Estado poderá contar com mais R$ 600 milhões para financiar municípios

Os municípios paranaenses poderão contar, nos próximos meses, com mais R$ 600 milhões em recursos para financiar obras de infraestrutura urbana. O montante está sendo viabilizado por meio de um empréstimo que o Serviço Social Autônomo Paranacidade, órgão vinculado à Sedu (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), pleiteia junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O objetivo é fortalecer o FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano), recurso rotativo alimentado pelo pagamento que os municípios fazem dos financiamentos. O fundo é administrado pela Sedu/Paranacidade, tendo a Fomento Paraná como agente financeiro.

“Somente nos últimos 12 meses, emprestamos cerca de R$ 200 milhões, mas temos uma demanda, calculada de acordo com a capacidade de endividamento dos municípios, que gira em torno de R$ 2 bilhões. No entanto, o FDU possui, atualmente, 10% desse valor em recursos para serem financiados. É uma conta que não bate, por isso a necessidade desse aporte financeiro”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri.

De acordo com o superintendente executivo do Paranacidade, Wellington Dalmaz, está sendo criado um terceiro programa de financiamento, o Paraná Urbano 3, para contrair o empréstimo, fortalecer o FDU e ter um montante maior de recursos para aos municípios. “O programa terá US$ 300 milhões, sendo 50% oriundos do BID e 50% de contrapartida do Governo do Estado”, detalhou.

Foi realizada uma série de reuniões para viabilizar a negociação. Em agosto, acontecerá a primeira visita dos agentes do BID ao Paranacidade. “Já fizemos uma reunião em Brasília para apresentar o nosso trabalho. Mostramos a demanda dos municípios e uma projeção futura de investimentos. Depois dessa missão, temos que preparar um documento para enviar a Washington, e dar prosseguimento aos trâmites”, explicou o coordenador de estudos de capitação de recursos do Paranacidade, Alexandre Simas.

SUSTENTABILIDADE - Conforme destacou Wellington Dalmaz, caso aprovado o aporte financeiro, os projetos financiados aos municípios com esse recurso terão alguns diferenciais. “Temos um pensamento, que veio ao encontro dos interesses do BID, de incentivar a construção de obras sustentáveis. Daremos prioridade a projetos sustentáveis e edifícios verdes com certificado. Existem alguns institutos internacionais que avaliam essas obras, e estamos estudando qual aderir para que eles possam conceder os certificados”,complementou.

Além disso, de acordo com Simas, também deverão mudar os critérios de avaliação dos projetos. “Os nossos programas, hoje, estão atendendo de forma pontual os municípios. Ainda não estamos levando em consideração o impacto das obras na arrecadação fiscal ou, então, no que os investimentos devem trazer de benefícios para a região. O BID quer que nos concentremos em projetos de desenvolvimento regional, que tenham impacto não em um único município, mas em uma região inteira”, concluiu.

Para Dalmaz, a experiência que o instituto possui e o seu bom relacionamento com o BID, do qual já é parceiro, estão sendo decisivos no processo de para obtenção dos recursos. “Os dois programas de financiamento que o Paranacidade possui são reconhecidos e até recomendados pelo BID para outros estados do Brasil e países do mundo. O Paraná Urbano 3, que está sendo analisado pelo banco, já tem indicativos de sucesso”, concluiu.

Richa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013

 

 

O governador Beto Richa sancionou nesta terça-feira (10/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2013. A receita estimada é de R$ 32.259.181.394,00. Desse total, R$ 29.917.350.000,00 representam a integralidade da receita estadual e os R$ 2.341.831.394,00 restantes correspondem às transferências constitucionais da União.

Dos valores da receita prevista para o Estado, R$ 5.898.059.000,00 estão incluídos entre as transferências constitucionais aos municípios. Dessa forma, o valor líquido da receita do tesouro do Estado deverá ficar em R$ 24.019.291.000,00.

