Um
substitutivo geral ao projeto de lei nº 847/11, de autoria do Poder Executivo,
criando a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), foi aprovado nesta
quarta-feira (30), pelos deputados, que votaram a matéria em segunda discussão.
Cesar Silvestri Filho (PPS) é um dos deputados que assinou o substitutivo, que
foi encaminhado na forma de emenda.
O
substitutivo garante aos funcionários lotados hoje no Departamento de
Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS) da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento (SEAB), as mesmas vantagens salariais que serão
oferecidas aos servidores da ADAPAR. Também inclui no inciso III, do artigo 3º,
a responsabilidade pela fiscalização de “vegetais”.
Por outro
lado, duas emendas modificativas, apresentadas pela bancada do Partido dos
Trabalhadores, que já haviam sido rejeitadas na reunião da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e foram discutidas em Plenário, acabaram novamente
derrubadas. Elas pretendiam alterar os artigos 8º e 9º do projeto.
Acrescentavam ainda que os cargos de fiscal devem ser ocupados por funcionários
de “nível médio profissionalizante - técnico agropecuário”.
Autarquia - O projeto encaminhado pelo Governo
estabelece que a ADAPAR será uma autarquia vinculada à Secretaria da
Agricultura e do Abastecimento, com patrimônio e receitas próprias e autonomia
administrativa, técnica e financeira. O órgão contará com quadro próprio de
pessoal: são 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária e outros 600 de
assistente agropecuário que serão criados por lei.
A Agência
será responsável pela promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos
produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais
e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da
qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária, entre outras
atribuições. Conforme o Governo, o Paraná é um dos mais importantes produtores
rurais do País, respondendo por mais de 20% da produção de grãos e por mais de
15% do faturamento bruto no campo.
Assessoria
de Imprensa ALEP
Foto: Nani Gois/Alep
Nenhum comentário:
Postar um comentário