O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou nesta quinta-feira (16/06) que o partido vai tentar derrubar pontos da Medida Provisória 527 que permitem ao governo esconder da sociedade alguns gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016. O texto principal da MP, aprovado na noite de quarta-feira (15/06), dispensa de ampla publicidade as licitações “cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
O mecanismo, previsto no artigo 15° da MP, é o mesmo utilizado pelo Palácio do Planalto para tornar secretos os gastos com os cartões coorporativos da Presidência da República e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “A definição sobre a segurança da sociedade e do Estado é vaga. Na prática, esse artigo vai criar uma caixa preta dos gastos públicos e colocará o Brasil na contramão da tendência mundial de busca pela transparência. Ampla publicidade dos gastos públicos é um dever do Executivo previsto no artigo 37 da Constituição”, lembrou Rubens Bueno, que apresentou destaque para retirar da MP 527 todos os artigos que criam o Regime diferenciado de Contratação (RDC). A proposta do partido será analisada pela Câmara no dia 28 de junho.
O líder do PPS ressaltou ainda que não é apenas a questão do sigilo que preocupa o partido. “Somos contra todo esse regime criado pelo governo que, na prática, vai facilitar o superfaturamento nas obras. Depois de inventar os recursos não contabilizados (caixa 2), agora o PT pretende implantar o RDC, o regime diferenciado de corrupção”, criticou o deputado.
Na avaliação do parlamentar, outro ponto que precisa ser melhor analisado pelo Congresso diz respeito ao artigo 6° da MP, que prevê que o orçamento das obras terá caráter sigiloso e será disponibilizado estritamente a órgãos de controle interno e externo.
Os sigilos do PT
A sanha do PT em decretar sigilo de informações ganhou força após o escândalo da farra dos gastos com cartões coorporativos do governo. Despesas corriqueiras do Planalto, que antes eram públicas, não podem ser mais acessadas pelos brasileiros. O caso dos cartões teve como um dos protagonistas o ministro dos Esportes, Orlando Silva, flagrado usando dinheiro público para comprar uma tapioca. Hoje, o mesmo ministro é um dos principais defensores do RDC, instrumento que “flexibiliza” a contratação de obras para a Copa e às Olímpiadas.
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