Gilberto Giacoia toma posse como procurador-geral de Justiça do Paraná

O governador Beto Richa participou nesta segunda-feira (09/04) da posse do procurador de Justiça Gilberto Giacoia como procurador-geral de Justiça do Paraná, em solenidade realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Ele substitui Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que exercia a função desde 2008.

Giacoia foi o mais votado na eleição realizada pelo Ministério Público (MP) do Paraná e a escolha foi referendada por Richa, que o nomeou para a função. “Respeito as decisões da maioria. A cooperação será estreitada e para isso tomaremos as medidas para que o MP continue desfrutando da confiança da população no exercício de suas funções”, disse o governador.

O novo procurador-geral afirmou que quer fazer avançar o processo de modernização do MP e dar continuidade ao planejamento estratégico da instituição, que estabelece diretrizes até 2018.

Segundo ele, o trabalho no MP terá duas vertentes principais. A primeira é melhorar a estrutura de suporte e de pessoal das Promotorias Criminais. “A ideia é combater melhor o crime convencional e aquele ligado ao patrimônio público, à corrupção, grandes fraudes e aos crimes financeiros e tributários”, afirma.

Giacoia disse que também pretende incrementar a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos, oferecendo mais condições de trabalho aos promotores de Justiça que atuam nessas questões. “Devemos incentivar a atuação de forma preventiva e ampliar os canais de acesso da população ao MP”, disse.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto agradeceu ao governador pelo apoio que recebeu à frente do MP e por referendar o nome de Giacoia. “O governador está acostumado aos embates das urnas e essa atitude corresponde ao seu perfil”, disse. Ele destacou ainda que Richa permitiu a reestruturação e institucionalização do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). “Isso consolidou o grupo como mecanismo permanente na área de segurança pública”.

A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, disse que escolha de Giacoia é um respeito à democracia. “Esta é uma conquista histórica e muito importante, que assegura legitimidade ao MP, que tem de ser independente, ter autonomia e lutar pela defesa dos direitos constitucionais”, afirmou ela, que já exerceu o mesmo cargo, entre os anos de 2000 e 2002.

ATRIBUIÇÕES - O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato de dois anos. Além de conduzir administrativamente a instituição, tem a competência para propor ação em casos que envolvem juízes, promotores, deputados, prefeitos, governador e outras autoridades do Estado.

O procurador-geral tem assento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça e integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Ele pode encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

Apesar de chefiar o MP, não interfere diretamente na atuação dos promotores e procuradores, uma vez que a Constituição Federal prevê independência e autonomia funcional aos membros da instituição, que devem obedecer apenas às leis.

HISTÓRICO - Integrante do Ministério Público há 31 anos, o procurador-geral Gilberto Giacoia foi procurador-geral de Justiça entre 1998 e 2000, época em que presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010), é professor na graduação e na pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho.

Flávio Arns confirma anúncio de Cesar Filho e Guarapuava ganhará duas novas unidades de ensino

Em mais uma etapa de visitas a instituições de ensino de Guarapuava, o deputado estadual Cesar Filho esteve hoje, dia 10, junto com o vice-governador e secretário de Educação, Flávio Arns, na Apadevi (Associação dos Deficientes Visuais), no Colégio Pedro Carli, que fica na Vila Bela, e na Usina do Conhecimento.
O secretário reafirmou que o município será beneficiado com a construção de duas novas unidades de ensino, conforme já havia sido anunciado pelo deputado Cesar Filho: os colégios Pedro Carli e Leni Marlene Jacob. “Outros governos prometeram, mas agora vamos tirar esses projetos do papel. O secretário, na sala de aula [do colégio Pedro Carli], perguntou aos alunos, num diálogo franco, qual o sentimento em relação à escola. Apesar de dizerem que gostavam, eles reclamaram da falta de espaço para poderem exercer atividades no contraturno e esportivas que ficam limitadas. Nada melhor do que ouvir de um aluno aquilo que nós, como representante da população, temos reiterado ao longo do tempo”, disse.
Cesar Filho destacou o real comprometimento do atual governo com a educação, que busca conhecer de perto as demandas e necessidades dos colégios. “Esse gesto faz a diferença e não apenas em ano político, pois ainda há tempo para desenvolver o trabalho”, disse.
As obras devem iniciar em setembro ou outubro deste ano, conforme o andamento do processo licitatório. O investimento para o colégio Pedro Carli será de R$ 4.190.986,18 e para o colégio Leni Marlene Jacob somará R$ 3.852.962,05.

Apadevi
Na Apadevi, eles foram recepcionados por uma animada apresentação musical do grupo de teatro, que ficou em 1º lugar na região Sul e 3º no país no prêmio Nacional do Arte e Cultura Inclusiva 2011, coordenado pelo Ministério da Cultura. Este ano, a instituição comemora 23 anos de atividades e tem como desafio finalizar as obras na sede, o que Arns se comprometeu em ajudar. “Embora não seja uma escola tradicional, ela foi incorporada recentemente na rede estadual de ensino e poderá receber recursos do Estado para custeio e obras.
O secretário determinou que o Núcleo Regional de Educação encaminhasse a equipe de engenharia para levantamento de custos”, afirmou Cesar Filho. Gestão Sobre os Contratos de Gestão para 2012, documentos assinados por todos os secretários e pelo governador Beto Richa que expressam os objetivos de cada área para este ano, Cesar Filho disse que demonstra o estilo de gestão moderna na qual a população sabe quais metas devem ser alcançadas pelos secretários. “Assim tanto o governador quanto nós da Assembleia Legislativa e a população em geral temos condições de cobrar e saber o desempenho de cada um dos secretários”. 

