Munido de uma série de dados oficiais e projeções estatísticas sobre a arrecadação e os repasses de recursos feitos pelo Governo Federal aos estados e municípios, o Secretário de Governo do Paraná, Cezar Silvestri, participou de um debate com vereadores de todo o Estado durante o 3º Fórum Paraná do Futuro, realizado em uma parceria da Acampar (Associação das câmaras de vereadores e gestores públicos do Paraná) e o Governo do Estado, em Curitiba. O objetivo foi demonstrar aos participantes a origem da crise financeira que estados e municípios enfrentam, mesmo em um período onde o governo federal bate recordes de arrecadação.
“O governo federal bateu recorde de arrecadação em 2012, ultrapassando R$ 1 trilhão. Somente em janeiro desde ano, arrecadou R$ 116 bilhões. Caso continue nesse ritmo, a arrecadação federal irá ultrapassar facilmente, e pelo segundo ano consecutivo, a marca de R$ 1 trilhão. Paralelamente a isso, municípios perderam mais de R$ 1,6 bilhões de repasse através de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, somente o estado do Paraná, deixou de arrecadar R$ 1.47 bilhão em 2012”, lamentou Silvestri, enfatizando que a queda no repasse está deixando muitos estados em situação financeira crítica e inviabilizando a administração dos pequenos municípios, cuja principal receita é o FPM.
A origem no rombo, informa Silvestri, está nas desonerações feitas pelo governo federal. “Ninguém é contra que se reduzam os impostos e que se concedam benefícios fiscais, muito pelo contrário. Somos favoráveis que se reduzam os preços dos automóveis, dos eletros domésticos, da tarifa de energia elétrica, mas precisa ser revista, urgentemente, a forma com que o governo federal está concedendo esses benefícios”, destacou.
De acordo com o secretário, desde a promulgação da constituição de 1988, todos os governos, sem exceções, criaram contribuições, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), por que 100% do que é arrecado com esses tributos ficam com o governo federal, enquanto o que é arrecadado com os impostos, é dividido entre as três esferas de governo. “É por essa razão que vemos a arrecadação dos estados e municípios caindo e a do governo federal aumentando, por que sempre, quando o governo federal concede uma isenção, ele dá sobre os impostos, principalmente em cima do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), que é uma das bases para o cálculo do FPM”,frisou.
Conforme os dados apresentados pelo secretário, a cada R$ 10,00 arrecadados de IR e IPI pelo governo federal R$2,35 devem constitucionalmente ser repassados aos municípios e R$2,15 aos estados. O restante fica com o governo federal. “Em 2012 houve uma desoneração do IPI de mais de R$ 7 bilhões de reais, fazendo com que os municípios perdessem R$ 1.6 bilhão (23,5%) de FPM. Somente em 2012 o Paraná perdeu R$ 434 milhões com essa redução do IPI, se forem somadas as outras perdas, Estado deixou de arrecadar, no ano passado R$ 1, 47 bilhão. Foi por esse motivo que hoje atingimos o limite prudencial para contratação de pessoal, e não devido as contratações feitas”, argumentou Silvestri explicando que se o Estado pudesse contar com os R$ 1,47 bilhão a mais na arrecadação, estaria cerca de dez pontos percentuais a baixo do limite prudencial. “Quem argumenta que estamos no limite prudencial devido a contratação de comissionados está falando uma grande inverdade. Se formos somar todos os gastos com os cargos comissionados, não chega a 1% da folha de pagamento mensal do Estado. Enquanto a perda com os repasses federais ultrapassam 5% do orçamento do Paraná, e geraram um impacto de mais de 10% na correlação coma folha de pagamento”, afirmou.
Silvestri defendeu que ocorram mudanças urgentes na forma com que o governo federal concede benefícios fazendo renúncia fiscal. “Quando o governo federal decidir desonerar certas atividades econômicas, que o faça com os seus tributos e não com os que são compartilhados com estados e munícipios. E se for necessário fazer, que comunique os estados e munícipios e encontre formas para reparar essas perdas. Outro ponto é que haja o aumento da base de cálculo do FPM, incluindo as contribuições para também serem partilhadas com os munícipios”, sugeriu.
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