Tudo é Política: Cesar Filho fala sobre a PEC das Águas e a compensação financeira aos municípios

Durante a gravação do Programa Tudo é Política, da TV Sinal, que vai ao ar nesta quinta-feira (31), às 18h30, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) falou a compensação financeira aos municípios com áreas de preservação permanente proposta no Projeto de Emenda à Constituição 07/2011, a PEC das Águas. “A proposta faz uma devida adequação aos municípios com a compensação financeira, até mesmo para posterior utilização dos recursos para recuperação ambiental. Com a nova redação, vários municípios serão enquadrados”, explica Cesar Filho.

Relator do Projeto, o deputado já apresentou parecer favorável tanto na constitucionalidade quanto no mérito da proposta que é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB) e altera dispositivos do art. 26 da Constituição Estadual ao ampliar o rol das entidades públicas ou privadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, responsáveis pelo ressarcimento aos municípios que sofrem restrições ao seu desenvolvimento com a perda ou diminuição de receita devido a atribuições e funções decorrentes do planejamento regional. “Os municípios que vão receber essa compensação são aqueles que têm mais de 70% do seu território comprometido com a extração do patrimônio ambiental ou, no caso da água, com o represamento”, comenta o co-autor do projeto, deputado Rasca Rodrigues que também participou da gravação do Programa.

Para Cesar Filho, a proposta apresentada pelo deputado Rasca especifica, de forma clara, quem são os possíveis contribuintes desses recursos – empresas de economia mista, permissionários de serviços públicos, além de empresas públicas ou privadas que utilizem os mananciais ou serviços de resíduos sólidos – e detalha o âmbito de compensação dessas aplicações, permitindo ações de infraestrutura urbana e ações de recuperação de passivos ambientais. “Efetivamente essa proposta visa oferecer justiça ambiental e social para esses municípios que acabam sendo os fornecedores de recursos naturais e arcam sozinhos com o ônus, enfrentando a dificuldade de desenvolvimento por não poderem se industrializar”, afirma Cesar Filho.

Ao fazer adequações no texto original, a PEC define de modo mais preciso a proporção do ressarcimento, que será de 10% do valor do metro cúbico de água extraída do manancial ou bacia hidrográfica, e 10% do valor da tonelada de lixo depositada, no caso dos resíduos sólidos. A fixação de valores tomará por base o valor médio da tarifa de água do exercício anterior ao ano pretendido, conforme dados apresentados ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS. “É uma boa proposta que regulamenta um artigo da Constituição Estadual que, até então, não estava sendo aplicado porque havia um hiato legislativo. Dessa forma, uma boa intenção não podia se tornar uma prática efetiva”, argumentou o relator.

O programa será exibido nesta quinta-feira (31), às 18h30 e na quinta-feira (07) às 12h30. A TV Sinal é transmitida pelo canal 16 da Net, canal 99 da TVA e pela Rede Mercosul, canal 21 UHF.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Governo investiga uso de viaturas e adota novas normas para controle da frota

O governador em exercício Flávio Arns assinou nesta segunda-feira (28/05) um decreto que autoriza a Secretaria da Segurança Pública a publicar uma resolução para estabelecer novas normas para a utilização de veículos da frota da Polícia Civil, em complementação ao decreto 4.453, de 26 de abril de 2012.

Outra medida anunciada é a designação do delegado Walter Baruffi Filho para investigar possíveis irregularidades no uso de carros oficiais por agentes da polícia. Arns pediu que as conclusões sejam apresentadas em no máximo 30 dias.

Durante reunião com diversos secretários e a direção da Polícia Civil, Arns também autorizou a adoção de outras iniciativas (veja abaixo). Entre elas, o retorno de todos os veículos e servidores da Segurança Pública que estejam cedidos para outros órgãos da administração pública, com exceção do Gaeco.

Segundo Flávio Arns, o Governo do Estado está adotando medidas de saneamento e práticas de boa gestão desde o ano passado. De acordo com ele, a partir do lançamento do programa Paraná Seguro está havendo uma reestruturação organizacional das forças de segurança.

Arns disse que foram identificadas anomalias que têm mais de 10 anos e que precisam ser corrigidas. “A tarefa é colocar a casa em ordem e isso já estava sendo feito. Não vamos compactuar com eventuais distorções”, afirmou o governador em exercício.



Veja abaixo as medidas autorizadas pelo Governo do Estado na área de segurança pública.