COMSUS
Durante a entrevista, o deputado disse que está trabalhando muito forte na área da saúde e lembrou que amanhã será formalizado o COMSUS, programa de apoio do Governo do Estado para os consórcios intermunicipais de saúde. “Vai ajudar a população principalmente nas consultas das especialidades, falta de médicos e demora no atendimento. Serão R$ 90 mil para nossa 5ª Regional por mês para os três consórcios da região, mais R$ 100 mil para cada um para investimento em equipamentos, o que vai melhorar a qualidade no atendimento”.
Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Segundo dia de visitas do deputado Cesar Filho e do vice-governador e secretário de Educação, Flávio Arns, em instituições de ensino de Guarapuava

O segundo dia de visitas do deputado Cesar Filho e do vice-governador e secretário de Educação, Flávio Arns, em instituições de ensino de Guarapuava.

Hoje, dia 10, pela manhã, eles estiveram na Apadevi e assistiram uma bela e animada apresentação, coordenados pela professora Eglecy Lippimann. Depois estiveram no Colégio Estadual Pedro Carli, na Vila Bela, onde foi anunciada a construção da nova escola.

Cesar Filho recebeu muito carinho da comunidade escolar, principalmente das crianças. Cesar, antes de seguir para Curitiba, passou pela Usina do Conhecimento, onde concedeu entrevista ao radialista Tonico de Oliveira, da Rádio Cultura, e ao jornalista João Quaquio, do Diário de Guarapuava. Arns seguiu com as visitas pela cidade, seguindo ainda pela manhã para a Apae.

Câmara Municipal de Guarapuava comemorou 159 anos

Sessão Solene na noite de ontem (9) marcou o aniversario da Câmara Municipal de Guarapuava.  

 

A Câmara Municipal de Guarapuava realizou nesta segunda-feira 9 de abril ,Sessão Solene para comemorar os 159 anos de existência. A Câmara foi instalada em 9 de abril de 1853 Pelo Império de Dom Pedro II.Naquela época os Vereadores eram chamados de Camaristas (camarista camareiro real; fidalgo a serviço do rei; vereador municipal).

A primeira Legislatura era composta por 4 Camaristas; Presidente:Major Manoel Marcondes de Sá e os Camaristas Antonio de Sá Camargo(Visconde de Guarapuava),Francisco Ferreira da Rocha Loures e Joaquim Jose Lacerda.Suplentes:Pedro de Siqueira Cortes,Hermenegildo Alves de Araújo e Francisco Jose dos Santos.Por não ter um local próprio, os camaristas se reunião em suas próprias casas, mais tarde as reuniões eram realizadas na Capela que ficava nos fundos da Catedral Nossa Senhora de Belém,na seqüência a Câmara passou a funcionar no Prédio da Prefeitura na XV de Novembro,onde atualmente esta localizado o Banco Bradesco.De 1977 ate 2000 funcionou no Edifício Nossa Senhora de Belém.No ano de 2000 na gestão do Presidente Valtair Siqueira Alberti, foi construído o prédio Próprio do Legislativo Guarapuavano.

O Senhor Nivaldo Passos Kruger,Ex vereador e Ex Prefeito do Município foi o convidado de honra do legislativo para explanar sobre a importância deste poder para a comunidade Guarapuavana e em seguida foram entregues honrarias a cidadãos ilustres de nossa comunidade.Durante a sessão a senhora Ione Pacheco Costa Mãe do Vereador Nélio Gomes da Costa e esposa do Ex Vereador falecido recentemente Osdival Gomes da Costa foi chamado pela presidência da casa para receber uma homenagem IN MEMORIAN de autoria do Vereador João Napoleão.Esta homenagem se deve aos relevantes serviços prestados pelo saudoso edil ao Município de Guarapuava. Confira quem foram os homenageados:

Padre Acácio Evencio de Oliveira Pároco da Catedral Nossa Senhora de Belém recebeu o Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava,autor Vereador João Carlos Gonçalves(Napoleão).Ao falar em nome dos homenageados o Padre Acácio agradeceu a honraria e disse que se sentia feliz por fazer parte da historia desta cidade. “Agora me sinto honrado por ser cidadão Guarapuavano”,disse Padre Acácio.Napoleão disse que é uma grande honra poder homenagear esse homem de Deus através da Câmara.“Com o Padre Acácio muitos católicos passaram a freqüentar a catedral, e alem de evangelizar, ele também não mede esforços para auxiliar os mais necessitados”,disse Napoleão.

