O deputado estadual Cesar Silvestri Filho participou nesta sexta-feira (09) de uma reunião com fumicultores de Irati e região para apresentar o termo de acordo em regime especial, celebrado entre Receita Estadual, fumicultores e empresas fumígeras, que determina às empresas a responsabilidade do recolhimento do ICMS, incidente nas saídas de fumo em folha de produção paranaense, promovidas pelos produtores rurais.
No início do mês de novembro, o governo do Estado através da Secretaria da Fazenda, passou a notificar os produtores sobre a responsabilidade de pagamento do ICMS. Ao todo foram notificados 35 produtores. O cálculo foi realizado sob o valor da nota fiscal do produtor para a empresa. Mesaque Veres, presidente do Sindicado Rural de Irati, contou que muitos fumicultores o procuraram para saber o porquê do recebimento das notificações. Um produtor do município de Fernandes Pinheiro, que vendeu para a empresa sua produção pelo valor de R$ 35.596,60, foi notificado de seu saldo no valor de R$ 4.271,59, corresponde ao 12% da taxa cobrada de ICMS.
No momento em que as notificações começaram chegar ao Sindicado Rural de Irati, o presidente Mesaque Veres procurou o deputado Cesar Filho para pedir um apoio. “Sabemos que isso gera um sentimento de insegurança jurídica ao produtor, por isso nossa primeira providência foi buscar uma imediata solução”, explicou Cesar Filho.
Com apoio do deputado federal Eduardo Sciarra e do secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, foi elaborado o termo de acordo em regime especial durante uma audiência pública. “Tivemos um avanço por parte do governo do Estado em buscar o regime especial e a substituição tributária, passando essa atribuição às empresas e simplificando a relação do produtor com o recolhimento destes tributos”, comentou o deputado estadual.
Agora, as empresas têm até o dia 20 de dezembro para assinarem o termo de acordo que beneficia os produtores de fumo de Irati e região. O deputado Cesar Silvestri Filho ainda lembrou aos empresários que em diversos momentos a cadeia produtiva do fumo recebeu apoio dos parlamentares em razão dos produtores. “Sabemos que a cadeia do fumo é uma questão delicada, mas agora é a hora em que esses produtores precisam contar com o apoio e compreensão de vocês”.
Sobre o recolhimento do ICMS
O auditor da Receita Estadual de Irati, Robinson Franco de Oliveira, explicou que como não estava havendo o recebimento do imposto, se buscou esses pagamentos junto ao sujeito passivo legal, que no caso, é o produtor. O motivo é porque, basicamente, todos os produtos primários que saem do Estado em situação natural, são obrigados a pagar o ICMS. Além de Oliveira, o auditor fiscal Genilton Duffecke Tibes, também acredita que as empresas não haviam alertado o produtor de que se não pagassem o ICMS, a dívida poderia ser sua: “Nas notificações que entregamos, percebemos que havia total desconhecimento do pagamento de tributo a cargo do produtor, e não das empresas”, disse.
Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho
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