Projeto que proíbe venda de lanches acompanhados de brinquedos é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (03), o relatório do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS) sobre o Projeto de Lei nº 694/2011, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que dispõe sobre a proibição da comercialização de lanches compostos por frituras ou de baixo teor nutricional (fast-food), acompanhados de brindes, brinquedos ou benesses para o público infantil e infanto juvenil, no âmbito do Estado do Paraná. “O principal objetivo do projeto é desestimular o apelo do fornecimento de um brinde ou um brinquedo a uma criança, associado a um alimento que não é nutricionalmente saudável”, comenta o deputado Cesar Filho.

Antes de ser aprovado na CCJ, o Projeto foi baixado em diligência para a apreciação do mérito à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Justiça, por intermédio do PROCON, que deram pareceres favoráveis à aprovação. “Não queremos proibir que estes brindes ou brinquedos sejam fornecidos, mas sim que sejam associados a alimentos que venham agregar nutricionalmente às crianças como, por exemplo, alimentos in natura como saladas, frutas e não frituras e alimentos que venham prejudicar a saúde dessas crianças”, explica o deputado.

Segundo o autor do projeto, deputado Ney Leprevost, as crianças são muito suscetíveis aos estímulos imperativos do tipo “compre o lanche, ganhe o brinquedinho” por entenderem somente a segunda parte e, seduzidas pelo brinquedo, fixarem-se preferencialmente no consumo de lanches não saudáveis. “Concordo com o governo dos Estados Unidos – país ícone do fast food – que lançou recentemente uma série de diretrizes para restringir a comercialização e a comunicação de alimentos não saudáveis direcionada ao público infantil. Em suma, o recado que os norte-americanos deram para a indústria alimentícia foi claro: façam produtos mais saudáveis ou deixem de anunciá-los para as crianças”, resume Ney.

Índices Nutricionais

Segundo a nutricionista Maria Thereza Melhem Pellissari, uma refeição de fast-food padronizada, composta de sanduíche, fritas e refrigerante, contém em média 935 calorias, o que contribui para o aparecimento das gorduras extras e pode prejudicar a saúde. “Como são ricas em gordura saturada e hidrogenada, a maioria dessas refeições, pode provocar elevação do colesterol e dos triglecirídeos, desencadeando outros tipos de patologias, como diabetes, hipertensão arterial, obesidade e outros riscos de doenças cardiovasculares”, explica a nutricionista.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a obesidade é o problema crescente nos países emergentes. E no Brasil, quatro em cada dez brasileiros maiores de 15 anos apresentam excesso de peso. Nas crianças com faixa etária máxima de seis anos de idade, os dados são mais alarmantes: uma em cada quatro já apresenta excesso de peso, e quase 11% em situação de obesidade.

Após ser aprovado na CCJ, o Projeto de Lei nº 694/2011 segue para as Comissões de Mérito e seguida para votação em Plenário.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Municípios buscam avanços nas políticas públicas para crianças e adolescentes

No auditório da Faculdade Guarapuava, adolescentes e representantes de entidades, instituições de ensino e da sociedade civil organizada participaram da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Seds (Secretaria Estadual da Família e do Desenvolvimento Social) e Cedca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). O tema do evento, que está sendo realizado hoje, é “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes do Estado do Paraná”.

O evento, que conta com a participação de 10 municípios integrantes do escritório regional da Seds, tem o objetivo de buscar formas práticas de avançar em uma série de áreas que interferem diretamente na vida de crianças e adolescentes. “Os municípios realizaram, ano passado, suas conferências municipais, agora participam da regional, na qual serão tiradas as propostas para a VIII Conferência Estadual, que acontecerá em Curitiba de 7 a 9 de maio”, explicou o chefe da Regional de Guarapuava, Celso Góes, que representou a secretária Fernanda Richa.

Para que realmente os jovens tivessem participação ativa nas discussões, Viviane Blascizka da Silva foi escolhida para coordenar a comissão organizadora. Aos 17 anos, a adolescente que pretende cursar Serviço Social faz parte do Pró-Jovem, grupo de estudantes que se reúne para discutir temas ligados aos interesses de crianças e adolescentes. “Eu estou muito feliz com essa oportunidade de representar os jovens nesse evento”, disse, aproveitando para deixar um recado. “Nesse ano de eleição municipal, nós, jovens, temos de eleger pessoas com caráter e preocupadas com políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”.