Acácio Evêncio de Oliveira, sacerdote diocesano, nasceu em Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, em 10 de dezembro de 1952, filho de Maria Joaquina de Oliveira e Raimundo Evêncio.Foi ordenado diácono em 09 de janeiro de 1983 em Nova Tebas-PR, onde também em 08 de dezembro de 1983 foi ordenado sacerdote pela imposição das mãos de Dom Frederico Helmel (in memorian).
Designado para atuar na Diocese de Guarapuava, Padre Acácio celebrou sua primeira missa na Paróquia São José Operário, no Bairro Boqueirão, em Curitiba-PR.
Membro do Conselho Presbiteral, Membro do Conselho de Formadores,Membro do Colégio dos Consultores,Membro da Comissão de Ação Evangelizadora, Assessor dos Colaboradores do Decanato Centro.
Anízio Licheski recebeu o Titulo de Cidadão Honorário, autor Sadi Federle .Natural de Umuarama Paraná ,nascido em 14 de setembro de 1965.Mora em Guarapuava desde os 4 anos de idade.Fundador da industria RECICLAR localizada no Bairro Industrial Xarquinho onde através da reciclagem vem promovendo a conscientização de proteção e conservação do meio ambiente,alem da geração de emprego e renda aos mais necessitados.O seu trabalho é uma referencia nessa área para todo o Paraná.

Edson Carlos Segantini da Silva homenageado com o Titulo de Cidadão Honorário,autor Lizandro Martins.Natural de Jandaia do Sul Paraná ,nascido em 10 de fevereiro de 1958.É empresário do ramo de bebidas em Guarapuava desde o ano de 1977.Participa do Rotary Clube Lagoa desde 1995 .Foi um dos fundadores dos jogos de Inverno do Grêmio Oeste.Tem atuação destacada nas comunidades Maria Mãe da Igreja,Nossa Senhora Aparecida,Santos Anjos e Divino Espírito Santo.

Antonio Carlos de Paula,homenageado com o Titulo de Cidadão Honorário,autor Vereador Thiago Cordova,nascido em Rebouças Paraná em 13 de junho de 1943.Professo de Educação Física.Em 1971 após ser aprovado em concurso publico ,assumiu função no Colégio Estadual Manoel Ribas passando pelo Colégio Santa Cruz, Escola de Aplicação Visconde de Guarapuava e Colégio Francisco Carneiro Martins.Também foi Professor da FAFIG(UNICENTRO).Foi um dos fundadores dos JESP(Jogos Estudantis da Semana da Pátria. O gosto e a paixão não se limitavam as quadras de basquete e vôlei, mas fez dele um mobilizador do esporte em nossa cidade. Como agrimensor foi responsável pela medição de mais de 30 loteamentos em Guarapuava

Paulo Ernesto Siqueira Martins recebeu o Titulo de Cidadão Benemérito,autor Vereadora Maria Jose.Formado e Arquitetura e Urbanismo pela UFPR,nascido em Guarapuava no dia 26 de agosto de 1940.Foi Secretario de Obras do Município,participou da elaboração do Plano Básico de Urbanização de Guarapuava,sendo responsável pela sua implantação.É empresário da construção civil. Na cidade projetou e realizou diversos tipos de obras residências, edifícios comerciais, conjuntos habitacionais, hospitais, escolas, creches, indústrias, praças e igrejas. Elaborou também os projetos da Nova Catedral e o anexo onde funciona o salão de festas,Igreja da Santana e Igreja Nossa Senhora Aparecida.Foi Professor do Colégio Estadual Carneiro Martins e desde 1972 é professor de desenho técnico nos cursos de matemática e engenharia de alimentos da UNICENTRO.

Flávio Arns e Cesar Filho visitam colégios estaduais de Guarapuava

Hoje, dia 9, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho acompanhou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, que permanece em Guarapuava até amanhã, visitando instituições de ensino e entidades. Primeiro estiveram nos colégios estaduais Antônio Tupy Pinheiro, Ana Vanda Bassara e Professora Marlene Leni Jacob.

Cesar Filho enalteceu a vinda do secretário à Guarapuava pela segunda vez em menos de um ano para conhecer a estrutura das escolas, dialogar de forma muito transparente com a comunidade escolar e receber demandadas. “É a comprovação do comprometimento que o governador Beto Richa e o secretário Flávio Arns têm com a educação de Guarapuava e região”, disse, adiantando que duas importantes obras para o município estão no cronograma estadual. “A construção dos colégios Leni Marlene Jacob, no bairro primavera, e Pedro Carli, na Vila Bela, está sendo tratada como prioridade pelo Estado. Serão anunciadas as novas unidades que serão construídas no Estado e o secretário se comprometeu comigo que as duas escolas estão incluídas”, salientou.

Flávio Arns destacou que a educação de Guarapuava está acima da média. “Está entre as melhores do Paraná. A gente vê muita dedicação, competência, organização, cursos profissionalizantes, atividades extras, projetos de meio ambiente e entrosamento com a Unicentro, o que faz a diferença”, elogiou, reforçando que o governo pretende garantir sempre apoio para que o município tenha uma educação ainda melhor.
O chefe do NRE (Núcleo Regional de Educação, Valdir Kukelcik, lembrou dos recursos que virão para o Ana Vanda, colégio do qual foi diretor. “Investimento de mais de R$ 1 milhão em laboratórios para a qualificação da mão de obra de Guarapuava, em parceria com o governo federal, através do Brasil Profissionalizado”.
Para mostrar o agradecimento, os meninos e meninas do Coral do Ana Vanda apresentaram duas belas músicas e foram muito aplaudidos.
Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Programa de eficiência energética já atendeu 200 escolas estaduais

Duzentas escolas da rede estadual de ensino já foram incluídas no Programa de Eficiência Energética (PEE), que prevê a troca dos sistemas de iluminação existentes por equipamentos com tecnologias mais modernas e eficientes. Resultado de um convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a iniciativa vai reduzir os gastos com energia nas escolas, permitindo uma economia estimada em R$ 930 mil por ano.

O processo de eficientização energética já foi concluído em 25 escolas e há obras em curso em mais 175. A Copel está em fase de contratação de material e mão de obra para início do programa em mais 200 escolas.

A meta é melhorar a iluminação e reduzir o consumo de energia em 800 escolas da rede pública de ensino até 2014 com investimento total de R$ 20 milhões. “Serão substituídas e descartadas adequadamente mais de 19 mil lâmpadas incandescentes, que serão trocadas por lâmpadas fluorescentes compactas de maior eficiência”, informa o diretor de engenharia, projetos e orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria da Educação, Mauricio Jandoi Fanini.

Além disso, mais de 200 mil conjuntos de luminárias fluorescentes também serão trocados por equipamentos mais eficientes, gerando economia aos cofres públicos. Segundo Fanini, ao término do convênio, que é de quatro anos, será possível economizar cerca de R$ 4 milhões. “Esses recursos serão usados em benefício da educação, custeando melhorias nas escolas e compra de material didátivo, entre outros itens”, disse o secretário de Estado da Educação, Flávio Arns.

O benefício do uso eficiente de energia elétrica vai além da economia nas escolas. “Os resultados gerados serão úteis para uma análise desse Programa de Eficiência Energética em relação ao planejamento energético nos municípios, nos órgãos estaduais e nas repartições federais", destacou o diretor de distribuição da Copel, Pedro Augusto do Nascimento Neto.

De acordo com o diretor, é importante ter planos de energia de longo prazo no Estado. “Políticas públicas para programas de eficiência energética, bem como sua operacionalização por meio de parcerias com os governos de estado e as empresas concessionárias de energia elétrica, trazem benefícios para a sociedade como um todo”, concluiu.

Audiências públicas vão definir projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência

O anteprojeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná será discutido, a partir deste mês, em todo o Estado. Uma versão preliminar do documento será apresentado em audiências públicas regionais nas sete macrorregiões do Estado. A primeira será em Curitiba, no dia 26. O anteprojeto está sendo elaborado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), com o apoio da vice-governadoria do Estado.

De acordo com o assessor especial para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da secretaria, Miguel Gualano de Godoy, a versão preliminar foi elaborada com a contribuição de instituições da área, de pessoas com deficiência e familiares. Entre as principais sugestões apresentadas estão a ampliação da assistência social sem vínculos familiares, que atualmente é escassa; ampliação de serviços gerais e especializados de saúde; e prioridade à educação inclusiva, nos termos da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O documento já foi discutido em audiências públicas realizadas em Curitiba, em novembro de 2011, e em Palmas, em março. Também recebeu sugestões pela internet, durante consulta pública aberta entre novembro e fevereiro. “Agora faremos as audiências em todas as macrorregiões do Estado para garantir a maior participação possível dos paranaenses interessados no tema”, informa Miguel Godoy.

ETAPA FINAL – Depois de Curitiba, a audiência pública seguinte será realizada em Ponta Grossa, em 27 de abril. Em maio, as audiências acontecerão em Londrina, no dia 10; em Maringá, no dia 11; em Cascavel, no dia 24; em Guarapuava, no dia 25; e em Campo Mourão, no dia 31. Os locais das audiências serão divulgados no site www.seju.pr.gov.br.

Depois, o processo será submetido à apreciação das demais secretarias de Estado envolvidas no atendimento e assistência às pessoas portadoras de deficiência – como Educação, Saúde, Assistência Social e Trabalho e Emprego.

“Estamos trabalhando para que o anteprojeto de lei seja encaminhado ao governador Beto Richa e ao vice-governador Flávio Arns até o final de junho, para análise e envio à Assembleia Legislativa, a fim de se transformar em lei”, disse a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

Governador Beto Richa e secretários assinam contratos de gestão

O governador Beto Richa e a equipe de secretários estaduais e presidentes de empresas públicas assinam nesta segunda-feira (9/4), no Palácio Iguaçu, os Contratos de Gestão para 2012. Os documentos expressam as metas que cada área deverá atingir até o final do ano.

Os contratos abrangm 194 projetos e 299 metas programáticas, distribuídos em cinco áreas temáticas estratégicas. “Os contratos buscam a eficácia, eficiência e a economicidade como jeito de governar. O objetivo é obter resultados efetivos nos serviços prestados para todos os paranaenses”, afirma o governador.

Segundo Richa, os contratos estabelecem também a continuidade da racionalização das despesas administrativas, no percentual de 15% da previsão orçamentária. “No ano passado o governo fez um grande esforço e superou a meta, chegando a uma economia de 19,46% no gasto de custeio”, disse Richa.

Todos os projetos que integram os contratos estão vinculados ao Plano Plurianual de Ação 2012-2015 (PPA) e à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA). “São projetos de forte cunho social e promoção da qualidade de vida, em particular da população que se encontra em situação de maior vulnerabilidade social, e para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado”, explica o governador.

COMPROMISSOS - A assinatura dos contratos dá continuidade aos Termos de Compromisso assinados em 2011, quando foram definidos objetivos a serem alcançados pelas áreas de governo. “O principal compromisso no ano passado, além da diminuição das despesas de custeio administrativo, foi com a elaboração dos projetos estratégicos prioritários para o desenvolvimento do Estado, como desdobramentos do Plano de Governo”, afirmou o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani.

Segundo ele, uma inovação institucional relevante nos Contratos de Gestão é a busca de maior integração das ações do governo. De acordo com Sebastiani, esse esforço deve estar presente em programas de todas as áreas, principalmente Educação, Saúde, Segurança e Agricultura, mas com maior intensidade em programas como o Paraná Competitivo, o Zoneamento Ecológico Econômico do Paraná e o Programa Família Paranaense.

“Este último estabelece processos de intersetorialidade das ações de governo envolvendo 16 órgãos e entidades da administração pública em projetos coordenados para atingir objetivos de cunho social”, afirmou Sebastiani, que é responsável pela gestão dos contratos, em conjunto com as secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, Fazenda e Casa Civil.

Flávio Arns visita escolas em Guarapuava

O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, visita nesta segunda e terça-feira, dias 9 e 10, instituições de ensino do município de Guarapuava. Na ocasião, Arns também participa de reunião na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro).

Data: 09/04 (segunda-feira)

18h – Visita no Colégio Estadual Antônio Tupy Pinheiro – Av. Moacir Julio Silvestre, 1234.

19h – Visita no Colégio Estadual Ana Vanda Bassara – Av. das Acácias, 60 – Jd. Pérola do Oeste.

20h – Visita no Colégio Estadual Profª Leni Marlene Jacob – R. Paula P. Cleve, 163 – Colibri.

Data: 10/04 (terça-feira)

08h – Visita na Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais – R. Capitão Frederico Virmond, 3394 – Santa Cruz.

09h – Visita no Colégio Estadual Pedro Carli – Av. Turíbio Gomes, 801 – Vila Bela.

10h – Visita na Usina do Conhecimento – R. Capitão Virmond, 2902 – Parque do Lago – Santa Cruz.

11h – Visita na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – R. Luiz Ciscato, 75 – Santa Cruz.

14h – Reunião na Unicentro – R. Padre Salvador, 875.

Feliz Pascoa a todos!

http://youtu.be/DJwFJ1iTJy4

Paranacidade firma acordo de cooperação com Maputo

O vice-governador do Paraná, Flávio Arns, o secretário do Desenvolvimento Urbano e superintendente do Paranacidade, Cezar Silvestri e o presidente do Conselho Municipal de Maputo (CMM), David Simango, assinaram nesta quarta-feira (04), um termo de cooperação técnica a ser implementado com recursos do Banco Mundial (Bird). O acordo beneficiará Maputo - capital e a maior cidade de Moçambique (no sudeste da África) e toda a sua região de influência.

Representando o governador Beto Richa, que na ocasião recepcionava os governadores membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o vice-governador Flávio Arns explicou que representantes de bancos internacionais apontaram o Paraná como um parceiro importante para os desafios de Moçambique.

“Por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Paranacidade, está sendo feita essa parceria para que o Governo do Paraná colabore nos desafios que Maputo vem enfrentando. Sob a chancela do Banco Mundial, os técnicos do Paranacidade irão para Maputo e os técnicos daquela cidade virão para a capital paranaense para propiciar maior desenvolvimento urbano e social naquela cidade e naquele país”, afirmou Flavio Arns.

O secretário Cezar Silvestri disse que considera muito importante a cooperação. “É uma satisfação ver que um programa implantado no Paraná há mais de 20 anos tem sido referência para diversos estados brasileiros e alguns países e hoje fazemos essa parceria internacional com Maputo”. O convênio, segundo ele, vai permitir a troca de experiências. “Essa ida de técnicos nossos para Moçambique e a vinda de técnicos daquele país para cá faz com que possamos trocar experiências e aprendizado”, concluiu.

O Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo – ProMaputo – é um programa de dez anos que vem sendo desenvolvido na capital de Moçambique e se estenderá até 2017. “No processo de documentação do programa, o Bird recomendou o Paraná por ser um estado que teria muito a dar em termos de assistência técnica e fizemos essa proposta de convênio que, felizmente, foi atendida para que nos tornemos um município com maior capacidade”, disse o presidente do Conselho Municipal de Maputo (cargo equivalente ao de prefeito municipal), David Simango. Segundo ele, o ProMaputo tem três importantes pilares: de capacitação institucional e de recursos humanos; de desenvolvimento econômico e sustentável e de prestação de serviços de qualidade aos munícipes. O documento firmado com o Paranacidade prevê assistência técnica para o desenvolvimento econômico e sustentável municipal.

COOPERAÇÃO

O documento prevê a cooperação técnica entre o Paranacidade e o Conselho Municipal de Maputo (CMM) para a contratação de serviços de consultoria, assessoria, apoio técnico, acompanhamento e identificação de soluções baseadas em melhores práticas adotadas no Brasil e, mais especificamente no Paraná, para serem aplicadas pelo Conselho em Maputo.

Com duração de 12 meses e possibilidade de renovação, o acordo prevê, dentre outras ações, a realização de missões técnicas e a definição de mecanismos e instrumentos para desenvolver estudos e termos de referência para a elaboração de projetos e planos por parte do Conselho Municipal de Maputo, visando à obtenção de investimentos junto ao Banco Mundial naquele país. Estão previstos estudos nas áreas de finanças municipais, com ênfase em administração do imposto predial autárquico.

EXPERTISE

A proposta foi aprovada pelo Banco Mundial devido à expertise do Governo do Estado, especificamente do Paranacidade, na execução e no gerenciamento de programas estaduais e municipais de desenvolvimento urbano, com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e do Banco Mundial (Bird).

Vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e com autonomia institucional e financeira, o Serviço Social Autônomo Paranacidade foi criado em 1997, para a gestão de recursos de financiamento aos municípios paranaenses em programas de desenvolvimento urbano e assistência técnica.

A atuação do Paranacidade o levou a ser considerado como uma referência mundial pelo BID e BIRD, como modelo de gestão de crédito e referendado por diversos países da América Latina, Ásia e Europa.

Também participaram da solenidade o vereador de Finanças de Maputo, Rogério Nkomo; a técnica de Relações Internacionais de Maputo, Irene Tomás Boane; o superintendente Executivo do Paranacidade, Wellington Dalmaz; o presidente da Paraná Turismo, Marcos Meyer; a procuradora Jurídica do Paranacidade, Vanessa Volpi Bellegard Palácios; o coordenador de Operações do Paranacidade, Ricardo Muller; o chefe de Gabinete do vice-governador, Waldir Pan; o coordenador de Projetos do Paranacidade, Jerônimo Pimentel de Meira e a analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Virginia Nalini.

Paraná vai assessorar Moçambique em programa de desenvolvimento urbano

Por recomendação do Banco Mundial (Bird), a experiência do Paraná em programas de desenvolvimento urbano será compartilhada com Maputo, capital de Moçambique, na África. Um termo de cooperação técnica a ser implementado com recursos do Bird foi assinado nesta quarta-feira (4) pelo vice-governador Flávio Arns, o secretário do Desenvolvimento Urbano e superintendente do Paranacidade, Cezar Silvestri, e o presidente do Conselho Municipal de Maputo (capital de Moçambique), David Simango. O acordo beneficiará Maputo e toda a sua região de influência.

O documento prevê a cooperação técnica para a contratação de serviços de consultoria, assessoria, apoio técnico, acompanhamento e identificação de soluções baseadas em melhores práticas adotadas no Brasil e, mais especificamente, no Paraná, para serem aplicadas pelo Conselho em Maputo.

Com duração de 12 meses e possibilidade de renovação, o acordo prevê, dentre outras ações, missões técnicas e estudos para a elaboração de projetos que permitam ao Conselho Municipal de Maputo obter recursos do Banco Mundial para investimento no país. Estão previstos estudos nas áreas de finanças municipais, com ênfase em administração do imposto predial autárquico.

Flávio Arns explicou que representantes de bancos internacionais apontaram o Paraná como um parceiro importante para os desafios de Moçambique. “Sob a chancela do Banco Mundial, os técnicos do Paranacidade e de Maputo trocarão experiências, de forma que o Paraná colabore nos desafios que Maputo vem enfrentando e contribua para propiciar maior desenvolvimento urbano e social à cidade e a Moçambique”, afirmou Flávio Arns.

O secretário Cezar Silvestri disse que é gratificante ver que programas implantados no Paraná há mais de 20 anos têm sido referência para diversos estados brasileiros e alguns países. “Essa ida de técnicos nossos para Moçambique e a vinda de técnicos de Moçambique para cá faz com que possamos trocar experiências e aprendizado”, disse.

PROMAPUTO – O Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo (ProMaputo) é um programa de dez anos que vem sendo desenvolvido na capital de Moçambique e se estenderá até 2017. “No processo de documentação do programa, o Bird recomendou o Paraná por ser um estado que teria muito a dar em termos de assistência técnica e fizemos essa proposta de convênio que foi atendida para que nos tornemos um município com maior capacidade”, disse o presidente do Conselho Municipal de Maputo (cargo equivalente ao de prefeito municipal), David Simango.

Segundo ele, o ProMaputo tem três importantes pilares: de capacitação institucional e de recursos humanos; de desenvolvimento econômico e sustentável e de prestação de serviços de qualidade aos munícipes. O documento firmado com o Paranacidade prevê assistência técnica para o desenvolvimento econômico e sustentável municipal.

A proposta foi aprovada pelo Banco Mundial devido à competência do governo do Paraná, especificamente do Paranacidade, na execução e no gerenciamento de programas estaduais e municipais de desenvolvimento urbano, com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e do Banco Mundial (Bird).

Também participaram da solenidade o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano Cezar Silvestri,  o vereador de Finanças de Maputo, Rogério Nkomo; a técnica de Relações Internacionais de Maputo, Irene Tomás Boane; o superintendente-executivo do Paranacidade, Wellington Dalmaz; o presidente da Paraná Turismo, Marcos Meyer; a procuradora Jurídica do Paranacidade, Vanessa Volpi Bellegard Palácios; o coordenador de Operações do Paranacidade, Ricardo Muller; o chefe de Gabinete do vice-governador, Waldir Pan; o coordenador de Projetos do Paranacidade, Jerônimo Pimentel de Meira e a analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Virginia Nalini.

