O Governo do Estado encerra na próxima semana uma briga que já dura 21 anos com a assinatura, na terça-feira (22/01), de um acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que o Paraná receba mensalmente R$ 1,6 milhão em royalties devidos pela exploração petróleo e gás do xisto betuminoso, em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado. O município também terá participação.
O Estado também reivindica uma participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor a ser repassado ao Paraná. “O pagamento reconhece a contribuição que o Paraná dá ao País, e faz justiça ao Estado e ao município que são impactados pela exploração do xisto”, afirma o governador Beto Richa.
O Ministério de Minas e Energia realizou um estudo técnico, a pedido do Paraná, e deu parecer positivo para que o Estado e o município recebam mensalmente sua participação na produção do petróleo oriundo do mineral.
Na reunião no Rio de Janeiro, também será discutido de que forma será feito o pagamento da dívida de royalties, acumulada desde 1991, quando houve a regulamentação federal das participações de Estados e municípios na produção de petróleo e gás, eletricidade e minerais.
De acordo com o ministério, a extração do xisto betuminoso tem como único fim a produção de petróleo e gás. Portanto, deve receber o mesmo tratamento legal de qualquer outra forma de exploração petrolífera. "O petróleo de xisto é uma riqueza que o Paraná produz. É uma luta de décadas e que termina com o recebimento de valores significativos", disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Segundo ele, "a expectativa é muito positiva para que os recursos oriundos do xisto aumentem e possam dar ao Estado um retorno financeiro positivo", referindo-se à instalação de outras empresas exploradoras do minério no Paraná.
EMPENHO - O pagamento dos royalties do petróleo do xisto ao Paraná é uma luta antiga junto ao Ministério de Minas e Energia e Petrobras, que se torna realidade após esforços do governo estadual.
Desde o início do mandato, o governador Beto Richa deu atenção especial a essa causa, determinando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a representação do Paraná em Brasília liderassem uma ação junto ao ministério, a favor dessa questão.
"O Estado pleiteia desde 1991 esses valores a serem pagos. O governador Beto Richa determinou o empenho na solução deste problema. A proposta do Estado foi exitosa, e comprovou-se que a participação era devida", destacou Amauri Escudero, secretário de Representação do Paraná. "Nós temos o fim de uma pendência de 21 anos, que o governador, com respeito e diálogo, conseguiu receber", ressaltou.
OPORTUNIDADE - O governo estadual recebe o repasse de royalties do petróleo e gás do xisto como uma vitória e uma janela de oportunidades que se abre. A expectativa é que a exploração de xisto no Paraná triplique nos próximos anos.
Desde 1972, a Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia e planeja expandir o processamento.
A empresa canadense Forbes&Manhattan anunciou que estuda a exploração de xisto betuminoso por meio da Irati Petróleo e Energia. A meta desta companhia é ultrapassar a produção da Petrosix, com a projeção de produzir de 20 a 30 mil barris diários de petróleo de xisto, além do gás presente no mineral.