O deputado estadual Cesar Filho enviou um ofício aos organizadores, lamentando a impossibilidade de estar no evento devido compromissos na Assembleia Legislativa. Também parabenizou a todos pela iniciativa e colocou o seu gabinete a disposição.

Além da discussão e elaboração de propostas, aconteceu uma mesa redonda, com a coordenação de Tatiana Losso Moreira Boschen, da Secretaria de Assistência Social de Guarapuava e convidados e várias entidades: Cristiane Sonego e Andressa Kolody, Departamento de Serviço Social da Unicentro; Ana Paula Santana, assistente social; Sérgio Antonio Zimmer, escritório regional da Seds de Pato Branco; e Helena Francisca Alves, Fundação Proteger.

O evento também teve a participação do diretor do Instituto Educacional Dom Bosco, padre Dácio Bona; do chefe do NRE (Núcleo Regional de Educação), José Valdir Kukelcik; do reitor Unicentro, Aldo Bona; do diretor da Faculdade Guarapuava, Carlos Alberto Gomes; da secretária de Assistência Social de Turvo, Noeli Seguro; e da representante do Cedca/Ideb, Christina Zerh.

Música

Jovens aproveitaram a conferência para mostrar seus talentos. Apresentando sertanejo, gospel e MPB, a banda Café com Leite, formada há um ano, mostra que o Instituto Dom Bosco lapida talentos. “A música, canto ou instrumental, é o essencial de uma obra salesiana e de tudo, por isso incentivamos a musicalização”, destacou o professor de música, André Luiz Budenetz.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Presidente da AMCG convida Silvestri para posse e reunião da associação

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, recebeu nesta segunda-feira (02) a visita do prefeito de Ventania, Ocimar Camargo, recém eleito presidente da Associação dos Municípios da Região dos Campos Gerais (AMCG).

“Além de convidar o secretário Cezar Silvestri para a posse, que será realizada no dia 04 de maio, aproveitamos a ocasião para convidá-lo para participar de uma reunião com os prefeitos que integram nossa associação”, disse o presidente eleito da AMCG. Segundo Camargo, a maioria dos prefeitos da região quer conversar com o secretário sobre questões de infraestrutura urbana e considera essa aproximação bastante oportuna.

“A AMCG está vindo de uma gestão bem sucedida. Pretendo dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito e buscar uma maior aproximação com as secretarias de Estado e o governador Beto Richa”, afirmou Camargo, que foi eleito para ocupar a presidência da entidade no dia 28 de março. De acordo com o prefeito de Ventania, a instituição passa a representar 20 municípios dos Campos Gerais, graças à reaproximação de Jaguariaíva e à aproximação de Curiúva.

Na Semana Santa, deputados adiantam sessão plenária

A sessão de quarta-feira (4), foi transferida para o período da manhã.
Normalmente as votações ocorrem a partir das 14h.

A sessão plenária de quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi adiantada para o período da manhã. Normalmente as discussões e votações de projetos de lei e de indicações ocorrem à tarde, a partir das 14h30. A mudança foi anunciada nesta segunda-feira (2).

Com a medida, os parlamentares poderão ir mais cedo para as bases eleitorais na Semana Santa, já que as sessões ocorrem de segunda a quarta. E, por causa do feriado da Páscoa, não haverá expediente na sexta-feira (6).
Nesta segunda-feira não houve votação na Casa, porque os deputados aprovaram um requerimento assinado pelos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e da Oposição, deputado Elton Welter (PT), transferindo a Ordem do Dia terça-feira (3).
O requerimento se fez necessário uma vez que o grande expediente foi utilizado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, e pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (Cut), Roni Barbosa, que falaram sobre uma possível greve no setor. Além deles, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou dois projetos de lei que o governo estadual encaminhou à Assembleia.

Estado garante mais recursos para compra de produtos da agricultura familiar

O governador Beto Richa e o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Social, Luiz Cláudio Romanelli, assinaram nesta segunda-feira (02), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, termo aditivo ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que assegura mais R$ 7,672 milhões para a compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os recursos complementam o Convênio 027/2010 e podem ser utilizados até 30 de junho de 2012. A medida vai beneficiar produtores rurais e comunidades carentes de 200 municípios, de todas as regiões do Estado. Os alimentos adquiridos pelo município devem ser destinados para entidades sócio-assistenciais. “Esta iniciativa contribui para gerar renda para o agricultor e auxilia a população mais carente dos nossos municípios”, disse Richa.

