Prefeitura de Guarapuava regulamenta critérios para seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Para dar mais transparência ao processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades, o prefeito Cesar Silvestri Filho assinou um decreto com os critérios de seleção no mês passado. Os nomes dos contemplados serão publicados no Boletim Oficial do Município a partir de setembro. “Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, os critérios permitem que as primeiras famílias selecionadas sejam aquelas com maior necessidade de moradia. Hoje temos um déficit de 5.000 casas e nosso propósito é eliminar esse número com agilidade e eficiência”, afirma o prefeito licenciado.
A seleção já valerá para as 500 casas que estão sendo construídas no Residencial 2000, através da parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná). A entrega das primeiras unidades está prevista para o final deste ano. “A meta é construir, além dessas 500 casas, mais 3.000 unidades nos próximos três anos e meio de gestão. Isso fará com que o número de famílias que precisam ser realocadas diminua consideravelmente em Guarapuava”, aponta.
Os beneficiários devem se encaixar nos seguintes critérios: famílias com mulheres responsáveis pela casa; que possuam algum integrante com deficiência física e/ou idosos; que recebam atendimento da Secretaria de Assistência Social ou instituições sociais privadas sem fins lucrativos que trabalhem em parceria com o município; famílias com baixa renda per capta e com alto IVS (Índice de Vulnerabilidade Social), descrito no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que identifica as famílias de baixa renda para programas sociais; e moradores em áreas de risco, impróprias, irregulares ou que tenham sido desabrigadas.
Segundo o secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre, está sendo desenvolvido um projeto em parceria com a Secretaria de Assistência Social. O objetivo é visitar as famílias que estão inscritas no Cadastro Habitacional. “Essa seleção será feita com as pessoas que já fizeram sua inscrição, por isso não há a necessidade dos já cadastrados se inscreverem novamente. Além disso, a seleção também não irá interferir no processo de inscrições para os programas habitacionais do município, que são permanentes”, esclarece, destacando que também são verificados os requisitos estabelecidos na lei municipal. “As famílias precisam morar em Guarapuava há mais de dois anos, ter filhos e renda máxima de R$ 1.600,00”.
Dados do Departamento Habitacional apontam que, nos últimos oito anos, o município construiu 448 apartamentos, através do Programa Minha Casa Minha Vida. “O processo de seleção beneficiou várias famílias que não estavam inscritas no Cadastro Habitacional e não houve a divulgação dos nomes contemplados”, informa o secretário. O departamento também averiguou que, apesar dos apartamentos terem sido edificados há um ano, alguns não estão sendo ocupados e outros foram alugados. “Foi elaborado um relatório e encaminhado à Controladoria Geral da União e à Caixa Econômica Federal para que sejam tomadas as providências”, finaliza Flávio Alexandre.