Aconteceu na tarde de ontem (1) reunião do Partido
Social Democrático. O objetivo foi os últimos detalhes da preparação para o I
Encontro Regional que acontece dia 10/12/2011 no auditório do sindicato Rural
de Guarapuava.
O encontro contará com a presença do Presidente da
Executiva Estadual Deputado Eduardo Sciarra e a participação de 30 municípios
região.
Conheça o PSDB
Diretrizes do Partido
As diretrizes em torno das quais se uniriam forças
políticas de todo o País, dando a partida para a formação do PSD, foram
anunciadas pela primeira vez em um ato público realizado em 22 de março passado
num auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo. Era um documento de
quatro páginas, redigido pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif
Domingos, e lido por ele mesmo naquele dia.
As diretrizes são o ponto de partida para a
elaboração do programa do PSD, que será discutido e formulado nos próximos
meses em seminários realizados por todo o Brasil.
1. Desenvolvimento com liberdade, liberdade para
desenvolver
Desenvolvimento é o conjunto de transformações políticas, econômicas e sociais
por que passa uma sociedade. É um fenômeno que transcende ao do crescimento
econômico, que se limita à expansão da produção de bens e serviços pela nação.
2. Desenvolvimento exige liberdade
O caminho para o desenvolvimento exige liberdade.
Liberdade de opinião, liberdade de empreender, liberdade de escolher. O desenvolvimento
tem a democracia como mecanismo político, a livre iniciativa como instrumento
econômico e a igualdade de oportunidades como objetivo social.
3. Democracia e voto distrital
A democracia, para cumprir o seu papel de assegurar
a vontade do povo, necessita aproximar o eleitor do eleito, permitindo ao
cidadão acompanhar e fiscalizar a atuação dos políticos. O voto distrital é a
melhor forma de assegurar esse objetivo.
4. Direito de propriedade e respeito aos contratos
A liberdade econômica pressupõe como requisito
fundamental a garantia do direito de propriedade e o respeito aos contratos.
Exige também a ética como norma de conduta e a responsabilidade como
contrapartida.
A livre iniciativa necessita de regras claras e
estáveis, de instituições e de segurança jurídica que garantam o cumprimento
das regras. Precisa também contar com um ambiente econômico que estimule o
espírito empreendedor. A burocracia deve ser a mínima necessária para assegurar
o bom funcionamento do mercado e a tributação deve ser moderada.
5. Igualdade de oportunidades
A igualdade de oportunidades visa garantir a
possibilidade de cada um se realizar pelo esforço individual e por seus
próprios méritos. Os programas de apoio às famílias carentes são fundamentais,
mas é preciso oferecer mecanismos para que as pessoas possam gradativamente
superar a pobreza. Isso exige que se assegure educação e saúde de qualidade,
com o envolvimento do governo, da família e da sociedade.
6. Sustentabilidade e inovação tecnológica
A busca do desenvolvimento em seu sentido amplo –
social, econômico e ambientalmente sustentável – depende de maior uso de fontes
renováveis de energia e de tecnologias verdes; do investimento em ciência,
tecnologia e infraestrutura; e da criação de um ambiente regulatório que estimule
a iniciativa empreendedora dos brasileiros e a inovação em todos os campos de
atividade.
O Brasil, por sua ampla disponibilidade de recursos
e a capacidade de seu povo, tem condições de preservar o meio ambiente e, ao
mesmo tempo, expandir sua produção agrícola, colocando-se como grande
fornecedor de alimentos para um mundo cada vez mais carente.
7. Transparência e respeito ao cidadão contribuinte
Para promover um desenvolvimento ético é preciso
assegurar o respeito ao cidadão-contribuinte, que, independente de sua condição
econômica ou social é, antes de tudo, quem paga os impostos que sustentam as
ações do governo.
Quem paga tem o direito de exigir educação, saúde,
justiça e segurança de qualidade, compatível com sua contribuição como pagador
de impostos. Tem também o direito de saber como e quanto paga de impostos, para
poder exigir a contrapartida. A transparência dos impostos e dos gastos é dever
do Estado e direito do cidadão. É isso que permite aos cidadãos competirem por
uma vida melhor.
8. Liberdade de imprensa
Defendemos a liberdade de pensamento e de expressão
sem qualquer discriminação racial, étnica ou religiosa. Defendemos a mais ampla
liberdade de imprensa e lutaremos contra qualquer forma de controle dos meios
de comunicação, pois a imprensa livre é a maior garantia para o direito dos
cidadãos.
9. Livre associação
Defendemos o direito de livre associação entre
pessoas. Defendemos sindicatos autênticos, com liberdade e pluralidade de
representação. Defendemos a modernização das relações de trabalho, com
liberdade de negociação entre empresas e empregados e o predomínio do negociado
sobre o legislado.
10. Descentralização e subsidiariedade
Defendemos uma federação justa, que descentralize
sua atuação, repartindo os poderes e recursos com Estados e Municípios, dentro
do princípio da subsidiariedade.
Tudo o que puder ser bem feito por uma entidade
menor não deve ser feito por uma entidade maior.
O que puder ser feito pelos cidadãos deve ser feito
por eles;
O que eles não puderem fazer deve ser feito pelo
município;
O que o município não puder fazer deve ser feito
pelo Estado.
Ao governo federal caberá fazer apenas aquilo que
não puder ser feito nos âmbitos individual, municipal ou estadual.
11. Livre comércio e defesa de valores
Queremos um Brasil forte e influente nas decisões
internacionais, defensor do livre comércio e da busca de soluções negociadas e
pacíficas para os conflitos entre nações. A atuação internacional do País deve
ser pautada pelos valores inscritos na Constituição: democracia, direitos
humanos e justiça social.
12. Liberdade e responsabilidade individual
Tudo isso se baseia na crença na liberdade e na
responsabilidade individual como valores supremos para promover o
desenvolvimento não como um fim em si, mas para assegurar a melhoria de padrão
de vida do povo brasileiro. É o que nos anima a buscar novos caminhos na vida
pública, na certeza de poder contribuir para fazer do Brasil um País mais
próspero e mais justo.