O governador afirmou que todo o setor do agronegócio do Paraná deve ser valorizado por sua importância para a economia estadual e nacional e destacou que as famílias que produzem em pequenas propriedades merecem maior atenção do governo. “Eles estão produzindo e fazem a terra cumprir sua função social”, afirmou o governador.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e funciona em parceria com os estados. “São mais de R$ 7 milhões para serem investidos na agricultura familiar paranaense. Garantimos apoio ao pequeno agricultor e qualidade nutricional às pessoas que mais precisam”, afirmou o secretário Romanelli.

O presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edmar Santos, destacou a ampliação do programa. “É o governo realizando um importante trabalho social, beneficiando o agricultor, entidades e população”, disse.

PROGRAMA – Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome indicam que o Compra Direta avançou no Paraná. Em 2004 eram atendidos 33 municípios. No ano passado foram 274, o que representa 69% das cidades do Estado. Atualmente, são mais de 6.800 produtores beneficiados.

Para participar do Compra Direta, o agricultor familiar precisa estar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os trabalhadores rurais assentados, agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas têm prioridade na execução do programa.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o programa é uma oportunidade para o agricultor ter uma renda extra. Ele explicou que os agricultores que ainda não são atendidos podem procurar os escritórios da Emater nos municípios para obter informações. “Para ser um fornecedor de produtos tem que possuir a declaração de aptidão ao Pronaf”, disse Ortigara.

O teto estabelecido pelo PAA é de R$ 4,5 mil por ano por produtor. Além de garantir a compra de parte da produção do agricultor familiar, incentiva-o a investir na propriedade, aumentar e diversificar a produção de alimentos e a conquistar novos mercados para comercializá-los.

A partir de julho deste ano, o ministério passará a realizar o pagamento do benefício direto na conta do agricultor. A Secretaria de Trabalho ficará encarregada da gestão operacional do programa. São mais de 166 produtos adquiridos pelo governo, perecíveis e semi-perecíveis, orgânicos, verduras, legumes e alimentos industrializados (como geléias, compotas).

Participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni; o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano; os deputados federais Fernando Francischini, Osmar Serraglio, Alex Canziani, Eduardo Sciarra; os deputados estaduais Alexandre Curi, Duílio Genari, Leonaldo Paranhos, Reni Pereira, Dr. Batista, Teruo Kato, Professor Lemos, Pedro Lupion, Cleiton Kielse, Rose Litro, Élio Rusch, Marla Turek, Augustinho Zuchi; o presidente Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia, Nilton Agner Junior; o presidente da Cooperativa de Quatro Barras, Sidney Galvão Siffoni; o presidente do Instituto Lixo e Cidadania, José Ramalho; diversos prefeitos.

Richa e Alckmin discutem medidas para a segurança pública

O governador Beto Richa teve um encontro nesta segunda-feira (02/04) com o governador paulista Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O principal tema da reunião foi a segurança pública. “São Paulo conseguiu índices extraordinários de redução da criminalidade e queremos absorver as experiências de sucesso para reforçar o programa Paraná Seguro”, afirmou Richa. "Podemos desenvolver ações conjuntas na divisa entre os Estados".

Richa afirmou que o governo paulista tem uma política de segurança eficiente e reconhecida internacionalmente. Desde 1999, a taxa de homicídios no Estado caiu 72,4%. “Os paulistas já conseguiram alcançar índices que surpreendem até a Organização das Nações Unidas”, disse o governador paranaense.

Beto Richa disse que tem convicção de que a execução do programa Paraná Seguro, lançado no ano passado, reduzirá substancialmente os números da criminalidade no Estado. “Não dá mais para conviver com taxas que tanto nos agridem e envergonham”, afirmou o governador, lembrando que várias medidas já foram adotadas para reforçar o sistema paranaense de segurança.

Além da contratação de 2.500 policiais ele citou a liberação de R$ 100 milhões do Tesouro Estadual para o Fundo de Segurança Pública, que vai permitir a aquisição de cerca de três mil novas viaturas com tecnologia embarcada, construção de 40 novas delegacias e a instalação de módulos policiais móveis, que serão formados por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar.

Richa também destacou que estabeleceu como meta diminuir em 27% o número de homicídios dolosos no Estado até 2015. O objetivo é reduzir a taxa desse tipo de crime de 30,4 (dado de 2010) para 21,50 casos por cem mil habitantes – abaixo da atual média nacional, que é de 26/100 mil.