HOMENAGEM IN MEMÓRIA

DURANTE A SESSÃO SOLENE DO ANIVERSÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DIA 09 DO CORRENTE MÊS E ANO, A SENHORA IONE PACHECO COSTA, MÃE DO VEREADOR NÉLIO, E ESPOSA DO EX-VEREADOR OSDIVAL GOMES DA COSTA, SERÁ CHAMADA PELA PRESIDENCIA DA CASA, PARA RECEBER UMA HOMENAGEM IN MEMÓRIA. 
ESTA HOMENAGEM SE DEVE AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO VEREADOR OSDIVAL GOMES DA COSTA A POPULAÇÃO GUARAPUAVANA

Codesul faz reunião em Curitiba com a presença de quatro governadores

O pedido para que o governo federal retome os estudos sobre a extensão da Ferrovia Norte-Sul será um dos pontos em discussão nesta quarta-feira (4), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que acontece em Curitiba.

O encontro terá a presença dos governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Estão na pauta 13 resoluções e oito informes relacionados a temas como o gás natural, a questão indígena, trânsito de animais e Defesa Civil. Durante a reunião, no Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa assumirá a presidência do Codesul, em substituição ao governador gaúcho, Tarso Genro.

Entre as resoluções, destaque para um pedido de retomada do edital de licitação da estatal federal Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, para contratação de uma empresa especializada para fazer os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Estrela D’Oeste (SP) e Rio Grande (RS) e a ligação entre Mato Grosso do Sul e Paranaguá, passando por Guaíra e Cascavel.

Está prevista também a ratificação de um acordo de cooperação mútua entre os secretários de Segurança Pública dos quatros estados e a aprovação de convênio de cooperação técnica no setor. Ao final da reunião, os governadores assinam a Carta de Curitiba, expondo as resoluções aprovadas.

Richa, Genro e os governadores Raimundo Colombo (SC) e André Pucinelli (MS) terão uma reunião reservada com o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Renato de Mello Viana, e a secretária executiva do Codesul, Emilia Fernandes.

Concluída a reunião reservada, começa a plenária, com participação de secretários e técnicos do Codesul. Logo em seguida o governador assume a presidência do Conselho e faz o discurso de posse.

Ainda neste encontro, o secretário assistente do Codesul Paraná, Erasmo Garanhão, assumirá o posto de secretário executivo do fórum. O cargo de secretário assistente do Codesul Paraná será assumido por Joyce Muller Lima.

Projeto que proíbe venda de lanches acompanhados de brinquedos é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (03), o relatório do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS) sobre o Projeto de Lei nº 694/2011, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que dispõe sobre a proibição da comercialização de lanches compostos por frituras ou de baixo teor nutricional (fast-food), acompanhados de brindes, brinquedos ou benesses para o público infantil e infanto juvenil, no âmbito do Estado do Paraná. “O principal objetivo do projeto é desestimular o apelo do fornecimento de um brinde ou um brinquedo a uma criança, associado a um alimento que não é nutricionalmente saudável”, comenta o deputado Cesar Filho.

Antes de ser aprovado na CCJ, o Projeto foi baixado em diligência para a apreciação do mérito à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Justiça, por intermédio do PROCON, que deram pareceres favoráveis à aprovação. “Não queremos proibir que estes brindes ou brinquedos sejam fornecidos, mas sim que sejam associados a alimentos que venham agregar nutricionalmente às crianças como, por exemplo, alimentos in natura como saladas, frutas e não frituras e alimentos que venham prejudicar a saúde dessas crianças”, explica o deputado.

Segundo o autor do projeto, deputado Ney Leprevost, as crianças são muito suscetíveis aos estímulos imperativos do tipo “compre o lanche, ganhe o brinquedinho” por entenderem somente a segunda parte e, seduzidas pelo brinquedo, fixarem-se preferencialmente no consumo de lanches não saudáveis. “Concordo com o governo dos Estados Unidos – país ícone do fast food – que lançou recentemente uma série de diretrizes para restringir a comercialização e a comunicação de alimentos não saudáveis direcionada ao público infantil. Em suma, o recado que os norte-americanos deram para a indústria alimentícia foi claro: façam produtos mais saudáveis ou deixem de anunciá-los para as crianças”, resume Ney.

Índices Nutricionais

Segundo a nutricionista Maria Thereza Melhem Pellissari, uma refeição de fast-food padronizada, composta de sanduíche, fritas e refrigerante, contém em média 935 calorias, o que contribui para o aparecimento das gorduras extras e pode prejudicar a saúde. “Como são ricas em gordura saturada e hidrogenada, a maioria dessas refeições, pode provocar elevação do colesterol e dos triglecirídeos, desencadeando outros tipos de patologias, como diabetes, hipertensão arterial, obesidade e outros riscos de doenças cardiovasculares”, explica a nutricionista.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a obesidade é o problema crescente nos países emergentes. E no Brasil, quatro em cada dez brasileiros maiores de 15 anos apresentam excesso de peso. Nas crianças com faixa etária máxima de seis anos de idade, os dados são mais alarmantes: uma em cada quatro já apresenta excesso de peso, e quase 11% em situação de obesidade.

