Secretários discutem a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Os secretários do Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal Celso Alves Araújo e Agricultura Itacir Vezzaro, se reuniram na tarde desta terça-feira (22) com funcionários das respectivas secretarias para discutirem a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. “O Conselho Municipal do Meio Ambiente foi instituído através da Lei 693/97, mas na prática ele não existe mais. Agora, precisamos reativá-lo porque vamos trabalhar a descentralização das funções ambientais do IAP para o município, através deste Conselho, ou seja, o licenciamento e a fiscalização ambiental, além das atividades ambientais de impactos locais passarão a ser responsabilidade do município”, explica o secretário Celso Araújo. Para que exista essa descentralização, ainda de acordo com o secretário, é preciso que o Conselho Municipal do Meio Ambiente esteja ativo, exista o Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de Leis Ambientais em vigor dentro do município e o Plano Municipal do Meio Ambiente. “O objetivo destas reuniões é colocar o Conselho em prática, o mais rápido possível, para que tenhamos o respaldo e consigamos a descentralização”. De acordo com a Lei 2023/2012, que alterou a redação do Artigo 11, da Lei Municipal 693/97, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o órgão consultivo e normativo deve ser composto por 22 membros divididos entre poder público e sociedade civil organizada. “Por enquanto estamos discutindo apenas a Lei e, em seguida, vamos convocar os membros da sociedade civil organizada e do poder público para reativar o Conselho”, comenta Celso Araújo. Fundo Municipal do Meio Ambiente Com a reativação da Lei 2023/2012, que efetiva o Conselho Municipal do Meio Ambiente, também está prevista a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que tem por finalidade concentrar fontes e recursos para o desenvolvimento de projetos destinados a proteção ambiental e melhorias de qualidade de vida da população. “Nós também já estamos trabalhando neste projeto para que o Fundo Municipal do Meio Ambiente seja instituído junto com a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente”, afirma o secretário.