O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, recebeu nesta quarta-feira (1), a visita oficial do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Jeferson Dantas Navolar, no gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), em Curitiba. Manifestando satisfação com a criação da instituição, Silvestri cumprimentou os profissionais de arquitetura e urbanismo do Paraná pela conquista.
O presidente do CAU/PR apresentou ao secretário Silvestri uma proposta de atuação conjunta, no sentido de divulgar, junto aos órgãos ligados à Sedu, o recém criado Conselho de classe e suas atribuições na área de arquitetura e urbanismo. O secretário se mostrou sensível à formalização de um convênio entre a Sedu e o CAU para a inclusão dos profissionais nas prioridades da secretaria e para proporcionar benefícios aos municípios, principalmente na revisão dos planos diretores municipais.
Navolar aproveitou a oportunidade para convidar o secretário para participar do II Seminário CAU, que será realizado pelo órgão no próximo dia 6 de fevereiro, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, na capital paranaense. O convite foi aceito pelo secretário Cezar Silvestri que confirmou a participação no evento.
EVENTO – Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Arquitetura e Urbanismo, arquiteto Haroldo Pinheiro, o II Seminário CAU pretende esclarecer os profissionais da arquitetura e urbanismo e a sociedade paranaense sobre o funcionamento do novo Conselho. Criado pela Lei Federal nº 12.378/2010, que também regulamenta o exercício da profissão do arquiteto e urbanista, o Conselho funciona desde 1º de janeiro de 2012.
Entre outras funções, cabe ao CAU fiscalizar o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, bem como influir na formulação das políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade, planejamento territorial urbano e preservação do patrimônio. O presidente do CAU/PR destacou que também é objetivo do Conselho levar a “arquitetura” a toda sociedade. “Atualmente, somente as classes mais favorecidas têm condições de contratar os serviços dos profissionais da arquitetura para construção do seu imóvel. Neste sentido, existe a Lei da Assistência Técnica Gratuita (Arquitetura Pública - Lei nº 11.888/2008) que precisa ser aplicada”, explicou.
REPRESENTATIVIDADE - No Paraná, a prioridade do Conselho será promover a aproximação com as entidades organizadas dos profissionais da arquitetura, visando ampliar a representatividade do órgão na sociedade. Nesta primeira gestão, estão representadas no CAU/PR 20 associações profissionais. O objetivo inicial é garantir a oficialização das atribuições profissionais junto aos órgãos públicos, principalmente prefeituras. Especificamente para os profissionais da arquitetura e urbanismo, segundo Navolar, “a conquista do Conselho próprio representa significativo ganho porque o novo órgão já nasce com certificação digital, com protocolo único nacional, que elimina a necessidade de vistos estaduais e, principalmente, no atual valor das taxas”. Como exemplo, ele cita o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), versão do CAU da ART, que tem valor único para todo tipo de registro profissional (R$ 63,32). Anuidades e outras informações relativas às atribuições do Conselho podem ser obtidas nos site www.caupr.org.br e www.caubr.org.br.
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