Após ser aprovado na CCJ, o Projeto de Lei nº 694/2011 segue para as Comissões de Mérito e seguida para votação em Plenário.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Municípios buscam avanços nas políticas públicas para crianças e adolescentes

No auditório da Faculdade Guarapuava, adolescentes e representantes de entidades, instituições de ensino e da sociedade civil organizada participaram da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Seds (Secretaria Estadual da Família e do Desenvolvimento Social) e Cedca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). O tema do evento, que está sendo realizado hoje, é “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes do Estado do Paraná”.

O evento, que conta com a participação de 10 municípios integrantes do escritório regional da Seds, tem o objetivo de buscar formas práticas de avançar em uma série de áreas que interferem diretamente na vida de crianças e adolescentes. “Os municípios realizaram, ano passado, suas conferências municipais, agora participam da regional, na qual serão tiradas as propostas para a VIII Conferência Estadual, que acontecerá em Curitiba de 7 a 9 de maio”, explicou o chefe da Regional de Guarapuava, Celso Góes, que representou a secretária Fernanda Richa.

Para que realmente os jovens tivessem participação ativa nas discussões, Viviane Blascizka da Silva foi escolhida para coordenar a comissão organizadora. Aos 17 anos, a adolescente que pretende cursar Serviço Social faz parte do Pró-Jovem, grupo de estudantes que se reúne para discutir temas ligados aos interesses de crianças e adolescentes. “Eu estou muito feliz com essa oportunidade de representar os jovens nesse evento”, disse, aproveitando para deixar um recado. “Nesse ano de eleição municipal, nós, jovens, temos de eleger pessoas com caráter e preocupadas com políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”.

O deputado estadual Cesar Filho enviou um ofício aos organizadores, lamentando a impossibilidade de estar no evento devido compromissos na Assembleia Legislativa. Também parabenizou a todos pela iniciativa e colocou o seu gabinete a disposição.

Além da discussão e elaboração de propostas, aconteceu uma mesa redonda, com a coordenação de Tatiana Losso Moreira Boschen, da Secretaria de Assistência Social de Guarapuava e convidados e várias entidades: Cristiane Sonego e Andressa Kolody, Departamento de Serviço Social da Unicentro; Ana Paula Santana, assistente social; Sérgio Antonio Zimmer, escritório regional da Seds de Pato Branco; e Helena Francisca Alves, Fundação Proteger.

O evento também teve a participação do diretor do Instituto Educacional Dom Bosco, padre Dácio Bona; do chefe do NRE (Núcleo Regional de Educação), José Valdir Kukelcik; do reitor Unicentro, Aldo Bona; do diretor da Faculdade Guarapuava, Carlos Alberto Gomes; da secretária de Assistência Social de Turvo, Noeli Seguro; e da representante do Cedca/Ideb, Christina Zerh.

Música

Jovens aproveitaram a conferência para mostrar seus talentos. Apresentando sertanejo, gospel e MPB, a banda Café com Leite, formada há um ano, mostra que o Instituto Dom Bosco lapida talentos. “A música, canto ou instrumental, é o essencial de uma obra salesiana e de tudo, por isso incentivamos a musicalização”, destacou o professor de música, André Luiz Budenetz.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Presidente da AMCG convida Silvestri para posse e reunião da associação

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, recebeu nesta segunda-feira (02) a visita do prefeito de Ventania, Ocimar Camargo, recém eleito presidente da Associação dos Municípios da Região dos Campos Gerais (AMCG).

“Além de convidar o secretário Cezar Silvestri para a posse, que será realizada no dia 04 de maio, aproveitamos a ocasião para convidá-lo para participar de uma reunião com os prefeitos que integram nossa associação”, disse o presidente eleito da AMCG. Segundo Camargo, a maioria dos prefeitos da região quer conversar com o secretário sobre questões de infraestrutura urbana e considera essa aproximação bastante oportuna.

“A AMCG está vindo de uma gestão bem sucedida. Pretendo dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito e buscar uma maior aproximação com as secretarias de Estado e o governador Beto Richa”, afirmou Camargo, que foi eleito para ocupar a presidência da entidade no dia 28 de março. De acordo com o prefeito de Ventania, a instituição passa a representar 20 municípios dos Campos Gerais, graças à reaproximação de Jaguariaíva e à aproximação de Curiúva.

Na Semana Santa, deputados adiantam sessão plenária

A sessão de quarta-feira (4), foi transferida para o período da manhã.
Normalmente as votações ocorrem a partir das 14h.

A sessão plenária de quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi adiantada para o período da manhã. Normalmente as discussões e votações de projetos de lei e de indicações ocorrem à tarde, a partir das 14h30. A mudança foi anunciada nesta segunda-feira (2).

Com a medida, os parlamentares poderão ir mais cedo para as bases eleitorais na Semana Santa, já que as sessões ocorrem de segunda a quarta. E, por causa do feriado da Páscoa, não haverá expediente na sexta-feira (6).
Nesta segunda-feira não houve votação na Casa, porque os deputados aprovaram um requerimento assinado pelos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e da Oposição, deputado Elton Welter (PT), transferindo a Ordem do Dia terça-feira (3).
O requerimento se fez necessário uma vez que o grande expediente foi utilizado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, e pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (Cut), Roni Barbosa, que falaram sobre uma possível greve no setor. Além deles, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou dois projetos de lei que o governo estadual encaminhou à Assembleia.