A equipe do governador Beto Richa que assumiu o Governo do Paraná em 1º de janeiro apurou um déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas do Estado. De acordo com o diagnóstico da situação estrutural e administrativa apresentado nesta terça-feira (12) pelo secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e pelo secretário do Controle Interno, Mauro Munhoz, os números representam compromissos assumidos e não honrados, ou não previstos no orçamento do Estado para este e para os próximos anos.
“A herança que recebemos é caracterizada por obras inacabadas e com estrutura precária, sucateamento de estruturas operacionais e administrativas, planejamento desarticulado e sem iniciativas estratégicas, descumprimento de princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e práticas antieconômicas lesivas ao patrimônio”, disse o secretário Mauro Munhoz.
O levantamento mostra que faltam recursos para concluir obras essenciais, como hospitais de várias regiões. As despesas não pagas de água, luz e telefone, somam R$ 102 milhões, a maior parte referente ao ano de 2010. A conta de restos a pagar chega a R$ 1,9 bilhão. O déficit inclui ainda dívidas trabalhistas, despesas sem empenho e contratos lesivos aos cofres públicos. Um Exemplo: um contrato de reprografia foi renovado sem licitação por seis anos consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia, quando o preço médio de mercado é de R$ 0,07 (sete centavos). “Esse contrato foi cancelado e substituído por um novo, em caráter emergencial, com custo 30% inferior ao contratado há cinco anos”, disse Munhoz.
Foram detectados até agora 419 casos de pagamento de funcionários de cargos de confiança que recebiam vantagens especiais na forma de encargos diferenciados e ilegais no período de 2005 a 2010. Por meio desse processo, que ficou conhecido como “turbinamento”, alguns servidores recebiam salários até quatro vezes superiores ao valor original do cargo para o qual foram contratados. Como exemplo, um servidor contratado com salário de R$ 1.073,77 passou a receber ilegalmente R$ 4.238,64. “Ao administrador público não é dado aplicar encargos diferentes para uns servidores e não para outros. Isso será objeto de impugnação das contas do governo passado”, disse o secretário Durval Amaral.
Os gastos com pessoal também motivaram um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, por atingirem o nível de 46% das Receitas Correntes Líquidas, apenas 0,55% abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa situação, um conjunto de leis, decretos e despachos governamentais foi assinado nos últimos 180 dias da administração anterior, concedendo aumentos salariais, com impacto de mais de R$ 1,2 bilhão ao ano nas contas estaduais.
SAÚDE – Por conta da má gestão, principalmente na área de planejamento, algumas áreas têm orçamento insuficiente para as despesas deste ano. Na saúde, por exemplo, os recursos para repasse ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde são suficientes para apenas oito meses. Será necessário fazer uma suplementação orçamentária, por remanejamento ou por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
Na área de saúde, descrita como um retrato do caos, projetos com deficiências estruturais, obras inacabadas e equipamentos subutilizados ou em desuso são comuns a todos os hospitais recém-inaugurados. No restante, faltam equipamentos de informática e investimentos em reformas, ampliações ou obras de manutenção. Faltam ainda medicamentos especiais, material médico e de higiene e limpeza, além de haver contratos sem cobertura orçamentária em situações como aluguéis, oxigênio, limpeza e vigilância. “Temos hospital cujo piso não suporta a instalação de equipamento de esterilização, outro não tem estacionamento nem área de necrotério, casos em que não foi instalado ar condicionado no centro cirúrgico e até um hospital que não tem condições de fazer cirurgias”, disse o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.
Em 31 de janeiro, a Secretaria da Saúde tinha dívidas com credores no valor de R$ 53 milhões e despesas sem empenho de R$ 99 milhões. O orçamento de 2011 para o custeio, de R$ 372 milhões, é R$ 20 milhões inferior ao empenhado para 2010 (R$ 392 milhões).
EDUCAÇÃO – Assim como na área de saúde, na Educação foram encontrados R$ 57 milhões em despesas feitas sem empenho. A maior parcela refere-se ao pagamento de rescisões de contratos de professores temporários do Processo Seletivo Simplificado (PSS), que requer R$ 41,6 milhões. Outras despesas importantes da pasta que não foram pagas somam quase R$ 15 milhões, incluindo telefonia, energia, água, processamento de dados e convênios.
Pelo menos 143 escolas estão sucateadas e prejudicam as aulas de milhares de alunos. São salas que apresentam goteiras e infiltrações e sofrem inundações, ginásios e refeitórios inadequados ou com paredes e pisos comprometidos, além de instalações depredadas, com problemas elétricos, hidráulicos e nas tubulações de esgoto.
Apesar das deficiências do setor, foram encontrados R$ 199 milhões em recursos disponibilizados pela União desde 2008 para construção de Centros de Educação profissional e formação de professores e não utilizados. Também há repasses do governo federal feitos há três anos e parados em dezembro de 2010.
No ensino superior, os restos a pagar e contas sem empenho somam R$ 5 milhões e o estado deixou de repassar mais de R$ 100 milhões para manutenção de instituições de ensino superior, Tecpar, Fundação Araucária e Funpar.
SEGURANÇA – De acordo com o levantamento da equipe de governo, a escalada da criminalidade, principalmente na região de Curitiba, ocorreu ao mesmo tempo em que a estrutura da segurança pública era sucateada. Além da redução do contingente de policiais civis e militares, as delegacias estão superlotadas (40 foram interditadas), obrigando mais de 2.000 policiais a trabalhar na custódia e carceragem, que não são função da Polícia Civil. No Instituto Médico Legal de Curitiba havia 119 corpos não entregues aos familiares, alguns desde 2008.
A frota de veículos policiais está sucateada e defasada em tecnologia embarcada e de equipamentos de informática. Faltam vagas em presídios, colônias penais agrícolas e industriais, por isso apenas 21% dos presos de penitenciárias trabalham.
