Agilidade na aprovação de processos na STN preocupa Silvestri

O secretário do Desenvolvimento Urbano do Paraná, Cezar Silvestri, classificou como “preocupante” o resultado da reunião realizada na tarde desta quarta-feira (29) na Secretária do Tesouro Nacional (STN), em Brasília. “Saí da reunião preocupado por que, apesar de termos o compromisso da STN de agilizar a tramitação dos processos do Paraná que se encontram aguardando liberação na secretaria, não foi nos dado nenhum prazo ou estipulado um cronograma de trabalho. Gostaria de ter saído da reunião com pelo menos uma data limite estipulada, mas não conseguimos isso”, lamentou.

Silvestri foi até a STN acompanhado do Superintendente Executivo do Paranacidade, Wellington Dalmaz, e de dez deputados federais da bancada paranaense, pedir mais agilidade na tramitação, análise e aprovação da capacidade de endividamento de mais de cem municípios paranaenses que estão com processos de financiamento tramitando na Secretaria do Tesouro Nacional. Existem processos aguardando aprovação desde o mês de junho de 2011.

De acordo com o secretário, além de fazer o pedido pessoalmente, a comitiva de representantes do Paraná que esteve na secretaria protocolou um documento na STN pedindo a agilização dos procedimentos. “Protocolamos um pedido formal para que tenhamos maior agilidade. A STN ficou de dar uma resposta a esse protocolo”, detalhou.

Wellington Dalmaz foi taxativo ao afirmar que espera que os membros da STN sensibilizem-se ao apelo feito pelas lideranças paranaenses e acelerem as análises dos documentos. “Os deputados federais se fizeram presentes e nos apoiaram. Espero que possamos ter mostrado para os membros da Secretaria o quanto à tramitação ágil desses projetos é importante para conseguirmos dar andamento aos nossos trabalhos. Caso contrário, investimentos de mais de R$ 160 milhões em infraestrutura urbana dos municípios podem ser comprometidos”, exclamou.

A demora da STN em analisar e aprovar a capacidade de endividamento dos municípios está fazendo com que, pelo menos, 107 municípios do Estado deixem de receber mais de R$ 162 milhões em investimentos através de financiamento no Paranacidade. A maioria dos projetos é de obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, hospitais, escolas, postos de saúde e ginásio de esportes, que se não tiverem todos os documentos analisados e os trâmites concluídos até o mês de julho, podem não ser executados. “Como 2012 é um ano eleitoral, temos um prazo máximo para que possamos concluir todos os procedimentos, pois as obras precisam ser iniciadas e ter sua primeira medição até o início de julho, se não conseguirmos cumprir os prazos, todo nosso trabalho será prejudicado”, concluiu Silvestri.

Participaram da reunião, além, do secretário Cezar Silvestri e do superintendente executivo da Paranacidade Wellington Dalmaz, os deputados federais, Osmar Serraglio, André Vargas, Fernando Giacobo, Reinhold Stephanes, Eduardo Schiarra, Rubens Bueno, Alex Canziani, Dilceu Sperafico, Luiz Carlos Setim, Cida Borghetti e representando o Senador Sergio Souza, o assessor parlamentar e ex-secretário do Desenvolvimento Urbano do Paraná, Wilson Lipski.
Assessoria de Imprensa - Sedu/Paranacidade
Fone: 41 3250 7212
Jornalistas responsáveis: Ricardo Tesseroli e Susana Branco
www.sedu.pr.gov.br

Audiências Públicas em todo Estado vão finalizar o texto da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte‏

Publicado em 29/2/2012

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) participou na manhã desta quarta-feira (29) de um debate sobre o texto final da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, com a presença do Secretário de Estado do Esporte, Evandro Rogério Roman, deputados e representantes da Secretaria da Fazenda e de Federações Esportivas do Estado do Paraná.

De autoria dos deputados estaduais Cesar Silvestri Filho (PPS), Ney Leprevost (PSD), Reni Pereira (PSB) e André Bueno (PDT), o Projeto de Lei nº 748/2011 vai permitir que empresas destinem parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido para financiar projetos desportivos credenciados pelo Estado. “A meta é criar condições melhores para o desenvolvimento de projetos esportivos no Paraná contribuindo para o surgimento de novos talentos, além de estimular a prática esportiva e manutenção destes esportistas em nosso Estado”, explica Cesar Filho.

Segundo o Secretário de Estado do Esporte as empresas interessadas na Lei de Incentivo poderão deduzir até 3% do imposto devido para a aplicação em projetos de interesse público. “As verbas serão destinadas a projetos esportivos que deverão ser aprovados por um Conselho Plural, composto por representantes da Secretaria de Esportes e de federações esportivas que irão analisar o mérito das iniciativas”, comenta Evandro Rogério Roman.

A intenção do projeto é criar também um sistema informatizado que permita ao contribuinte fazer doações pela internet e escolher a modalidade esportiva em que deseja aplicar os recursos. “Isso não aumenta em nada as despesas das empresas. Basta elas seguirem os critérios dispostos na lei e destinar percentuais de impostos que seriam recolhidos pelo governo para o apoio ao esporte”, acrescenta o Secretário. Uma vez concluído o processo, será emitida uma guia comprovando o recolhimento do imposto. O documento será certificado pela Secretaria da Fazenda.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte está sendo elaborada e discutida desde o mês de maio do ano passado, em conjunto com o Poder Executivo. “Temos todo o apoio do Governador Beto Richa para tornarmos essa Lei uma realidade em nosso Estado”, acrescenta Evandro Roman. Segundo Ney Leprevost, presidente da Comissão do Esporte na Assembleia Legislativa, a ideia é levar o projeto de lei ao Plenário para ser votado até o mês de maio. “Vamos nos esforçar para que o texto base seja votado em até 60 dias, pois acredito que a regulamentação do projeto é que vai proporcionar as discussões necessárias para aplicação da Lei”.

