Como membro da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) participou nesta terça-feira (05) da reunião que aprovou o relatório do deputado Élio Rusch (DEM) sobre as emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2013.
Para o deputado Cesar Filho, esse é um momento de extrema importância porque propicia o debate e a definição das áreas onde deverão ser gastos os recursos públicos estaduais. “Assim como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de extrema importância, pois aqui são elencados os principais programas do governo que serão aplicados no decorrer do ano de 2013”, comenta Cesar Filho. O presidente da Comissão, deputado Nereu Moura (PMDB) lembra que a LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público. “O orçamento público é um plano de ação fundamental que tem por finalidade orientar, planejar, controlar e executar, através de instrumentos próprios, as políticas públicas e os programas de governo”.
Segundo o relator da LDO, Élio Rusch, a suplementação orçamentária de 7% – prevista na proposta original – foi reduzida para 5%. A LDO tem receita estimada para o próximo ano no valor aproximado de R$ 32.259.181.000,00. Desse valor de receita, R$ 29.917.350.000,00 representam os 100% da receita do Tesouro Estadual, dos quais R$ 5.898.059.000,00 se referem à parcela de Transferências Constitucionais aos Municípios, ficando um valor líquido de receita do tesouro para o Estado, de R$ 24.019.291.000,00. Sendo fixado o percentual de 9,5% para o poder judiciário, 5% para o poder legislativo, dos quais 1,9% são para o Tribunal de Contas e 3,1% para a Assembleia Legislativa. “A novidade é que a participação do Ministério Público que era de 3,9% para 4%”, comenta.
O relatório da LDO aprovado pela Comissão do Orçamento recebeu 48 emendas, das quais 32 foram acatadas, sendo que a maioria delas tem a finalidade de destinar recursos para programas de fomento à agroindústria. “A assessoria da Comissão do Orçamento entrou em contato com todos os deputados que apresentaram emendas dando um parecer sobre a aprovação ou rejeição dessas emendas”, explicou o relator Élio Rusch.
Após aprovado na Comissão do Orçamento, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 segue para o Plenário. “Com a aprovação do relatório, faremos a entrega do Projeto ao presidente da casa, Valdir Rossoni. Mas acredito que até terça-feira essa matéria já deve entrar na ordem do dia para ser votada”, conclui o relator.
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