O convênio firmado entre a Prefeitura de Guarapuava e a Receita Federal para o repasse de 100% da arrecadação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) foi tema de reunião promovida pela Secretaria Municipal de Finanças para produtores rurais. Além de anunciar que o valor arrecadado será investido na readequação de estradas rurais, o secretário Anderson Neitzke propôs aos participantes a criação de uma comissão responsável pela fiscalização dos repasses e acompanhamento das obras. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (04), no anfiteatro do Sindicato Rural.
Sobre o convênio com a Receita Federal, Neitzke destacou que, antes da assinatura do convênio, o município ficava com 50% da arrecadação do ITR e a União, com os outros 50%. O repasse feito à Prefeitura de Guarapuava em 2012 ficou em aproximadamente R$ 660 mil. Caso a arrecadação se mantenha, o município terá R$ 1,3 milhão, valor que será investido na recuperação de estradas rurais. “Os agricultores devem entregar a declaração do ITR à Receita Federal, conforme previsto em lei, então o prefeito Cesar Filho nos solicitou que toda arrecadação seja aplicada nas estradas rurais, beneficiando também os produtores familiares e o transporte escolar”, aponta o secretário.
A comissão, que deve ser formada até o final do mês com representantes do setor agropecuário e do poder público, será responsável pelo acompanhamento do repasse da arrecadação do ITR, definição dos trechos a serem recuperados e fiscalização do processo de execução das obras. Na reunião, os participantes também ficaram sabendo das mudanças na fiscalização, que agora será feita pela prefeitura, conforme determinação da Receita Federal prevista no convênio firmado em fevereiro deste ano. A declaração, que pode ser entregue até dia 30 de setembro, está disponível no site da www.receita.fazenda.gov.br. O Sindicato Rural auxilia o produtor rural a declarar corretamente o imposto. Mais informações pelo (42) 3623-1115.
ICMS
Os técnicos da Secretaria de Finanças também abordaram outros temas na reunião, como a arrecadação do ICMS e a Nota Fiscal do Produtor. “Pedimos aos produtores que prestem contas das notas de produtor rural no tempo hábil, para que possamos ter maior qualidade de informações para alimentar nosso sistema, que vão compor o índice de participação referente à arrecadação de ICMS”, esclarece Neitzke. A nota do produtor não tem custo.
