terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Empresas serão obrigadas a enviar cópia do contrato de adesão aos clientes


Com parecer favorável do deputado estadual Cesar Silvestri Filho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 740/2011 que dispõe que as empresas que prestam serviços de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga e TV por assinatura ficam obrigadas a encaminhar cópia do contrato de adesão aos consumidores, por carta registrada na modalidade de avisos de recebimentos – AR, em um prazo máximo de sete dias corridos após a adesão.

Segundo o Projeto de Lei, a grande maioria destas empresas não enviam aos clientes a cópia do contrato de adesão dos serviços pactuados. “Isso é um grande abuso por parte das empresas, já que a ausência do contrato, que descreve os direitos e obrigações das partes, tem se tornado um grande obstáculo no momento em que os consumidores cobram das empresas a execução dos serviços na forma em que foi oferecido”, explica o deputado Cesar Filho.

As prerrogativas de envio de cópia aos clientes também se aplica quando da alteração ou da imigração do plano contrato, uma vez que as empresas também não encaminham aos consumidores o respectivo Termo de Aditamento, contendo as mudanças que foram realizadas.

Depois da aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue para votação em Plenário. Se aprovado, as empresas de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga e TV por assinatura ficarão obrigadas a encaminhar aos clientes cópia dos contratos de adesão formalizados pela internet ou pelo serviço de telemarketing.



Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho




Paraná tem a maior produção industrial do país, segundo IBGE

O estado cresceu 7%, enquanto a média brasileira foi de 0,3%.
IBGE pesquisou 14 regiões, em nove houve crescimento.


Setor de veículos automotivos e de edição e impressão lideraram o aumento da produção industrial no Paraná, de acordo com o IBGE (Foto: Divulgação/ Prefeitura de Curitiba)
 
Setor de veículos automotivos e de edição e
impressão lideraram o aumento da produção
industrial no Paraná, de acordo com o IBGE
(Foto: Divulgação/ Prefeitura de Curitiba)
O Paraná foi o estado com a maior produção industrial, em 2011, entre os 14 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto o crescimento nacional foi, em média, de 0,3%, o estado paranaense registrou aumento de 7%. Em seguida aparecem Espírito Santo, com crescimento de 6,8%, e Goiás, com 6,2%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7).
Também apresentaram resultado positivo, mas abaixo da média: Minas Gerais (0,3%), Rio de Janeiro (0,3%) e São Paulo (0,2%). Pernambuco não registrou crescimento, da mesma foram como foi observado em 2010.

A produção da indústria caiu na Bahia (-4,4%), na região Nordeste (-4,7%), em Santa Catarina (-5,1%) e no Ceará (-11,7%).
Em dezembro de 2011, o Paraná registrou crescimento de 6,5% na produção industrial quando comparada a novembro do mesmo ano. O índice também é o melhor do país.

Outra relação estabelecida pelo IBGE é entre dezembro de 2011 e dezembro de 2010. Neste caso, o estado aumentou em 23% a produção industrial. Este incremento expressivo, de acordo com a pesquisa, foi impulsionado, principalmente, pelo setor de veículos automotivos e de edição e impressão.

Onda de calor no Paraná provoca aumento de 30% no consumo de água


A onda de calor que assola o Paraná nos últimos dias provocou um aumento de 30% no consumo de água em todo o Estado. O problema é agravado pela falta de chuva, que afeta a produção de água tratada pela Sanepar.
Em Cascavel, a média histórica da temperatura máxima para o mês de fevereiro é de 28,6 graus. No domingo (5), chegou a 37 graus. O reflexo no consumo de água foi imediato, com aumento de 25%. Em Londrina, onde a temperatura chegou a 34 graus, a alta no consumo foi ainda maior, chegando perto dos 30%.
Em Toledo, a população também consumiu 29% a mais de água tratada no domingo (que tradicionalmente é o dia de menor consumo). Em Foz do Iguaçu, onde a temperatura subiu para 33 graus, o consumo de água tratada aumentou 10,5% – percentual próximo ao registrado em Maringá (10,46%), onde a temperatura bateu nos 35 graus.
Em Curitiba e Região Metropolitana, o aumento no consumo de água nos últimos dias foi da ordem de 10% em relação à média. Segundo o Instituto Simepar, a média histórica de temperatura na região durante esta época do ano é de 26 graus. Na sexta-feira (3), a temperatura chegou a 34,6 graus em Curitiba, a maior registrada nos últimos seis anos. Em Cerro Azul, a 92 quilômetros da capital, os termômetros alcançaram 39,9 graus.
Devido ao elevado consumo e às obras executadas pela Sanepar na Estação de Tratamento de Água Iguaçu, moradores dos bairros mais altos de Curitiba e também de Pinhais e Piraquara tiveram problemas de abastecimento, principalmente em imóveis que não têm caixa de água, conforme determina a norma técnica. O reservatório domiciliar deve ter capacidade para abastecer o imóvel por, no mínimo, 24 horas.
Para amenizar os impactos do pico de consumo em Curitiba e Região Metropolitana, a Sanepar está usando toda a capacidade instalada nos sistemas Miringuava, Iguaçu, Iraí e Passaúna. Os quatro funcionam de forma integrada.
Estão sendo realizadas obras para melhorar a capacidade de produção e de distribuição do sistema. Os técnicos acompanham a evolução do consumo dia e noite, fazendo remanejamentos que permitam reduzir as consequências do aumento no consumo e queda na produção de água.
USO RACIONAL – A população pode colaborar. Basta usar água tratada racionalmente, reduzindo o tempo no banho, reutilizando a água usada na máquina e tanque de lavar roupa e deixando de lavar carro e calçada, entre outras mudanças nos hábitos de consumo.
Dicas para reduzir o consumo de água
Para limpar a casa e o carro:
- Reduza a lavagem diária de roupa. Acumule e use a capacidade máxima da máquina de lavar.
- A água do último enxague do tanque ou da máquina pode servir para regar jardim e grama, ensaboar tapetes, tênis e outras peças.
- A água do tanque ou da máquina em que foi lavada a roupa serve para lavar calçadas e pisos. Lembre-se: lavar as calçadas com a mangueira é desperdiçar água tratada. Para “varrer” a sujeira, use a vassoura.
- Feche a cuba da pia, deixando um pouco de água. Ensaboe toda a louça e enxague com água limpa. Não deixe a torneira aberta durante todo o tempo.
- Lave o carro usando balde: isso economiza até 300 litros de água.
Na higiene:
- Cinco minutos de chuveiro consomem 70 litros de água. Reduzir o tempo do banho faz muita diferença na conta.
- Reduza o tempo da torneira aberta enquanto escova os dentes, ensaboa as mãos ou faz a barba. Torneira aberta manda para o ralo 20 litros de água por minuto.
- Prefira vasos sanitários menores, que utilizam menos água para a descarga.
Outras dicas:
- Verifique se há torneiras pingando ou vazamento em vaso sanitário e nas demais instalações da rede interna. - Se observar vazamento de água na rua, avise a Sanepar imediatamente pelo telefone 115.
Arquivo anexado:

Richa assina protocolo de intenções para novos investimentos da Masisa


O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (06/02), no Palácio Iguaçu, um protocolo de intenções com a indústria de painéis de madeira Masisa, que vai investir R$ 55,5 milhões, até dezembro de 2012, na ampliação da fábrica de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Com o acordo, a empresa foi enquadrada no programa de incentivos Paraná Competitivo. O empreendimento vai abrir 35 novos empregos diretos na unidade, que já emprega 350 pessoas.

Richa disse que o anúncio deste novo investimento é muito importante para o Estado, pois representa mais geração de riquezas e oportunidades de trabalho. “O Paraná voltou a se inserir na agenda dos investidores porque tem um governo com visão das necessidades do progresso, do desenvolvimento econômico e social e da preservação ambiental”, disse Richa.

O governador afirmou ainda que o Estado é uma aliado do setor produtivo, por isso está investindo fortemente na melhoria da infraestrutura, com obras em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. “O Paraná hoje oferece um grande diferencial para quem deseja investir. Quem apostar neste Estado vai atingir suas metas”, afirmou.

Segundo Richa, por meio do Programa Paraná Competitivo mais de R$ 9 bilhões em investimentos já foram anunciados e estão em fase de implantação, com a geração de mais de 50 mil empregos. Outros R$ 15 bilhões em investimentos de empresas nacionais e internacionais estão em negociações com o governo.

O presidente do grupo Masisa, Roberto Salas, agradeceu o apoio da equipe de governo e disse que o investimento anunciado agora era muito necessário para aumentar a capacidade de produção e representará um novo nível de desempenho para a empresa e seus colaboradores. “Estamos contentes de contribuir com o desenvolvimento do Paraná e de poder produzir aqui os produtos inovadores e de qualidade que o Brasil precisa”, disse Salas.

De acordo com a direção da empresa, o novo investimento vai permitir que a produção de painéis de MDF revestido da unidade de Ponta Grossa, que hoje é de 220 mil metros cúbicos, chegue a 100% da capacidade de produção total da unidade, que é 350 mil metros cúbicos de painéis por ano. O investimento também prevê a ampliação da produção de papel impregnado (melamina) para uso nos painéis. A produção é destinada para a indústria de móveis e para arquitetura de interiores.

A Masisa é uma companhia de origem chilena que possui unidades no Brasil em Ponta Grossa (PR) e Montenegro (RS), com faturamento líquido anual de R$ 438 milhões. Está entre as cinco maiores fabricantes de painéis de MDF no país, detendo cerca de 10% do mercado desse produto.

Participaram da solenidade o diretor financeiro da Masisa Brasil, Josias Jiacomini, e o diretor industrial, Pablo Rossler; os secretários da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, do Meio Ambiente, Jonel Iurk, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luis Tarcísio Mossato Pinto, além de representantes da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul.

Governo entrega títulos de posse para 1189 famílias da RMC


O governador Beto Richa entregou nesta segunda-feira (6/2) títulos de cessão de posse para 1.189 famílias que residem em terrenos até agora irregulares nos municípios de Campina Grande do Sul (173), Pinhais (636) e São José dos Pinhais (380), na Região Metropolitana de Curitiba. O documento vale como título garantidor de propriedade e regulariza uma situação que já durava 16 anos.

A medida faz parte da política de regularização fundiária do governo estadual, que prevê atender este ano 9 mil famílias de todas as regiões com serviços de urbanização, relocação e titulação. No ano de 2011, foram beneficiadas 7.866 famílias.

“Depois de muito tempo, estamos garantindo tranqüilidade e segurança para essas famílias. É um resgate social, que foi possível graças ao bom entendimento com os municípios”, disse o governador durante a cerimônia, realizada no loteamento Timbu, em Campina Grande do Sul. Richa anunciou ainda a construção de uma escola estadual no município e destacou que o governo está fazendo uma revolução habitacional no Paraná, com a construção prevista de 100 mil casas até 2015.

Os títulos de cessão de posse entregues pelo governo são uma forma de garantir segurança aos beneficiados enquanto aguardam as matriculas e escrituras definitivas dos imóveis. Os documentos definitivos serão emitidos quando as administrações municipais aprovarem a divisão dos lotes. A previsão é que sejam entregues até o final do ano.

O prefeito de Campina Grande do Sul, Luiz Carlos Assunção, classificou a documentação como um marco histórico para a população do município. Ele disse que a medida foi possível devido o entendimento entre as administrações municipais e o governo estadual. “Vamos continuar investindo no resgate da qualidade de vida dos moradores”, afirmou o prefeito.

DIÁLOGO – Os loteamentos foram criados em 1995, quando a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) transferiu as famílias que habitavam as margens dos rios que compõem a Bacia do Iguaçu para terrenos que pertenciam ao Estado. No entanto, um problema na renovação do convênio impediu a regularização dos terrenos.

Em novembro de 2011, o governador retomou o diálogo com os moradores e assinou a lei nº 16.933/2011, que prevê a doação das áreas para que a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) faça a regularização fundiária dos lotes. O órgão ficou responsável ainda pelos encaminhamentos às prefeituras, aos cartórios de registro de imóveis e pela confecção dos mapas e memoriais descritivos dos loteamentos.

SEGURANÇA – Ao reconhecer o direito à propriedade com a titulação, o governo estadual melhora as condições de habitação nos assentamentos, assim como também assegura que os moradores participem de programas sociais e tenham acesso a financiamentos. A medida permite ainda que o imóvel seja repassado por herança aos familiares.

Para o pedreiro Osmar Prestes dos Santos, a regularização dos lotes é uma conquista que irá valorizar os imóveis e trazer segurança aos moradores. “Com a documentação vamos ficar mais tranquilos. Planejo ampliar minha casa para deixar de herança para meus filhos”, disse Santos, que tem 50 anos e foi um dos contemplados com o título de posse. Ele reside em Campina Grande do Sul com a esposa e três filhos.

INFRAESTRUTURA – O Estado também irá realizar obras para melhorar a infraestrutura do local. Serão implantadas redes de água, esgoto, energia elétrica, além de pavimentação e calçamento. Antes de entregar os títulos, o governador Beto Richa repassou nove veículos à prefeitura de Campina Grande do Sul. Foram sete caminhões caçamba basculantes, um rolo compressor e um caminhão coletor compactador de lixo, somando um investimento de R$ 1,88 milhão, financiado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio do ParanáCidade.

Richa também autorizou obras de pavimentação urbana no Jardim Paulista, no valor de R$ 1,49 milhão.“Temos o compromisso de investir na melhoria da pavimentação urbana, levando mais qualidade de vida para os moradores”, disse o governador.

O prefeito Luiz Assunção agradeceu os investimentos do Estado no município e disse que os veículos serão utilizados para obras de pavimentação urbana. “Ficamos muito tempo sem comprar um caminhão para a melhoria das nossas avenidas. Com esses veículos vamos renovar nossa frota e realizar muitas obas no município”, afirmou.

Estiveram presentes no evento os prefeitos Luciano Ducci (Curitiba), Luiz Goulart (Pinhais), Loreno Tolardo (Quatro Barras), José Antônio Camargo (Colombo) e Antônio Maciel Machado (Mandirituba), além dos deputados estaduais Alexandre Curi, Cleiton Kielse e Mauro Moraes