COPA 2014 – Richa e Alckmin também conversaram sobre os preparativos dos dois Estados para o mundial da Fifa de 2014. Eles disseram que vão aguardar a tramitação da lei geral no Senado Federal para encaminhar assuntos como a legislação sobre bebidas nos estádios. “Já que o governo federal preferiu delegar aos Estados este assunto, propomos que os governadores trabalhem uma solução em conjunto”, disse Richa.

CÂMARA REALIZA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A INDÚSTRIA SANTA MARIA

A Câmara de Guarapuava realiza na sessão de amanhã (3) Moção de Aplausos e Congratulações a Indústria Santa Maria Cia. de Papel e Celulose, pelos 50 Anos de atividades, completados em 31 de março do corrente ano.  

Situada em Guarapuava, no centro-oeste do Paraná, a Santa Maria destaca-se como um importante grupo empresarial, atuante nas áreas de papel, madeira, reflorestamento e energia. O grupo iniciou suas atividades em 1962 atendendo ao mercado madeireiro nacional, com a denominação de Madeireira Santa Maria. Na década de 70, como uma constante evolução, migrou para a produção de papel, em 1974, entrou em funcionamento a primeira máquina para produção de papel, além de uma hidrelétrica, necessária à produção de energia para suprir o processo produtivo. Ao final de 1982, com a instalação de uma segunda máquina, ocorreu a ampliação da unidade de papel. A partir de 1993, ocorreu a diversificação das atividades, com a produção de formulários contínuos. Também investiu na construção de uma moderna serraria e beneficiamento de madeiras, produção destinada à exportação. A Santa Maria atende aos mais exigentes mercados de papel e madeira beneficiada. O grupo é consolidado e respeitado em todo o Brasil e exterior. Além disso, por meio de reflorestamento e pesquisas em suas florestas, produz sementes e mudas de alta qualidade, excelente matéria-prima para os usos a que se destina. Investe maciçamente em desenvolvimento auto-sustentável. Todo resíduo de madeira gerado nos processos de produção é transformado em energia, num aproveitamento racional em todo o processo produtivo.

Guarapuava foi sede da "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20"

No total, serão realizadas 11 reuniões do Comitê Permanente. Hoje (02) o evento está sendo realizado em Guarapuava e amanhã (03) é a vez de Ponta Grossa sediar as discussões. 

 O Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, iniciou hoje (02) a apresentação do documento elaborado pelo Paraná para o evento. A reunião, que conta com a presença de representantes de entidades organizadas dos setores público e privado, além de representantes da comunidade, está sendo realizada no Auditório do CEDETEG da Unicentro.

De acordo com a coordenadora da Agenda 21 do Paraná, Rosana Vicente Gnipper, o Estado do Paraná terá um grupo representativo, através da integração dos vários segmentos da sociedade e dos órgãos estatais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, que acontece entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro. “O Comitê tem como principais objetivos organizar, mobilizar e qualificar o estado nos principais temas da Conferência Rio+20, com ênfase na Economia Verde e na Governança Institucional para o Desenvolvimento Sustentável, e estabelecer o diálogo com a Comissão Nacional para melhor definição da participação do Paraná na Conferência Rio+20”, explica Rosana.

A coordenadora destacou ainda que “as realidades dos diversos segmentos da sociedade devem ser traduzidas em propostas arrojadas que demonstrem a liderança do Paraná no cenário nacional e internacional, visando o desenvolvimento sustentável, com base nos princípios de honestidade, ética, transparência e cumprindo com os preceitos da Agenda 21.”

O Comitê está sendo coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, e é composto por 77 integrantes, indicados e nomeados pelo governador Beto Richa.

“O Paraná, por suas características econômicas e socioambientais, tem uma importante contribuição a dar. Temos que assumir o papel de protagonistas neste processo em que o desenvolvimento sustentável está associado ao crescimento econômico”, enfatuiza Rosana Gnipper. 
Fonte: Rede Sul
Foto: RedeSul

Seis pessoas morrem em colisão entre dois carros em Turvo

Acidente aconteceu em Turvo, na noite de domingo (1º).
Entre as vítimas está uma criança de oito anos. 

