A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou agora há pouco, em Brasília, a assinatura de um novo Decreto para estender o prazo de suspensão de multas de crimes ambientais, que venceria neste sábado, conforme antecipou o Poder Online.
Segundo a ministra, o novo Decreto prevê a prorrogação do prazo por seis meses, para que, até dezembro, o Senado tenha tempo para negociar o Código Florestal. “A prorrogação é para que possamos ter um melhor período de aperfeiçoamento e sugestões do Código.”
O novo prazo foi solicitado pelos próprios líderes do Senado, que se encontraram ontem com a ministra. O novo Decreto deverá ser publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. “Tenho encontrado receptividade na conversa política com o Senado”, afirmou.
O governo não obteve apenas vitórias na votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Uma emenda proposta pelo PMDB, que foi aprovada, abre margem para anistiar os produtores que descumpriram as leis ambientais em vigor.
A ministra voltou a afirmar que o governo não deve ceder em quatro pontos: o texto não pode induzir a novos desmatamentos, deve manter as previsões para Áreas de Proteção Permanente (APP) e a reserva ilegal, não deve prever anistia e deve permitir desenvolvimento sustentável no futuro.
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