Audiências Públicas
Para finalizar o texto do Projeto de Lei nº 748/2011, que dispõe sobre a política de incentivo ao esporte, serão realizadas ainda, no mínimo, 12 audiências públicas em todo Estado com a presença do Secretário de Estado do Esporte, Evandro Rogério Roman, deputados e representantes das Federações de Esporte. “Vamos atender todas as Regionais de Esporte do Paraná, pois é de extrema importância ir ao encontro das comunidades esportivas e ouvirmos a necessidade desses atletas”, comenta Evandro Roman.

Segundo o deputado estadual Cesar Silvestri Filho é preciso que a comunidade faça parte do projeto através das audiências públicas. “Esse projeto é um marco na história do esporte paranaense, por isso é importante que os representantes das comunidades esportivas se manifestem e participem ativamente da elaboração deste texto, pois sabemos que temos muitos talentos em nossa região e temos que dar atenção especial a esses jovens que estão treinando e se dedicando para nos representar”, finaliza.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano,Cezar Silvestri vai a Brasília

Demora na análise de processos na STN bloqueia R$ 160 milhões para municípios

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, e o superintendente executivo do Paranacidade, Welligton Dalmaz, vão até Brasília nesta quarta-feira (29) para solicitar agilidade na análise da capacidade de endividamento de mais de cem municípios paranaenses que estão com processos de financiamento tramitando na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A demora impede que os municípios contratem financiamentos para obras de infraestrutura urbana, cujos recursos já estão garantidos.

Existem processos de municípios paranaenses aguardando aprovação na STN (ligada ao Ministério da Fazenda) desde o mês de junho de 2011. Na prática, a demora do órgão em analisar e aprovar a capacidade de endividamento dos municípios está fazendo com que pelo menos 107 municípios do Estado deixem de receber, por meio de financiamento no Paranacidade, um total superior a R$ 162 milhões em investimentos.

“A informação que temos é que a prioridade da Secretaria do Tesouro Nacional era analisar todas as obras do PAC até 10 de fevereiro e a partir daí iniciaria o processo de liberação dos nossos projetos. Acontece que já estamos entrando no mês de março e a situação continua a mesma, por isso esse nosso esforço de ir até Brasília para sensibilizar os membros da STN”, disse Cezar Silvestri, que será acompanhado por deputados federais do Paraná..

Os processos de pedido de financiamento que estão parados na STN dizem respeito principalmente a obras de infraestrutura urbana, como pavimentação asfáltica, hospitais, escolas, postos de saúde, ginásio de esportes e até capelas mortuárias. A preocupação do secretário decore principalmente do fato de 2012 ser ano eleitoral. “Temos um prazo máximo até maio para concluir todos os procedimentos, pois as obras precisam ser iniciadas e ter sua primeira medição até o início de julho. Se não conseguirmos cumprir todos os prazos, todo nosso trabalho será prejudicado”, enfatizou.

Ainda de acordo com o secretário, os recursos para obras já estão garantidos. “Temos que deixar esses recursos disponíveis na Agência de Fomento. O dinheiro está lá, parado, e não podemos dar continuidade ao processo de financiamento sem a análise e a aprovação da capacidade de endividamento dos municípios pela Secretaria do Tesouro Nacional”, complementou.

Além da prioridade da STN à análise das obras do PAC, outro fator que contribuiu para o atraso na análise dos processos, segundo o superintendente do Serviço Autônomo Paranacidade, Wellington Dalmaz, foi o encerramento, em novembro de 2010, de um convênio federal existente entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central, que possibilitava a análise dos projetos referentes ao sul do Brasil na superintendência do Banco Central em Curitiba. “Quando tínhamos essa possibilidade de análise dos processos aqui em Curitiba, esse trabalho era extremamente ágil e prático. Segundo informações que tivemos, somente em Curitiba eram designados oito servidores para realizar a análise dos projetos dos três estados do Sul. Agora, são apenas 30 funcionários da STN para analisar e aprovar os processos de todo o país”, argumentou.

Segundo detalhou Silvestri, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano propôs ao STN que fosse firmado um convênio entre o órgão e a Agência de Fomento do Paraná, que é vinculada ao Banco Central, para que a análise dos projetos voltasse a ser feita em Curitiba. “O presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, se prontificou a colocar os funcionários à disposição da STN”, disse.

Outro problema apontado por Silvestri é que muitos documentos que acompanham os projetos têm prazo de validade, e se todo o processo não for concluído dentro desse prazo, o financiamento não é liberado. “As certidões vencem e a cada dois meses têm que ser renovadas. Com essa demora, muitos processos que estão lá acabarão tendo as suas certidões vencidas. Isso significa que serão enviados novamente para a troca dos documentos, e quando voltarem à STN serão postos no final da fila”, disse.

Recomendar esta notícia via e-mail:

Seu nome: Seu e-mail: Nome do destinatário: E-mail do destinatário: Comentários:

Câmara Municipal de Guarapuava realiza Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

 

A Câmara Municipal de Guarapuava realiza Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”.

A solenidade acontecerá dia 8 de março as 20h00s, no plenário da Câmara.  Na ocasião serão homenageadas algumas mulheres que prestam relevantes serviços no município e receberão o “Diploma Mulher Cidadã