É esse valor que servirá de parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que, por determinação do governador, a prioridade deve ser conferida às áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Além disso, a orientação do governo é de que fique evidenciada a transparência na gestão fiscal, observando o princípio da publicidade e permitindo total acesso da sociedade às informações.

Por determinações constitucionais e legais, o orçamento do Estado tem 86% das receitas vinculadas. Entre elas estão os 30% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público e os 12% obrigatórios para pagamento e serviços de saúde.

O Executivo também destina recursos a outros Poderes: 5% ao Legislativo, 9,5% ao Judiciário e 4% ao Ministério Público. Do porcentual destinado ao Legislativo, 1,9% caberá ao Tribunal de Contas. “Não há muita margem de manobra”, salientou o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi.

O secretário destacou que, para garantir novos investimentos, o Estado recorre a recursos externos, respeitando a capacidade de endividamento. Por isso, considerou fundamental a linha de crédito anunciada pelo governo federal, colocando R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à disposição dos Estados. “Tradicionalmente, o Paraná representa 6% do PIB nacional e sua população é 5,5% da nacional. Temos direito a, no mínimo, 6% desse valor, mas isso vai depender da capacidade de produzir projetos”, afirmou.

O projeto sancionado pelo governador é composto por 11 capítulos em que constam, entre outras informações, as prioridades da administração pública, os critérios para a distribuição dos recursos, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para sua elaboração e execução, além de disposições sobre despesas.

A LDO tem como parâmetro 26 programas prioritários estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) para o período 2012 a 2015 e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A Constituição do Estado do Paraná determina que na LOA, a ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, seja estabelecido o Programa de Obras por unidade orçamentária, projeto ou atividade, de forma detalhada e individualizada, com os respectivos custos.

As metas a serem estabelecidas na Lei Orçamentária Anual servirão também para um acompanhamento do cumprimento do Plano Plurianual.

Áudio:

Mutirão de cirurgias eletivas vai atender 60 mil pessoas este ano

O Paraná terá mais R$ 31,5 milhões para realizar cirurgias eletivas (programadas) até junho de 2013. Os recursos, repassados pelo Ministério da Saúde, permitirão realizar aproximadamente 60 mil procedimentos. A intenção da Secretaria da Saúde, que faz a gestão dos recursos, é realizar as cirurgias ainda este ano, reforçando a posição do Paraná como estado líder na realização de procedimentos eletivos.

Desde outubro de 2011, quando foi iniciado o mutirão de cirurgias eletivas, já foram realizadas cerca de 40 mil cirurgias de média complexidade, como varizes, hérnia, adenóide, catarata e cirurgias ortopédicas de joelho e quadril, entre outras previstas na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Paraná foi o estado que mais realizou procedimentos eletivos no ano passado: mais de 13 mil em três meses de mutirão. Para este ano esperamos superar a nossa própria marca e diminuir consideravelmente a fila de espera em todas as regionais”, afirma o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.

De acordo com o secretário, o bom desempenho do Paraná deve-se ao aumento no número de prestadores qualificados e também “ao empenho dos prestadores, que realizaram um número expressivo de cirurgias em apenas três meses”.

O mutirão continua em 2013. A previsão é que o Ministério da Saúde repasse, a partir de junho, pelo menos o mesmo volume de recursos repassados neste ano.

Cabe às regionais de saúde e aos municípios de Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Pato Branco, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Maringá, Apucarana e Londrina organizarem as filas para a realização dos procedimentos. Os usuários do SUS que precisarem de cirurgia eletiva devem procurar a unidade de saúde mais próxima para serem encaminhados aos serviços de referência.

PROCEDIMENTOS – De acordo com a portaria do Ministério da Saúde n° 1.340, publicada no dia 2 de julho, mais três procedimentos ortopédicos passarão a ser contemplados na nova estratégia: artroplastia do quadril, artroplastia do joelho e artroplastia de revisão/reconstrução do joelho. Estes procedimentos consistem na realização de cirurgias para colocação e/ou substituição de próteses no quadril e no joelho.