 

 

Seis pessoas morreram em um acidente em Turvo, na região central do Paraná, por volta das 19h30 de domingo (1º). De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a batida envolveu dois carros no km 232 da rodovia PR-466. Um motorista de um carro cruzou a pista e foi atingido na lateral por outro carro que seguia na pista contrária.
Quatro pessoas de uma mesma família, entre elas, uma criança de oito anos, estavam no carro que cruzou a pista e morreram. Um casal de professores que estava no outro veículo também morreu.
A pista não ficou interditada e não houve congestionamento no local, segundo a PRE.
Ainda durante a noite de domingo, duas mulheres morreram atropeladas na BR-369, em Santa Mariana, no norte do Paraná. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas foram atingidas por uma caminhonete e o condutor fugiu sem prestar socorrro.

Dilma encontra Mantega nesta 2ª e deve discutir medidas de estímulo

Presidente tem reunião marcada com ministro da Fazenda.
Dilma afirmou que anunciaria medidas ao retornar de viagem à Índia.

Dilma e os presidentes dos Brics após cúpula do grupo formado por países emergentes (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

A presidente Dilma Rousseff recebe na tarde desta segunda-feira (2) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. O tema da reunião deve ser o lançamento de novas medidas de estímulo à economia brasileira. Na quinta-feira (29), durante viagem à Índia, a presidente afirmou que anunciaria as ações quando retornasse ao Brasil.

"Pretendemos divulgar um conjunto de medidas logo depois que eu voltar para o Brasil. [...] As medidas têm por objetivo assegurar, através de questões tributárias e financeiras, maior capacidade de investimento para o setor privado", declarou Dilma a jornalistas na última quinta após discurso na IV Cúpula do Brics, em Nova Délhi, capital indiana. Ela se recusou a adiantar o teor das medidas.

Crise financeira
Em sua estada na Índia, a presidente Dilma e os outros líderes voltaram a manifestar preocupação com medidas anticrise dos países ricos que privilegiam o excesso de liquidez no sistema financeiro mundial.

Os bancos centrais das economias desenvolvidas têm injetado bilhões de dólares no sistema bancário e mantêm as taxas de juros reduzidas para tentar estimular o crescimento e lutar contra a crise da dívida.

"A liquidez excessiva que se deriva da política agressiva adotada pelos bancos centrais para estabilizar suas economias está se espalhando nas economias dos mercados emergentes", afirma um comunicado do bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, divulgado ao fim do IV encontro de cúpula.

Em discurso, Dilma também criticou a desvalorização artificial das moedas. “A consequente depreciação do dólar e do euro traz enormes vantagens comerciais para os países desenvolvidos e coloca barreiras injustas à competitividade dos produtos oriundos dos demais países, em especial o Brasil. Contudo, nós, do Brasil, não queremos, não iremos, nem concordamos em um processo de levar a uma competição na qual cada país tenta sair da crise desvalorizando sua moeda e o ganho de seus trabalhadores."

A presidente brasileira afirmou que é preciso uma "política baseada na expansão do investimento e do consumo, na expansão dos mercados internos das principais economias mundiais e no crescimento equilibrado do comércio internacional”.

Richa determina transferência de 8.534 presos para o sistema penitenciário

O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (30/03) um decreto que estabelece como meta a transferência de 8.534 presos que estão custodiados pela Polícia Civil para unidades prisionais do Estado. A medida foi anunciada durante a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A unidade tem 720 vagas.

Segundo a determinação do governador, até o final de 2013 os presos de 29 carceragens geridas pela Secretaria da Segurança Pública devem ser transferidos para o Sistema Penitenciário Estadual. Com isso, a responsabilidade de guarda fica a cargo da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

“No primeiro ano de gestão houve a transferência de sete mil presos para o sistema penal. Por isso, estamos ampliando esta meta no nosso Plano de Governo”, destacou Richa. Ele disse que o apoio do governo federal é neste processo e destacou a liberação de R$ 131 milhões do ministério da Justiça para construção e melhorias em presídios e penitenciárias.

“O governo regulariza a situação prisional do Estado dando fim a custódia indevida de detentos em delegacias de polícia”, afirmou o governador. “Estamos resolvendo o grave problema que herdamos quando assumimos o governo que o Paraná tem a pior situação prisional proporcional do País”, ressaltou.

O ministro da Justiça afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual na melhoria do sistema prisional rende bons resultados. De acordo com ele, há vontade política do governador Beto Richa para equacionar o problema carcerário do estado. "Com a soma de esforços entre os governos vamos conseguir reverter este quadro”, afirmou Cardozo.

Até junho, cerca de 2.500 detentos deverão passar para unidades prisionais. A transferência prioritária será de mulheres. Cerca de 660 presas que estão em delegacias na região de Curitiba e no interior serão transferidas para uma unidade feminina no Complexo Penitenciário de Piraquara.

A medida assinada pelo governador também transfere para a pasta da Justiça imóveis que abrigam delegacias e cadeias públicas. Entre as unidades estão: Centro de Triagem II de Curitiba (1.370 presos); delegacias de Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais (690 presos); Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (476 presos); Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (420 presos); 2º. Distrito de Polícia de Londrina (332 presos); mini-presídio de Cornélio Procópio (167 presos); e as delegacias de Pontal do Sul, Jacarezinho, Ibaiti, Castro, Jaguariaíva, Telêmaco Borba e Barracão.

De acordo com o decreto, as unidades transferidas serão transformadas em estabelecimentos penais de regime semiaberto, órgãos de execução penal e unidades de ressocialização, educação e capacitação profissional de presos. O processo de mudança se dará de acordo com a contratação de agentes de cadeia e alteração de contratos de prestação de serviços, principalmente na área de alimentação.

“Vamos diminuir a população carcerária e realizar a contratação de novos agentes penitenciários pelo processo seletivo simplificado, assim garantindo atendimento mais digno aos presos no estado”, destacou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, a confirmação das transferências representa um passo fundamental para a recuperação do setor de segurança do Estado. “Além de oferecer condições dignas para os presos, desoneram os policiais do serviço de custódia, liberando-os para trabalhar na rua”, disse ele. “É um momento histórico. Trata-se de mais um compromisso cumprido pelo governador, que demonstra mais uma vez que a Polícia Civil está sendo respeitada”, afirmou o delegado-geral Marcus Vinicius Michelotto.

CRUZEIRO DO OESTE - A nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste recebeu investimento de R$ 21.969.175,39. A unidade vai abrigar presos do regime fechado masculino. São 144 celas coletivas, com capacidade para cinco presos cada uma, e mais 96 celas individuais para medidas disciplinares. Nos próximos dias, serão transferidos 676 presos condenados que estão custodiados em delegacias de polícia de 20 municípios da região.

INAUGURAÇÕES - Este é o segundo estabelecimento penal entregue pelo Governo do Paraná neste ano. No último dia 09 de março foi entregue o novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, com 1.156 novas vagas. Outras 330 vagas serão entregues no próximo dia 11 de abril, quando será inaugurada a Unidade de Regime Semiaberto de Maringá.

O quarto estabelecimento penal a ser entregue pelo governo neste ano será a Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu, com 700 novas vagas. A unidade, que está sendo totalmente reformada e ampliada, será inaugurada em dois meses. Com isso, serão abertas 2.906 novas vagas dentro do projeto de melhoria do sistema penal e esvaziamento das delegacias de polícia do Paraná.

O Departamento Penitenciário do Paraná absorveu nas unidades já existentes 7.026 presos que estavam sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. Com isso, dos mais de 16 mil apenados que estavam em cadeias e delegacias em janeiro de 2011, hoje restam pouco mais de 12 mil. “A meta do Governo Estadual era abrir 6.000 vagas no Sistema Penitenciário do Estado durante todo o mandato, mas essa meta já foi cumprida em pouco mais de um ano”, destaca Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

NOVAS OBRAS – Até 2014 o Paraná deve ter mais 14 estabelecimentos penais. Eles vão somar mais 6.348 novas vagas ao sistema penitenciário estadual. Em abril será iniciado o processo de licitação para a construção de um novo estabelecimento em Piraquara, com capacidade para 516 presos de 18 a 25 anos de idade.

Essa obra faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, realizado em parceria entre os governos federal e estadual. Serão seis novas construções e oito ampliações de penitenciárias, com investimentos de R$ 160 milhões. São R$ 130 milhões do Ministério da Justiça e R$ 29 milhões do governo paranaense.

Além da unidade destinada a jovens e adultos em Piraquara, outros cinco estabelecimentos penais serão erguidos em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, com 540 vagas cada. Ao mesmo tempo, serão ampliados estabelecimentos penais localizados no complexo penitenciário de Piraquara, em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Londrina (duas unidades) e Cascavel.

