Silvestri defende participação civil nas decisões governamentais

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, destacou nesta quinta-feira (22), a importância da participação da sociedade civil em todos os atos da administração pública, durante a abertura dos trabalhos da 15ª reunião ordinária do Conselho das Cidades do Paraná (ConCidades Paraná). “A participação de todos os segmentos representados no ConCidades Paraná conta com total apoio do governador Beto Richa”, afirmou Silvestri. De acordo com o secretário, durante os cinco anos em que foi prefeito de Curitiba, Beto Richa realizou cerca de 350 audiências públicas. “Esse foi o grande sucesso de seu governo municipal e demonstra que quando compartilhamos as decisões, erramos menos”, disse. O secretário estendeu aos conselheiros o convite à participação no curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, inicialmente direcionados aos servidores municipais e estaduais do Paraná. As aulas serão realizadas com transmissão ao vivo, em 200 telessalas distribuídas em todo o estado, por meio de videoconferência. O curso é promovido em parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, a Secretaria da Administração e Previdência – SEAP, por meio da Escola de Governo, e o Instituto Federal do Paraná – IFPR e as inscrições estão abertas. Novidades Em seguida, Silvestri apresentou dois novos programas da Sedu, que foram bem recebidos pelos conselheiros. O programa de Cidadania Digital pretende atender, com distribuição gratuita de banda larga (entre um e dois megabites de potência) principalmente as famílias que não têm acesso à tecnologia. O Paraná, de acordo com o secretário, já tem tecnologia para a implantação do programa através da fibra óptica da Copel, que está presente em praticamente todos os municípios paranaenses. “A proposta do governador Beto Richa, acompanhado pelo presidente e diretoria da Copel, é ter os 399 municípios do Paraná interligados por internet gratuita até 2014”, afirmou. O outro programa apresentado foi o Sedu/Paranacidade Interativo. Outra nova proposta e visa a elaborar um diagnóstico das ações do Governo do Estado na área da infraestrutura urbana. “Em torno de 90% das prioridades que os prefeitos trazem à Sedu referem-se à pavimentação asfáltica. Sabemos que pavimentação representa mais qualidade de vida para os moradores das cidades. No entanto, queremos ter um cadastro que nos permita visualizar traçados de ruas, casas, prédios públicos, como escolas, postos de saúde e verificar onde e quais intervenções urbanas são necessárias”, explicou. Palestras Após o pronunciamento de Silvestri, iniciaram as apresentações sobre os temas “Princípios, planos e diretrizes gerais do desenvolvimento urbano do Paraná” e da “Base institucional estadual para a implementação da política estadual de desenvolvimento urbano”. Os temas foram tratados pelo diretor geral da Sedu, Jamil Abdanur Júnior e pelo analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Carlos Augusto Storer. Em seguida, foram tratadas as ações voltadas à implementação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) pela coordenadora técnica da Sedu, Adriane Nunes Ferreira. A “Aplicação da legislação de acessibilidade” foi o tema abordado pela analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Vera Maria Wendler e pela diretora de Projetos da Cohapar, Jocely Maria Thomazoni Loyola. Os trabalhos prosseguiram com a indicação da comissão coordenadora da 16ª reunião ordinária e a apresentação dos resultados das Câmaras Técnicas e dos grupos de trabalho. A mesa de abertura dos trabalhos também contou com a participação dos conselheiros Anselmo Schwerter, representante dos movimentos sociais e populares de Foz do Iguaçu; Valter Fanini, da área dos trabalhadores, de Curitiba; José Ricardo Vargas de Faria, da área dos profissionais e acadêmicos e de pesquisa de Curitiba e Érico Morbis, do segmento empresarial. ConCidades O ConCidades Paraná é um órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizatório, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Integra a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – Sedu/Paranacidade, em observância ao artigo 5º da Lei 15.229, de 25 de Junho de 2006 e ao decreto 1.483, de 26 de setembro de 2007. A finalidade do conselho é formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento municipal e metropolitano. Também cabe ao ConCidades atuar de forma integrada ao desenvolvimento regional, nas dimensões ambiental, social e econômica, com participação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade, trânsito e transporte urbano, conforme estabelecem os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e as deliberações das Conferências Estaduais das Cidades.

