Durante a
gravação do Programa Tudo é Política, da TV Sinal, que vai ao ar nesta quinta-feira,
às 18h30, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) falou sobre as
mudanças que devem acontecer no Regimento Interno da Assembleia Legislativa ainda
no primeiro trimestre de 2012.
Vários
setores da Casa estão envolvidos nesse trabalho, principalmente a Diretoria
Legislativa, que já listou alguns temas carentes de definições mais precisas,
como é o caso da avaliação proposta pelo deputado estadual Cesar Silvestri
Filho, sobre os recursos dos parlamentares contra parecer contrário da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) a projetos de lei.
Segundo o deputado
é necessário que seja adotado uma disciplina mais rígida para a admissão destes
recursos já que não existe muita lógica numa segunda análise de matéria pelo
mesmo colegiado que a rejeitou. “Nós fazemos um trabalho técnico na CCJ
avaliando a constitucionalidade dos projetos, ou seja, uma análise para saber
se esses projetos podem ou não tornarem-se Leis, mas uma vez que a Comissão
perde o poder de fazer esse filtro, nós podemos criar na sociedade a
expectativa sobre vários projetos que aparentemente parecem positivos, mas que
assim que aprovados podem ser derrubados a qualquer momento, já que qualquer
cidadão pode questionar a constitucionalidade do projeto”, avalia Cesar Filho.
Outros
membros da comissão também sugeriram mudanças na sistemática. Alguns defendem
que só as proposições derrubadas por margem estreita de votos mereceriam uma
segunda análise. O deputado Cesar Silvestri Filho adiantou que uma das
propostas em exame, em relação à apresentação de recursos, é que isso só se dê
quando a matéria provocar manifestações contraditórias e seu autor obtiver o
apoio formal de 28 parlamentares em Plenário, o que representa a maioria
absoluta.
Nas mudanças
do Regimento Interno ainda serão debatidos o quórum mínimo para a abertura das
sessões, a tramitação dos vetos, a contagem de prazo e as hipóteses de
promulgação de leis, o protocolo de proposições dentro da sessão plenária, o
número de sessões extraordinárias que podem ser realizadas num único dia,
fixação de prazo para encaminhamento de votações, regulamentação da Tribuna
Livre, entre vários outros itens.
Na forma de
projeto de resolução, as propostas dos deputados serão depois submetidas a
discussões em Plenário. O atual Regimento tomou forma através da Resolução nº1,
de 1º de março de 2005, que revogou a Resolução nº 159, de 28 de dezembro de
1990.
Assessoria
de Imprensa Cesar Silvestri Filho
