Estado apresenta a CPMI ações de proteção à mulher

O governador em exercício Flávio Arns e secretários de Estado apresentaram nesta segunda-feira (25/06) a integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher um relato das medidas que o governo do Paraná vem adotando para ampliar a proteção às mulheres e reduzir os casos de violência. Foram listadas ações nas áreas de segurança pública, justiça e saúde, como a instalação da Defensoria Pública, criação de delegacias da mulher e formação de uma rede de proteção à mulher.

Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado foram recebidos no Palácio Iguaçu. A CPMI investiga a aplicação nos estados das leis que protegem as mulheres, como a Lei Maria da Penha (11.230/2006). “Nossa determinação é combater todo tipo de violência. No caso da violência contra a mulher, o governo assumiu esse compromisso com diversas medidas preventivas e punitivas”, afirmou Arns. 

Para o governador em exercício, para reduzir das taxas de violência é necessário que governo e sociedade trabalhem em conjunto. “Precisamos resgatar a dignidade das mulheres e oferecer suporte para que tenham mais oportunidades”, disse ele.

A CPMI fará visitas aos dez estados com maior número de casos de violência contra a mulher. Em Curitiba, além da audiência com o governador em exercício, a comissão realiza nesta tarde audiência pública na Assembleia Legislativa para analisar as condições de atendimento à mulher em situação de risco no Paraná. Técnicos das secretarias da Segurança Pública, Saúde, Justiça e Família e Desenvolvimento Social entregam relatórios aos parlamentares. 

“É um grande desafio para os governos federal, estaduais e municipais avançar na proteção, prevenção e punição. Precisamos melhorar muito no Paraná, mas estamos caminhando e medidas importantes estão sendo tomadas”, afirmou presidente da Comissão, deputada federal Jô Moraes.
Jô Moraes disse que a lei Maria da Penha mudou a forma de ver a violência contra a mulher, impondo mais rigor ao agressor e criando mecanismos de proteção. Entre os pontos fortes está a adoção de medidas protetivas de urgência, obrigando o agressor a manter distância da mulher. 

DADOS – De acordo com o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari e divulgado ano passado, em parceria com o Ministério da Justiça, o Paraná é o terceiro estado em homicídios femininos, com taxa de 6,3 mulheres mortas para cada 100 mil habitantes. Flavio Arns disse que o governo estadual trabalha para reduzir esses números.
O Brasil está em sétimo lugar na relação de países com maior número de homicídios de mulheres. Conforme o Mapa da Violência, nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas, 43 mil na última década. Desses crimes, 68,8% foram cometidos dentro de casa, pelos cônjuges. 

JUSTIÇA – A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, entregou à comissão um documento com as principais ações da sua pasta. “Temos muito a avançar ainda no Paraná, principalmente no fortalecimento dos conselhos, mas já adotamos medidas importantes que contribuirão para resgatar a dignidade das mulheres paranaenses.”, disse ela.

Entre os avanços destacados estão a criação de uma vara de execuções penais especializada no atendimento à mulher, a ampliação do atendimento jurídico com a criação da Defensoria Pública, a retirada prioritária das mulheres encarceradas irregularmente em delegacias e a capacitação profissional.