Requião é condenado a indenizar Jaime Lerner por danos morais

Ex-governador afirmou em evento oficial que Lerner estava preso, em 2010. O senador do PMDB deve recorrer da sentença de R$ 30 mil.

O senador Roberto Requião (PMDB) foi condenado a pagar R$ 30 mil ao também ex-governador do Paraná Jaime Lerner. O valor é referente aos danos morais considerados cabíveis pela juíza Júlia Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 4ª Vara Cível de Curitiba, em virtude de acusações feitas por Requião em uma solenidade da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), em 9 de fevereiro 2010. A assessoria de imprensa de Requião afirmou que ele irá recorrer. Ao G1, o advogado de Lerner Cid Campêlo Filho afirmou que a acusação proferida por Requião foi referente a um artigo publicado por Lerner. Na ocasião, o então governador do estado afirmou: “Eu não soube que o Lerner tinha publicado um artigo, eu na verdade pensei que ele estava preso. Tá condenado a nove anos de cadeia. Mas parece que ele fez um recurso, e o recurso dá um efeito suspensivo à prisão. Então, pelo artigo que ele escreveu, me disseram difícil, que eu sei que ele está solto ainda”. Senador Roberto Requião (PMDB) é condenado a ressarcir TV Educativa TRF condena Requião a pagar nova multa de R$ 200 mil TSE mantém multa a Requião por propaganda proibida Justiça do Paraná condena Requião a indenizar Paulo Bernardo Decisão do STJ que mantém pena de Jaime Lerner não tem efeito prático A juíza Rezende entendeu que este discurso atingiu a honra de Lerner, já que Requião não conseguiu provar a afirmação. Ela também contestou a defesa do senador, que pediu à magistrada que relativizasse o fato, já que se tratava do meio político, classificado como “uma verdadeira arena na qual se abre mão do resguardo absoluto da imagem, da intimidade e passa-se a constantemente ser criticado e a poder criticar”. Este argumento foi considerado “inconcebível” por Rezende, que entendeu que por se tratar de política, os cuidados deveriam ser ainda maiores. Os R$ 30 mil serão atualizados pela média geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data do evento, e acrescidos de juros de 1% ao mês. Os custos processuais também ficam por conta de Requião, além dos honorários advocatícios dos defensores de Lerner – 15% do valor atualizado da indenização. Por meio de seu site oficial, Requião criticou a decisão. Ele afirma que foi “condenado mais uma vez por denunciar desvios no Paraná”. O senador conta que leu sobre uma condenação de Lerner na internet, contudo não havia sentença publicada que comprovasse afirmação. “Ocorre que posteriormente ele foi condenado em primeira instância a três anos e seis meses de cadeia. Recorreu ao STJ e o Tribunal confirmou a condenação porque o ex-governador havia contratado irregularmente um pedágio com uma concessionária, o pedágio da Lapa”, sustentou.

