O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (30/03) um decreto que estabelece como meta a transferência de 8.534 presos que estão custodiados pela Polícia Civil para unidades prisionais do Estado. A medida foi anunciada durante a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A unidade tem 720 vagas.
Segundo a determinação do governador, até o final de 2013 os presos de 29 carceragens geridas pela Secretaria da Segurança Pública devem ser transferidos para o Sistema Penitenciário Estadual. Com isso, a responsabilidade de guarda fica a cargo da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
“No primeiro ano de gestão houve a transferência de sete mil presos para o sistema penal. Por isso, estamos ampliando esta meta no nosso Plano de Governo”, destacou Richa. Ele disse que o apoio do governo federal é neste processo e destacou a liberação de R$ 131 milhões do ministério da Justiça para construção e melhorias em presídios e penitenciárias.
“O governo regulariza a situação prisional do Estado dando fim a custódia indevida de detentos em delegacias de polícia”, afirmou o governador. “Estamos resolvendo o grave problema que herdamos quando assumimos o governo que o Paraná tem a pior situação prisional proporcional do País”, ressaltou.
O ministro da Justiça afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual na melhoria do sistema prisional rende bons resultados. De acordo com ele, há vontade política do governador Beto Richa para equacionar o problema carcerário do estado. "Com a soma de esforços entre os governos vamos conseguir reverter este quadro”, afirmou Cardozo.
Até junho, cerca de 2.500 detentos deverão passar para unidades prisionais. A transferência prioritária será de mulheres. Cerca de 660 presas que estão em delegacias na região de Curitiba e no interior serão transferidas para uma unidade feminina no Complexo Penitenciário de Piraquara.
A medida assinada pelo governador também transfere para a pasta da Justiça imóveis que abrigam delegacias e cadeias públicas. Entre as unidades estão: Centro de Triagem II de Curitiba (1.370 presos); delegacias de Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais (690 presos); Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (476 presos); Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (420 presos); 2º. Distrito de Polícia de Londrina (332 presos); mini-presídio de Cornélio Procópio (167 presos); e as delegacias de Pontal do Sul, Jacarezinho, Ibaiti, Castro, Jaguariaíva, Telêmaco Borba e Barracão.
De acordo com o decreto, as unidades transferidas serão transformadas em estabelecimentos penais de regime semiaberto, órgãos de execução penal e unidades de ressocialização, educação e capacitação profissional de presos. O processo de mudança se dará de acordo com a contratação de agentes de cadeia e alteração de contratos de prestação de serviços, principalmente na área de alimentação.
“Vamos diminuir a população carcerária e realizar a contratação de novos agentes penitenciários pelo processo seletivo simplificado, assim garantindo atendimento mais digno aos presos no estado”, destacou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, a confirmação das transferências representa um passo fundamental para a recuperação do setor de segurança do Estado. “Além de oferecer condições dignas para os presos, desoneram os policiais do serviço de custódia, liberando-os para trabalhar na rua”, disse ele. “É um momento histórico. Trata-se de mais um compromisso cumprido pelo governador, que demonstra mais uma vez que a Polícia Civil está sendo respeitada”, afirmou o delegado-geral Marcus Vinicius Michelotto.
CRUZEIRO DO OESTE - A nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste recebeu investimento de R$ 21.969.175,39. A unidade vai abrigar presos do regime fechado masculino. São 144 celas coletivas, com capacidade para cinco presos cada uma, e mais 96 celas individuais para medidas disciplinares. Nos próximos dias, serão transferidos 676 presos condenados que estão custodiados em delegacias de polícia de 20 municípios da região.
INAUGURAÇÕES - Este é o segundo estabelecimento penal entregue pelo Governo do Paraná neste ano. No último dia 09 de março foi entregue o novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, com 1.156 novas vagas. Outras 330 vagas serão entregues no próximo dia 11 de abril, quando será inaugurada a Unidade de Regime Semiaberto de Maringá.
O quarto estabelecimento penal a ser entregue pelo governo neste ano será a Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu, com 700 novas vagas. A unidade, que está sendo totalmente reformada e ampliada, será inaugurada em dois meses. Com isso, serão abertas 2.906 novas vagas dentro do projeto de melhoria do sistema penal e esvaziamento das delegacias de polícia do Paraná.
O Departamento Penitenciário do Paraná absorveu nas unidades já existentes 7.026 presos que estavam sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. Com isso, dos mais de 16 mil apenados que estavam em cadeias e delegacias em janeiro de 2011, hoje restam pouco mais de 12 mil. “A meta do Governo Estadual era abrir 6.000 vagas no Sistema Penitenciário do Estado durante todo o mandato, mas essa meta já foi cumprida em pouco mais de um ano”, destaca Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.
NOVAS OBRAS – Até 2014 o Paraná deve ter mais 14 estabelecimentos penais. Eles vão somar mais 6.348 novas vagas ao sistema penitenciário estadual. Em abril será iniciado o processo de licitação para a construção de um novo estabelecimento em Piraquara, com capacidade para 516 presos de 18 a 25 anos de idade.
Essa obra faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, realizado em parceria entre os governos federal e estadual. Serão seis novas construções e oito ampliações de penitenciárias, com investimentos de R$ 160 milhões. São R$ 130 milhões do Ministério da Justiça e R$ 29 milhões do governo paranaense.
Além da unidade destinada a jovens e adultos em Piraquara, outros cinco estabelecimentos penais serão erguidos em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, com 540 vagas cada. Ao mesmo tempo, serão ampliados estabelecimentos penais localizados no complexo penitenciário de Piraquara, em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Londrina (duas unidades) e Cascavel.
OUTRAS MEDIDAS – Na solenidade de inauguração da nova penitenciária, Richa também assinou duas mensagens que serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa. A primeira autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e associações de proteção e assistência dos condenados. A outra autoriza o governo a firmar convênios com a Associação de Prevenção Atenção e Reinserção Social de Dependentes de Drogas (APADS). O governador também assinou a nomeação de Edgar Banhos para o cargo de diretor da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste.
Acompanharam a cerimônia de inauguração, os deputados federais Osmar Serraglio e Zeca Dirceu; os deputados estaduais, Jonas Guimarães, Teruo Kato e Fernando Scanavacca; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto de Souza Eduardo Rossini; o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne; presidentes de autarquias estaduais e autoridades da região.
HABITAÇÃO - O governador Beto Richa também entregou nesta sexta-feira 129 unidades habitacionais do residencial Verde Vale, em Umuarama. Ao todo, serão construídas 232 casas no conjunto, com investimentos de R$ 3,018 milhões. As moradias beneficiam famílias com renda de dois a cinco salários mínimos mensais. O projeto é da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
A fazer a entrega das moradias Richa afirmou que o conjunto estava em obras há cinco anos e não havia continuidade no projeto. "Assumimos o governo e concluímos esta parte das casas em um ano. Isso demonstra a preocupação e o interesse da nossa equipe em ofercer melhores condições de vida para os paranaenses de todas as regiões", afirmou o governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário