Deputado Cesar Filho se reúne com PMs e bombeiros para discutir PEC 29

O deputado Cesar Filho (PPS) se reúne hoje (12) com policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros de Guarapuava para discutir a PEC 29. As reivindicações dos militares serão encaminhadas amanhã (13) ao Governo do Estado.

De acordo com Cesar Filho, esta é uma antiga reivindicação da classe e o Governo do Estado já se manifestou favorável à sua regulamentação. “O Governo tem a segurança como uma de suas prioridades e está fazendo o possível para que as reivindicações sejam atendidas”, explica Cesar Filho.

Conforme o presidente da Associação do Corpo de Bombeiros de Guarapuava, Murilo Moreira Oliveira, o evento de hoje tem como finalidade apresentar ao deputado a importância da urgente regulamentação do Governo sobre a PEC 29. “Nosso objetivo é apresentar as principais necessidades da nossa classe. O Governo tem dado abertura para essa discussão e temos certeza que sairemos fortalecidos com o evento de hoje”, enfatizou Murilo.

Segundo Murilo, o resultado do encontro de hoje será entregue com outros documentos coletados no Paraná ao Governo do Estado amanhã.

O encontro entre os militares e o deputado Cesar Filho acontece às 18h00 de hoje, nas dependências do auditório da Faculdade Guairacá.

Dez mil empresas podem perder a proteção da Junta Comercial

Cerca de 10 mil empresas tem até o final do mês de fevereiro para atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação dos contratos sociais na Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Após esse período, as empresas terão os contratos cancelados, serão consideradas inativas e podem perder a proteção do nome empresarial. O Paraná tem 1,3 milhão de empresas com registro na Junta.

De acordo com o presidente da instituição, Ardison Akel, a lei federal 8934/94 determina o cancelamento, após 10 anos de inatividade, dos contratos registrados na Junta Comercial. “Quando a empresa entra nessa condição, o nome perde a proteção. Se outro empresário pedir o registro de uma firma com o mesmo nome da empresa ‘baixada’, ele poderá obter”, explica.

Para o presidente da Jucepar, os empresários e contabilistas devem ficar atentos ao prazo para evitar transtornos. “A lei tem por objetivo limpar os registros de nomes de empresas consideradas inativas e torná-los disponíveis no mercado. Alguns são interessantes, populares e de fácil memorização e poderão ser requeridos para um novo empreendimento”, diz Akel.

As empresas com dados desatualizadas serão comunicadas através de edital que ficará disponível no site www.juntacomercial.pr.gov.br e terão até o final do mês de fevereiro demonstrar a continuidade da atividade, arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção de nome comercial. “Vamos iniciar o processo de cancelamento no dia 1º de março”, garante Ardison Akel.

Segundo ele, o empresário pode fazer o pedido de atualização na sede da Junta, em Curitiba, e nos 45 escritórios da Jucepar espalhados pelo interior do Paraná. Para reativar as atividades da empresa, o proprietário terá de fazer os mesmos procedimentos necessários para a sua constituição. “Acredito que é muito mais prático ter cautela e aproveitar o momento para fazer a atualização dos dados”, avalia o presidente da Junta.

Akel conta que entre as 10 mil empresas que podem perder o registro, algumas têm capital registrado com moedas que estão fora de circulação. “Além do capital expresso em moeda fora de circulação, o capital mínimo é incompatível com a atividade exercida. O interesse da Junta não é atrapalhar o empresário e sim, ajudá-lo. Por conta disso estamos alertando para a regularização dos cadastros”, diz Akel

Cohapar assina contratos com 18 famílias de Altamira do Paraná

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) assinou nesta quarta-feira (11) contratos com 18 famílias da cidade de Altamira do Paraná. As moradias fazem parte do programa Morar Bem Paraná Rural e a construção iniciará na próxima semana, com previsão de investimentos de R$ 450 mil.

O gerente regional de Campo Mourão, responsável pelo atendimento de Altamira do Paraná, Ricardo Widerski, participou da assinatura e disse que é gratificante ver a emoção das famílias. “Elas têm certeza de que o sonho de ter uma casa nova está se tornando realidade e é para isso que trabalhamos, para oferecer condições e qualidade de vida à população”, destacou.

Para o gerente da agência da Caixa Econômica Federal de Mamborê, Sérgio Gurgatz, a parceria com a Cohapar é importante para agilizar o processo. “Quando temos um órgão como a Cohapar trabalhando junto podemos fazer com que as coisas andem mais rápido, o que beneficia a todos, principalmente a população. Precisamos desta parceria para proporcionar moradia digna às famílias”, afirmou.