OUTRAS MEDIDAS – Na solenidade de inauguração da nova penitenciária, Richa também assinou duas mensagens que serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa. A primeira autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e associações de proteção e assistência dos condenados. A outra autoriza o governo a firmar convênios com a Associação de Prevenção Atenção e Reinserção Social de Dependentes de Drogas (APADS). O governador também assinou a nomeação de Edgar Banhos para o cargo de diretor da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste.

Acompanharam a cerimônia de inauguração, os deputados federais Osmar Serraglio e Zeca Dirceu; os deputados estaduais, Jonas Guimarães, Teruo Kato e Fernando Scanavacca; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto de Souza Eduardo Rossini; o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne; presidentes de autarquias estaduais e autoridades da região.

HABITAÇÃO - O governador Beto Richa também entregou nesta sexta-feira 129 unidades habitacionais do residencial Verde Vale, em Umuarama. Ao todo, serão construídas 232 casas no conjunto, com investimentos de R$ 3,018 milhões. As moradias beneficiam famílias com renda de dois a cinco salários mínimos mensais. O projeto é da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

A fazer a entrega das moradias Richa afirmou que o conjunto estava em obras há cinco anos e não havia continuidade no projeto. "Assumimos o governo e concluímos esta parte das casas em um ano. Isso demonstra a preocupação e o interesse da nossa equipe em ofercer melhores condições de vida para os paranaenses de todas as regiões", afirmou o governador.

Paraná define política ambiental com incentivo ao produtor rural

 

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que definem as diretrizes da nova política ambiental do Paraná. As propostas têm como objetivo recuperar e reduzir progressivamente os impactos ambientais causados pela atividade humana. “O propósito é dar ao Paraná instrumentos modernos e de fácil aplicação para avançar na conservação da biodiversidade”, disse o governador Beto Richa.

Segundo ele, o governo estadual quer estimular o desenvolvimento econômico e social dos paranaenses e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente adotando medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “O desenvolvimento deve caminhar junto com a preservação e a proteção ambiental”, afirmou o governador.

As duas propostas de lei darão suporte ao programa Bioclima Paraná, um amplo projeto ambiental que está em fase final de elaboração e estabelecerá estratégias para aliar a expansão da atividade econômica com a preservação do meio ambiente. O texto deverá ser finalizado até a realização da Conferência Rio+20, que acontece em junho no Rio de Janeiro.

COMPENSAÇÃO - Um dos projetos enviados ao legislativo prevê o pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei.

Atualmente é obrigatório que sejam mantidos 20% da propriedade com mata nativa. Para ter direito ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), as áreas conservadas devem ser registradas em um cadastro do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O produtor também precisa apresentar certidões negativas de débitos ambientais e a averbação das áreas na matrícula do imóvel. Em caso de áreas urbanas, o terreno deve estar em concordância com o Plano Diretor Municipal.

O incentivo financeiro será suspenso imediatamente se o beneficiário cometer algum dano ao meio ambiente de sua propriedade. A fiscalização será realizada pelo IAP, que fará visitar às propriedades contempladas para avaliar o desempenho e avanços ambientais.

Para o presidente da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Ágide Meneguetti, a implantação do mecanismo era muito aguardada pelos agricultores paranaenses. “Vários países têm essa legislação e acho importante que o Paraná também tenha”, disse. A entidade participou com sugestões para a elaboração da proposta de legislação.

Os critérios para estabelecer o valor do financeiro serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e a região onde estiver inserida a propriedade. O benefício será pago em dinheiro e a equação para definir os critérios serão regulamentos por decreto governamental até 90 dias após a legislação entrar em vigor.

O dinheiro será então destinado ao Biocrédito, mecanismo criado para agregar os recursos públicos e privados que serão captados.

MUDANÇA CLIMÁTICA - O outro projeto, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimento em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras.

“Assim, o governo irá fomentar políticas e programas públicos para conscientização, apoio a pesquisa e incentivo ao produtor que preservar efetivamente o meio ambiente”, afirma o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk.

O projeto que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas determina ainda que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná.

Segundo o secretário Jonel Iurk, as propostas seguem as metas estabelecidas pelo plano de gestão do governador Beto Richa. “A idéia é compensar e reduzir os impactos da degradação ambiental no Paraná”, disse.

Iurk reforça que a intenção do governo é conciliar desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental. Para ele, o pagamento por serviços ambientais será um importante incentivo para conservar os remanescentes da floresta com Araucária no Paraná.

Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), explica que as duas legislações ajudarão no diagnóstico da situação ambiental do Paraná e vão contribuir para definir as prioridades de ação. “É o reconhecimento que área ambiental preservada deve dar retorno. Temos um passivo imenso de áreas com vegetação nativa que precisava de uma resposta”, disse Borges. Segundo ele, existem cerca de mil áreas que poderiam receber o incentivo de compensação ambiental no Paraná.

REDUÇÃO DE EMISSÕES - A Política de Mudanças Climáticas trabalhará em duas diretrizes: mitigação e adaptação. A primeira envolve propostas de redução das emissões na sua origem ou por meio da captura de diferentes gases.

Para isso, o governo criará mecanismos que permitam que setores responsáveis pela emissão de poluentes possam compensar possíveis danos investindo em projetos de conservação e recuperação de florestas.

Também serão criados mecanismos para o aumento da matriz energética renovável, estímulo ao transporte sustentável e consumo de produtos comprometidos com o meio ambiente.

Outra medida prevista é o incentivo fiscal e financeiro para que as empresas que reduzirem emissões possam obter selos de reconhecimento público e a tenham a validade de licença de operação prorrogada em um ano.

A segunda diretriz é a Adaptação, na qual é prevista a intervenção humana nos impactos causados pelas mudanças climáticas. Um exemplo é o deslocamento da população numa enchente. Com a elaboração de um Mapa de Vulnerabilidade Climática, o governo pretende diagnosticar as áreas mais suscetíveis do estado e definir as ações pertinentes.

De acordo com André Rocha Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, as mudanças climáticas representam o maior desafio para a humanidade. Para ele os projetos de lei são urgentes e da mais ampla relevância para a sociedade paranaense, servindo de exemplo para o Brasil e para o mundo.

ORIGEM - Os critérios para estabelecer o valor do financeiro que será pago serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e a região onde estiver inserido a propriedades. O benefício será pago em dinheiro e a equação para definir os critérios serão regulamentos por decreto governamental até 90 dias após a legislação entrar em vigor.

Os recursos investidos na implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) serão repassados através dos Fundos Estaduais de Recursos Hídricos e o do Meio Ambiente. O dinheiro será destinado ao Biocrédito, mecanismo criado para agregar os recursos públicos e privados que serão usados para estimular ações de preservação.

Um dos recursos financeiros será originado do licenciamento ambiental. Outra parte terá origem no plano de controle de poluição veicular. Além disso, o Estado pretende captar doações de entidades nacionais e internacionais.

Áudio:

Kassab fala ao Correio Braziliense sobre os rumos do PSD

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada neste domingo (1), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, fala sobre o papel do partido no cenário político neste e nos próximos anos. Na matéria, intitulada "O coringa das eleições de 2014", ele comenta o futuro das alianças e as perspectivas do PSD nas próximas campanhas eleitorais. 

 

 

Partido Social Democrático - PSD

Assessoria de Imprensa

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Cesar Filho nos 50 anos da Santa Maria

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho participou da comemoração dos 50 anos da Santa Maria. Na foto, o parlamentar está acompanhado do fundador e presidente da empresa, Manoel Lacerda Cardoso Vieira, sua esposa Eugênia e do diretor-executivo Marcelo Podolan Lacerda Vieira.

Cesar Filho participa de assembleia dos moradores do Guará

No último dia 31, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho, após a entrega da documentação para início da pavimentação do Residencial 2000, esteve no Distrito do Guará, onde participou da assembleia de moradores, realizada no Colégio Estadual Maria de Jesus Pacheco Guimarães.

Os moradores entregaram uma pauta de reivindicações a Cesar Filho para que ele os ajude em diversos setores. Entre os pedidos, estavam asfalto, regularização fundiária, construção de uma creche, calçamento das estradas rurais, ambulância 24 horas, apoio aos agricultores familiares, incentivo ao esporte e lazer, geração de emprego e renda, transporte escolar e melhoria da infraestrutura da escola municipal, com acessibilidade.

A reunião foi uma conversa, na qual todos puderam falar e dar sua sugestão. “Foi um bom bate-papo. Agradeço por terem me convidado e principalmente terem deixado suas casas nos assentamentos para conversamos sobre assunto de interesse de toda a comunidade do Guará”, disse Cesar Filho.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho