Ao completar 100 dias de administração, o governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (11) o Morar Bem Paraná, programa que define a nova política habitacional do Estado e que garantirá o atendimento a 100 mil famílias paranaenses nos próximos quatro anos. O programa abrange medidas de regularização fundiária, o financiamento para construção de novas unidades e a melhoria de moradias urbanas e rurais. O Morar Bem Paraná será implementado por meio de cooperação técnica entre a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Caixa Econômica Federal.
“Lançamos hoje um grande plano de moradias. Vamos fazer uma revolução habitacional e já temos um bom entendimento com o governo federal para que isso ocorra”, disse o governador durante a solenidade de lançamento, no Canal da Musica, em Curitiba. “Vamos atuar em três frentes: a construção de moradias rurais, o atendimento a pessoas que moram em áreas de risco social e a regularização fundiária”, afirmou Richa. Segundo o governador, o programa permitirá construir em quatro anos um número de moradias equivalente a mais da metade do total construído no Estado desde o primeiro plano de habitação popular, lançado há 60 anos.
O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, afirmou que o programa é inovador e que representa um marco na história do Paraná. De acordo com ele, o déficit de moradias no Paraná é de 270 mil unidades e será sensivelmente reduzido pelo programa.
As metas para 2011, informou, estão firmadas no convênio assinado nesta segunda-feira com a Caixa Econômica Federal. Neste primeiro ano, serão atendidas mais de 27.500 mil famílias, das quais 25 mil na área urbana e 2.500 na área rural. Os recursos previstos são de aproximadamente R$ 700 milhões, dos quais R$ 100 milhões representam contrapartida do governo estadual.
“O Morar Bem Paraná é um divisor de águas. Temos um governo que prioriza a moradia como um elemento de resgate social. Nós queremos que todo paranaense tenha condições de morar dignamente. É um programa de habitação em longo prazo, inovador e que atenderá todos os municípios”, disse Chaowiche.
Segundo Chaowiche, as famílias beneficiadas pelo programa serão selecionadas por um conjunto de critérios que inclui renda familiar e número de integrantes. Terão prioridade famílias com renda mensal de até seis salários mínimos e também terão famílias que sofreram perda total ou parcial da residência em razão de catástrofes ou acidentes.
O Governo do Estado também firmou convênio com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que será responsável pela construção das redes de distribuição de energia elétrica nas moradias construídas, e com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que implantará os sistemas de abastecimento de água e saneamento básico. O objetivo é fazer parcerias para tornar o Morar Bem Paraná viável e para atender da melhor maneira às famílias paranaenses.
PORTAS ABERTAS – Richa destacou a importância das parcerias com as prefeituras e afirmou que o Litoral continua como prioridade na área de habitação. “Quero conversar com quem mais entende do Paraná, que são os paranaenses. Não há mais aquele estado ditador de regras. Hoje, estou com as portas abertas do meu governo para que todos participem”, disse. O governador afirmou que o profissionalismo na gestão pública é a marca de seu governo e citou o trabalho realizado como prefeito de Curitiba na área de habitação popular.
O vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha, disse que a nova política habitacional é fundamental para o desenvolvimento social e econômico das cidades. “Falo em nome dos municípios do Paraná e afirmo que estou satisfeito em contemplar esse lançamento. Mas isso deve ser só o começo. Temos muito que construir e as cidades paranaenses necessitam de um governo próximo e aberto ao diálogo”, disse o prefeito.
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Kalache Filho, destacou a importância da parceria com o governo do Paraná e disse que a Caixa trabalha para proporcionar recursos para os estados e municípios do Brasil. “Quem ganha é a comunidade, que passa a viver com mais dignidade. A habitação é o bem maior do cidadão brasileiro”, disse Kalache Filho.
BENEFÍCIOS FISCAIS - O programa Morar Bem Paraná prevê ainda benefícios fiscais e tributários destinados a viabilizar o programa. Richa anunciou o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para isentar do imposto o material de construção utilizado pelas empresas contratadas para erguer as unidades habitacionais.
O Morar Bem Paraná também permite a concessão, pelos municípios, de benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviço contratados para atuar em obras do programa.
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