BRASÍLIA – O secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, defende que próximo governo faça a regulação do setor de comunicação eletrônica (telefonia e radiodifusão) como o que foi feito no setor elétrico, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A área terá o mesmo tratamento que teve a energia no primeiro mandato”, citou ao afirmar que a iniciativa do governo afastou o risco de apagão do fornecimento de energia elétrica. À época, o estabelecimento do marco regulatório para o setor elétrico foi capitaneado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, eleita presidenta da República no pleito de 31 de outubro.
Caberá à presidenta Dilma encaminhar ou não o anteprojeto de lei que Franklin Martins deixará pronto ao Congresso Nacional. “Ou se produz o marco regulatório ou vamos perder o bonde para o crescimento da economia”, disse o ministro, para quem a falta de lei também pode afetar o exercício da democracia.
O secretário lembrou que a legislação brasileira é ultrapassada, “do tempo que havia mais televizinho do que televisão” e que, desde 1962, quando foi escrito o Código Brasileiro de Telecomunicações, foram feitas várias “gambiarras” na legislação, faltando regulamentar inclusive o que está escrito na Constituição Federal como concentração de mídias e produção independente.