MORAR BEM PARANÁ RURAL - O programa Morar Bem Paraná Rural atenderá, nos próximos quatro anos, 10 mil famílias com casas novas e outras 4 mil com reformas e ampliações. É uma parceria entre a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Caixa Econômica Federal e Cooperativas de Agricultores.

Os recursos, provenientes do governo Federal, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), podem chegar a R$ 25 mil por casa, dependendo da renda familiar do agricultor. O governo do Estado também pode entrar com subsídio para complementar a mão de obra.

Ação integrada vai aferir postos suspeitos de participar de fraudes

Representantes de vários órgãos públicos que têm intervenção na área de fiscalização de combustíveis no Estado reuniram-se na nesta quarta-feira (11/01), na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, para discutir estratégias de atuação integrada frente às recentes denúncias de fraudes na venda de combustíveis.

Ficou definido que haverá um trabalho conjunto, envolvendo diversas promotorias do Ministério Público (MP), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Delegacia de Crimes Contra o Consumidor, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Coordenadoria da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos públicos estaduais, municipais e federais.

Durante a reunião, foi definido que o Ipem deve enviar ao Ministério Público nesta semana a relação dos postos atendidos pela empresa Power Bombas - Manutenção e Instalações que tiveram lacres de bombas de abastecimento violados, o que configuraria indício de fraude. A empresa é acusada de adulterar um componente eletrônico que reduziria o total de combustível colocado no tanque dos veículos.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o MP vai analisar as medidas legais a serem adotadas contra os estabelecimentos que tem assessoria da Power Bombas. “Os órgãos estatais que têm intervenção na área agora trabalharão de forma sinérgica e integrada”, disse Sotto Maior Neto.

No encontro foram debatidas questões relacionadas à fiscalização, segurança de software, regulamentações e legislação na área. Também se discutiu os tipos de fraudes encontradas no setor e medidas jurídicas e administrativas que podem ser tomadas para coibir os ilícitos, punir os responsáveis e prevenir futuras situações de fraude no setor.

Para a coordenadora do Procon, Claudia Francisca Silvano, as investigações precisam apresentar uma resposta a sociedade. “É importante que haja a verificação para informar à população que um determinado posto apresentou problemas de violação no lacre”, disse. “Se o lacre apresentava qualquer problema técnico, o posto deveria procurar o Inmetro. Se não fez, em tese, está jogando contra si mesmo”.

Ela lembrou que as informações coletadas serão enviadas ao MP, que vai propor uma ação cautelar pedindo a interdição das bombas. “A interdição será até que a perícia apure se houve fraude ou não. Na bomba deve haver informações dos motivos da interdição para orientar o consumidor”, disse Claudia.

LAUDOS - A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) entregou ao Gaeco documentos e uma lista com a relação de dez postos de combustível de Curitiba e Região Metropolitana que recebiam assessoria da Power Bombas.

Segundo laudos emitidos pela empresa Falcão Bauer, a pedido da ABCF, em oito dos dez postos houve desconformidade entre as quantidades vendidas e as que efetivamente entraram no tanque dos veículos.

Em todos os estabelecimentos os combustíveis não atendiam as exigências de conformidade técnica da ANP quanto à qualidade. O levantamento, feito mediante compra de 20 litros de gasolina em cada posto, foi realizado nos dias 13 e 14 de dezembro de 2011.

Também em dezembro, a Receita Estadual realizou uma ação de fiscalização e também levantou problemas no sistema que controla a vazão das bombas de combustível.
Fonte: G1

Passageira morre e motorista fica em estado grave após bater em árvore

Jovem perdeu o controle da direção, saiu da pista e bateu em uma árvore.
Mulher de 34 anos morreu durante o socorro; carro seguia para Foz do Iguaçu.

Um motorista perdeu o controle da direção, saiu da pista e bateu em uma árvore na BR-277, em Medianeira, no oeste do Paraná. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi por volta da 1h10 desta quinta-feira (12). A passageira do veículo, de 34 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu durante o atendimento do Corpo de Bombeiros no local.

O jovem de 18 anos que dirigia o carro foi encaminhado em estado grave para um hospital de Foz do Iguaçu, também na região oeste. O carro tinha placas de Pinhais (PR) e seguia no sentido Foz.

Governo e TSE vão cobrar de prefeito cassado custo de nova eleição

Acordo entre Advocacia-Geral da União e TSE será assinado nesta quinta.
AGU informou que também pedirá indenização por dano moral coletivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão firmar um acordo de cooperação para permitir cobrar de um prefeito cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município. O acordo será assinado nesta quinta (12) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
Pelo acordo, após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral vai acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio de ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo terá validade de cinco anos.

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A AGU informou que também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.
Segundo Adams, "trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral".
O Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as últimas eleições municipais, em 2008, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro.
Segundo a AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais.