Requião é condenado a indenizar Jaime Lerner por danos morais

Ex-governador afirmou em evento oficial que Lerner estava preso, em 2010. O senador do PMDB deve recorrer da sentença de R$ 30 mil.

O senador Roberto Requião (PMDB) foi condenado a pagar R$ 30 mil ao também ex-governador do Paraná Jaime Lerner. O valor é referente aos danos morais considerados cabíveis pela juíza Júlia Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 4ª Vara Cível de Curitiba, em virtude de acusações feitas por Requião em uma solenidade da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), em 9 de fevereiro 2010. A assessoria de imprensa de Requião afirmou que ele irá recorrer. Ao G1, o advogado de Lerner Cid Campêlo Filho afirmou que a acusação proferida por Requião foi referente a um artigo publicado por Lerner. Na ocasião, o então governador do estado afirmou: “Eu não soube que o Lerner tinha publicado um artigo, eu na verdade pensei que ele estava preso. Tá condenado a nove anos de cadeia. Mas parece que ele fez um recurso, e o recurso dá um efeito suspensivo à prisão. Então, pelo artigo que ele escreveu, me disseram difícil, que eu sei que ele está solto ainda”. Senador Roberto Requião (PMDB) é condenado a ressarcir TV Educativa TRF condena Requião a pagar nova multa de R$ 200 mil TSE mantém multa a Requião por propaganda proibida Justiça do Paraná condena Requião a indenizar Paulo Bernardo Decisão do STJ que mantém pena de Jaime Lerner não tem efeito prático A juíza Rezende entendeu que este discurso atingiu a honra de Lerner, já que Requião não conseguiu provar a afirmação. Ela também contestou a defesa do senador, que pediu à magistrada que relativizasse o fato, já que se tratava do meio político, classificado como “uma verdadeira arena na qual se abre mão do resguardo absoluto da imagem, da intimidade e passa-se a constantemente ser criticado e a poder criticar”. Este argumento foi considerado “inconcebível” por Rezende, que entendeu que por se tratar de política, os cuidados deveriam ser ainda maiores. Os R$ 30 mil serão atualizados pela média geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data do evento, e acrescidos de juros de 1% ao mês. Os custos processuais também ficam por conta de Requião, além dos honorários advocatícios dos defensores de Lerner – 15% do valor atualizado da indenização. Por meio de seu site oficial, Requião criticou a decisão. Ele afirma que foi “condenado mais uma vez por denunciar desvios no Paraná”. O senador conta que leu sobre uma condenação de Lerner na internet, contudo não havia sentença publicada que comprovasse afirmação. “Ocorre que posteriormente ele foi condenado em primeira instância a três anos e seis meses de cadeia. Recorreu ao STJ e o Tribunal confirmou a condenação porque o ex-governador havia contratado irregularmente um pedágio com uma concessionária, o pedágio da Lapa”, sustentou.