Como forma de proporcionar aos contribuintes que estão em débito com o município a quitação de suas dívidas tributárias, a Prefeitura de Guarapuava acaba de lançar o PREFIG 2013. O Programa de Recuperação Fiscal abrange créditos tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas e prevê a regularização de débitos pendentes do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará) e Contribuição de Melhoria (Asfalto), vencidos até 31 de dezembro de 2012. “O contribuinte que fizer a adesão ao PREFIG poderá quitar seus débitos, para pagamento em parcela única, com um desconto de 100% sobre multas, juros e correção monetária”, explica o secretário de Finanças, Anderson Neitzke.
Os contribuintes poderão pagar suas dívidas em parcela única, até 31 de outubro de 2013, com dispensa da multa e da atualização monetária sobre ela incidente e remissão integral dos juros; ou ainda em parcelas mensais, iguais e sucessivas, mediante celebração de Termo de Acordo de Parcelamento, em até 24 parcelas, com desconto de 90% sobre o valor da multa, juro e correção monetária. “Aqueles que optarem pelo parcelamento dos débitos deverão apresentar requerimento de adesão ao PREFIG 2013, no balcão de atendimento da Prefeitura de Guarapuava, até dia 30 de agosto de 2013”, comenta o secretário que ainda lembra: “O contribuinte pode escolher qual tributo quer regularizar, em quantas vezes quer pagar e ainda pode escolher o dia do vencimento”.
Como consultar a situação
Para consultar sua situação, os contribuintes devem ter em mãos o número do cadastro imobiliário e seus documentos pessoais. As informações podem ser obtidas diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura de Guarapuava, de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h, ou ainda pelo site http://www.guarapuava.pr.gov.br/, no link Cidadão Online, fazendo seu cadastro na área restrita. De acordo com o secretário de Finanças, Anderson Neitzke, a internet pode facilitar o trabalho dos contribuintes.
Já os contribuintes que têm dívidas em processo de execução fiscal deverão procurar o Cartório Distribuidor, localizado no Fórum (Rua Capitão Virmond, nº 1913) para regularizarem sua situação. O secretário ainda lembra sobre a importância de estar em dia com os créditos tributários municipais. “Com a certidão negativa do município, o contribuinte pode fazer financiamentos imobiliários, vender ou comprar imóvel livre de débitos, além de não correr o risco de ter sua dívida em execução judicial, o que torna o processo mais complicado e oneroso”.