Quadrilha teria causado prejuízo de R$ 500 milhões, diz MP

Quadrilha teria causado prejuízo de R$ 500 milhões, diz MP Quadrilha com base no Paraná é suspeita de adulterar combustíveis. Ministério Público diz que rede de postos fraudava impostos. Ariane Ducati Do G1 PR Tweet A quadrilha suspeita de adulterar combustíveis, que é alvo da Operação Hidra da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira (21), é comandada por uma família de Guarapuava, cidade do centro-sul do Paraná, segundo informações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) do Paraná. O Gaeco estima que a organização tenha causado um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos em fraudes de sonegação de impostos através de uma rede de postos de combustíveis. O MP chegou a pedir a prisão preventiva dos integrantes da quadrilha, baseado em provas recolhidas durante as investigações, mas a Justiça negou o pedido e os suspeitos devem responder aos crimes de fraude à execução fiscal, estelionato, sonegação de impostos, blindagem patrimonial, ocultação de bens e direitos e evasão de divisas, além de formação de quadrilha, falsificação de documentos e falsidade ideológica, em liberdade. De acordo com o promotor Tadeu de Góes Lima, que acompanha o caso, o esquema ilícito começou em Guarapuava e já se estende por outras cidades do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. “Esse esquema se valia de constituir empresas, pessoas jurídicas no nome, dos chamados, laranjas", comentou. Inicialmente, a suspeita é de que família abriu um posto de combustíveis e foram cadastrando novas empresas na Receita Federal, contudo constava o mesmo endereço. "Constituíram um posto, ludibriavam a receita no cadastro nacional com a mudança em algum detalhe do mesmo endereço, para supor que os endereços eram diversos. Eles adquiriram produtos de uma empresa, não pagavam. Colocavam as empresas em nome de terceiros, sucessivamente e passaram a sonegar os impostos", explicou o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti. Operação Hidra foi deflagrada pela PF em Guarapuava (Foto: Divulgação/PF) Segundo Batisti, algumas empresas vítimas de fraudes procuraram o MP e as investigações iniciais apontaram fraudes que iam além do estelionato."As investigações começaram através de inquéritos policiais em decorrência de crimes de estelionato, em 2006, e a partir de 2008, foi instaurado uma investigação criminal no Gaeco", afirmou Lima. Nesta quarta, durante o cumprimento de 93 mandados de busca e apreensão foram apreendidos documentos, computadores, carros e caixas de bebibas alcóolicas contrabandeadas. Os documentos e o conteúdo das máquinas de informática devem contribuir como provas para as investigações do MP.

Carreta carregada com combustível bate e interdita BR-277, no Paraná

Carreta carregada com combustível bate e interdita BR-277, no Paraná Técnicos da Defesa Civil e do IAP trabalham para retirar material da pista. Segundo PRF, motorista estava embriagado. Do G1 PR Tweet Desde as 1h30 desta quinta-feira (22), a BR-277 na região do município de Palmeira a 80 quilômetros de Curitiba, está interditada por causa de um vazamento do combustível na rodovia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista da carreta que transportava o material bateu em um barranco provocando o transbordo de aproximadamente 30 mil litros. Técnicos da Defesa Civil e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foram chamados para retirar o combustível da pista e até o momento não há informações sobre danos ambientais. Após a batida, o motorista fugiu, entretanto, mais tarde foi detido em Porto Amazonas, naRegião Metropolitana de Curitiba. Segundo a polícia ele estava alcoolizado. Até as 8h50 não havia congestionamento no local porque o trânsito é desviado na região da Colônia Witmarsum. Para quem segue pela BR-277 de Curitiba e Região Metropolitina no sentido Foz do Iguaçu, o ideal é seguir pela BR-376 até a colônia Witmarsum e retornar à BR-277 na altura do quilômetro 146, após o acidente. Quem segue no sentido contrário, também deve evitar a BR-277 e pegar o desvio pela BR 376, retornando à BR-277 após o acidente. saiba mais Motorista morre em acidente na BR-376, no interior do Paraná Acidente mata uma pessoa na BR-277, que liga Curitiba ao litoral do Paraná Motorista alcoolizado tomba caminhão na BR-116, no PR, diz PR

Alimentação escolar do Paraná é referência para outros estados

Representantes das secretarias da Educação dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul conheceram nesta quarta-feira (21) os bons resultados que o Paraná vem obtendo com o Programa Estadual de Alimentação Escolar (Peae). Eles estiveram na sede da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), da Secretaria de Estado da Educação, para ver como funciona o programa. A diretora de Infraestrutura, Logística, Organização e Gestão (Dilog) da secretaria, Marcia Stolarski, disse que o interesse pelo trabalho desenvolvido no Paraná é o reconhecimento de que o estado está no caminho certo. “Temos sistemas de gerenciamento de aquisição e distribuição de alimentos totalmente desenvolvidos aqui e que são pioneiros no Brasil”, afirmou. Segundo ela, entre eles estão a aquisição e acompanhamento dos alimentos não perecíveis e a aquisição de alimentos da agricultura familiar – o que colocou o Paraná em evidência por ter sido o primeiro estado a investir 30% dos recursos da alimentação escolar com a compra desse tipo de produto. FUNCIONAMENTO – Márcia Stolarski explicou que o Paraná adota um sistema de compra única de não perecíveis para todas as escolas, via pregão eletrônico. Com esse sistema, o Governo do Estado consegue um preço bem mais atrativo, devido ao grande volume adquirido. Quanto aos alimentos perecíveis, 87% das escolas estaduais são abastecidas com alimentos da agricultura familiar. “Compramos alimentos diretamente dos produtores próximos às escolas, o que enriquece a alimentação dos estudantes com micronutrientes e dinamiza a economia local, melhorando a condição de vida dos pequenos agricultores”, disse a diretora. Para as escolas que ainda não são atendidas pela agricultura familiar, o governo faz o repasse direto da verba, por meio do Programa Escola Cidadã. SANTA CATARINA – Para a nutricionista Gladys Milanez, responsável técnica pela alimentação escolar em Santa Catarina, o Paraná avançou muito com alimentação escolar nos últimos anos, identificando os alimentos mais aceitos em cada região do Estado e verificando o perfil nutricional dos alunos. “Santa Catarina já teve um modelo parecido como o utilizado pelo Paraná e acabamos optando pela terceirização. Agora, após as informações que colhemos aqui, a ideia é voltar a adotar um processo semelhante”, avaliou. RIO DE JANEIRO – Camila Ferreira de Souza Costa, nutricionista responsável pela alimentação escolar no Rio de Janeiro, disse que o Paraná tem uma estrutura organizacional muito mais interessante que a adotada pelos fluminenses. “Como o nosso modelo de distribuição repassa o dinheiro direto à escola, temos muita dificuldade em fazer a fiscalização do que está sendo comprado e acompanhar o equilíbrio nutricional dos estudantes. Como vimos, o Paraná, mesmo sem ter uma equipe muito grande, conseguiu estabelecer um modelo simples e bastante eficiente para investir melhor os recursos”, destacou

Governo federal dá aval para o Paraná captar US$ 127,2 milhões do BID

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, assinou autorização para que o Governo do Paraná capte financiamentos internacionais que somam US$ 127,2 milhões (R$ 231 milhões) para dar andamento aos programas Paraná Seguro e Família Paranaense. Os recursos serão aplicados no financiamento de ações dos programas Paraná Seguro e Família Paranaense que totalizam US$ 212 milhões (R$ 386 milhões), com as contrapartidas do governo estadual. As linhas de crédito são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos técnicos estão no Estado para analisar os projetos que envolvem estes recursos e outras propostas do Estado para captação de empréstimos externos. Os pedidos de empréstimos passaram pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que recomendou a autorização da ministra do Planejamento. Agora, a documentação segue para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisará as contragarantias. Antes da formalização dos contratos, o financiamento será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e pelo plenário da casa. PARANÁ SEGURO - Para o programa Paraná Seguro está previsto um empréstimo de US$ 67,2 milhões (R$ 122,3 milhões), com contrapartida do Estado de no mínimo US$ 44,8 milhões (R$ 81,5 milhões). O projeto do Governo do Paraná estabelece que os recursos serão utilizados para a compra de 1.572 viaturas com tecnologia embarcada (GPS e computador), reestruturação de 21 delegacias, implantação de 393 módulos móveis, além da implantação de um sistema integrado de informação, entre outros serviços. Para o programa Família Paranaense, lançado na semana passada pelo governador Beto Richa, serão direcionados US$ 60 milhões (R$ 109,2 milhões), com uma contrapartida de US$ 40 milhões (R$ 72,8 milhões) do Estado. Um dos principais investimentos é na construção de 50 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que são a porta de entrada de todos programas sociais do Estado, além da reforma e modernização de outras 106 unidades. Também está no projeto a capacitação de 2.000 técnicos e gestores e intervenções em 156 áreas com alto índice de famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta do programa Família Paranaense é reduzir o grau de vulnerabilidade social de 100 mil famílias até 2014, garantindo acesso a serviços e programas que contribuam para a emancipação social dos beneficiários. As famílias poderão permanecer por dois anos no programa, período em que serão integradas à rede social de atendimento dos municípios e às políticas públicas da assistência social, educação, segurança, trabalho, habitação, saúde, meio ambiente, cultura e esporte