Richa lembrou que o Paraná foi elogiado recentemente pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, pela decisão de instituir eleição direta para escolha do defensor público geral do estado, com participação de todos os defensores públicos do estado.

A defensora pública geral do Paraná, Joseane Lupion, disse que a medida de contratação de mais defensores vai agilizar o atendimento jurídico para quem não pode pagar os serviços de um advogado. “Essas pessoas terão seus direitos exercidos na plenitude”, afirmou.

Estavam presentes na solenidade o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne; o vice-diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), Giovani Assis Leidentz, que também assume a administração da cadeia Laudemir Neves; o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcísio Mossato; o secretário especial para Assuntos Fundiários, Hamilton Seriguelli; o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek; e os deputados estaduais Elio Rusch, Ademir Bier, Duílio Genari, Reni Pereira, Alexandre Curi e Professor Lemos, além do deputado federal Eduardo Sciarra.

VIADUTO BR 277 – Richa também anunciou a construção de viaduto ou trincheira no cruzamento da Avenida Paraná com a BR-277. Segundo o governador, a obra é fruto do diálogo do Governo do Estado com a concessionária Ecocataratas, em parceria com a Itaipu Binacional.

“Esta obra é fundamental para garantir o bem-estar dos moradores de Foz do Iguaçu e de todos que utilizam a rodovia”, afirmou.

Richa destacou que, apenas um ano e quatro meses após o início do atual governo, estão em execução quatro obras em rodovias concessionadas: a duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, na região Oeste; a duplicação do trecho entre Jandaia do Sul e Apucarana, na região Norte; e a construção dos contornos rodoviários de Mandaguari e de Campo Largo. “Isso prova que o diálogo do Governo do Estado com o setor das concessionárias tem produzido efeitos positivos para todo o Paraná”, disse o governador.

Richa destaca a importância do trabalho social das instituições religiosas durante a Marcha para Jesus

 

O governador Beto Richa participou neste sábado (19) da Marcha para Jesus 2012. O evento e reuniu mais de 100 mil pessoas de diferentes denominações evangélicas em uma caminhada entre a praça Santos Andrade e o Centro Cívico de Curitiba. Para o governador, a marcha é uma grande celebração da liberdade religiosa. Ele reafirmou a importância da função social das igrejas cristãs na reestruturação familiar e o grande alcance do trabalho social destas entidades.

“O Estado tem obrigação de apoiar e estimular movimentos pacíficos como esta marcha, que reúne milhares de fiéis em um ato de união pelo fortalecimento da família, da sociedade e da fé cristã”, disse Richa. Segundo ele, o apoio representa o reconhecimento da importância das instituições religiosas na sociedade. “As igrejas promovem ações eficazes e de grande alcance para tratar e recuperar pessoas desencaminhadas, envolvidas com álcool, drogas e violência. São grandes parceiras do poder público, que deve ser um facilitador desse trabalho”, afirmou.

O governador disse que sempre teve grande proximidade com as igrejas evangélicas e que este relacionamento se aprimora a cada ano. Como prefeito de Curitiba, Richa foi responsável por sancionar a lei que incluiu a Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do município, em 2005. Agora, como governador, sancionou lei proposta pela bancada evangélica na Assembleia Legislativa, estabelecendo o Dia Estadual da Marcha para Jesus, no terceiro sábado de maio.

A Marcha para Jesus é realizada na capital paranaense desde 1991, e faz parte do calendário oficial da prefeitura de Curitiba desde 2005. É um evento que ocorre em mais de 170 países. O tema do evento neste ano lembra mais uma vez a importância da família, com o slogan “Eu e minha casa serviremos ao Senhor”, texto bíblico presente em Josué.

O bispo Antônio Cirino Ferros, organizador do evento e presidente do Conselho de Ministros do Evangelho do Paraná (Comep), agradeceu a presença do governador Beto Richa e do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, na Marcha Para Jesus e disse que esta presença representa a concretização de uma boa parceira entre o poder público e o trabalho social complementar desenvolvido pelas igrejas evangélicas e seus fiéis no Paraná.

Segundo o bispo, a caminhada cristã representa a união das lideranças e tem como objetivo celebrar e divulgar os princípios das igrejas, como um palco para a reflexão sobre temas importantes de interesse público em favor da família e da sociedade, especialmente com relação aos malefícios das drogas.

Cada participante da marcha é incentivado a contribuir com um quilo de alimento não perecível e também a fazer doação de órgãos, como a medula óssea, e de sangue, para transplantes. Os alimentos não perecíveis arrecadados pela Rede Evangélica Paranaense de Ação Social entre os participantes da marcha serão destinados a entidades assistenciais, como as Casas de Recuperação para Dependentes Químicos. A expectativa é de que a caminhada arrecade mais de três toneladas de donativos.

Durante o evento, que se prolongou durante toda a tarde de sábado, caminhões de som das igrejas Luterana, Batista, Presbiteriana, Menonitas, Assembleia de Deus, entre outras congregações, apresentaram shows de música gospel.

Demonstrando preocupação ambiental, a organização do evento montou uma equipe para recolher todo o lixo encontrado durante o trajeto da marcha e encaminhar para uma central de reciclagem para a separação e reaproveitamento dos resíduos.