
Defensor de uma legislação ambiental atualizada e que atenda às demandas das diferentes regiões brasileiras, o deputado Cesar Silvestri Filho comemorou a aprovação da nova redação do Código Florestal Brasileiro, aprovado na noite da última terça-feira (24), pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, na quarta-feira (25), o parlamentar disse que a nova legislação vai trazer segurança jurídica ao agronegócio e, ao mesmo tempo, aos interesses ambientais brasileiros.
Cesar Filho aproveitou a oportunidade e fez um apelo ao PT para convencer a presidente Dilma a não vetar a emenda que atribui competência legislativa às Assembléias para legislar sobre assuntos específicos de cada estado no que diz respeito à legislação ambiental, como as áreas de manejo em Áreas de Preservação Permanente, as APPs. “Precisamos ter competência para dizer o que é e o que não é possível fazer nas APPs”, destacou.
O parlamentar, que criticou autoridades que querem vetar o texto, pediu sensibilidade da parte do governo federal para entender que cada estado pode dar sua contribuição responsável para o novo código ambiental. “Da forma como as coisas estão sendo expostas, é como se nós, nos estados, fôssemos irresponsáveis e incapazes de legislar sobre um assunto tão importante. A impressão que se tem é que só o governo federal tem competência de legislar e saber o que é melhor para cada um dos biomas e cada um dos estados da federação. Prova disso é essa legislação inócua, ineficiente, ultrapassada, que não traz segurança jurídica e nem protege o meio ambiente”, afirmou.
O parlamentar destacou a importância da nova legislação e a sua aceitação entre os parlamentares federais, uma vez que dos 513 deputados federais, 410 se posicionaram favoráveis ao novo texto. “Dizem que a nova legislação é retrocesso. Retrocesso é não olhar pra frente e não admitir os avanços que ela constrói. O Código Florestal vem sendo discutido há quase dez anos por todos os setores da nossa sociedade”, reforçou.
Para assistir ao pronunciamento do deputado Cesar Silvestri Filho sobre o Código Florestal, clique aqui.
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