1 - Designação do delegado Walter Baruffi Filho para investigar possíveis irregularidades no uso de veículos oficiais;

2 - Edição de resolução com novas determinações para controle do uso da frota de veículos das forças de segurança pública, complementar ao decreto 4.453, de 26 de abril de 2012;

3 - Cancelamento de todas as placas reservadas em uso na área da segurança pública. Novas autorizações para uso de placas reservadas vão passar pela avaliação do secretário da Segurança Pública e do chefe da Casa Militar do Governo do Estado;

4 - Contratação de instituição pública de reconhecida capacidade para elaborar projeto de reestruturação da segurança pública, com ênfase na Policia Civil;

5 - Abertura de concurso público para a contratação de novos delegados;

6 - Criação de grupo de trabalho para recolher e dar destino adequado a todos os veículos considerados inservíveis que estão sob a guarda de Delegacias de Polícia;

7 - Recolhimento de todos os veículos e retorno de todos os servidores da Segurança Pública que estejam cedidos para outros órgãos da administração pública, com exceção do Gaeco;

8 - Revisão e reforço dos controles sobre o sistema de diárias de viagem na Segurança Pública;

9 - Adoção de novas medidas para acelerar a transferência de presos de delegacias para o sistema penitenciário;

Com parecer favorável de Cesar Filho, PEC das Águas segue para votação em Plenário

O relatório final do deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 07/2011 – a “PEC das Águas” –, apresentado nesta segunda-feira (28), na Comissão Especial, foi favorável tanto na constitucionalidade quanto no mérito da proposta. De autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB), a PEC prevê como ocorrerá, de forma mais específica, a compensação financeira aos municípios que possuem mananciais ou aterros sanitários em seu território.

Ao fazer adequações no texto original, a PEC define de modo mais preciso a proporção do ressarcimento, que será de 10% do valor do metro cúbico de água extraída do manancial ou bacia hidrográfica, e 10% do valor da tonelada de lixo depositada, no caso dos resíduos sólidos. A fixação de valores tomará por base o valor médio da tarifa de água do exercício anterior ao ano pretendido, conforme dados apresentados ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS. “É uma boa proposta que regulamenta um artigo da Constituição Estadual que, até então, não estava sendo aplicado porque havia um hiato legislativo. Dessa forma, uma boa intenção não podia se tornar uma prática efetiva”, argumentou o relator.

Ainda de acordo com Cesar Filho, a proposta apresentada pelo deputado Rasca especifica, de forma clara, quem são os possíveis contribuintes desses recursos – empresas de economia mista, permissionários de serviços públicos, além de empresas públicas ou privadas que utilizem os mananciais ou serviços de resíduos sólidos – e detalha o âmbito de compensação dessas aplicações, permitindo ações de infraestrutura urbana e ações de recuperação de passivos ambientais. “O texto original falava só em preservação ambiental, agora poderão ser feitas ações mitigadoras para reduzir áreas já degradadas que poderão ser recuperadas a partir desses novos recursos”, explicou Cesar Filho.

Após receber parecer favorável do deputado Cesar Filho, a PEC das Águas segue ao Plenário para apreciação dos deputados.

Assessoria de Imprensa Cesar

Quase metade da safra de milho do País sairá do Paraná

 

As condições favoráveis do clima estão beneficiando o desenvolvimento das culturas de inverno e da segunda safra de milho no Paraná. Nova avaliação de área e expectativa de produção aponta que o Estado se prepara para colher cerca de 10,2 milhões de toneladas de milho da segunda safra este ano, a maior da história nesse período do ano e 60% superior à safra anterior.

Entre as duas safras do ano serão produzidas 16,7 milhões de toneladas de milho, o que indica que de todo o volume de grão que será colhido na safra 2011/12 no País, cerca de 46% sairão do Paraná. O Brasil deverá produzir em torno de 36 milhões de toneladas de milho em 2012.

A informação consta no levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, divulgado nesta sexta-feira (25/05). Com a reavaliação das culturas em campo, realizadas neste mês de maio, a expectativa de produção de grãos da safra 11/12, considerando as safras de verão e de inverno, vai a 31,4 milhões de toneladas, acima da expectativa do mês anterior que previa uma produção de 31,2 milhões de toneladas.

Para o diretor do Deral, Francisco Carlos Simioni, se o produtor perdeu com a soja precoce, que foi seriamente prejudicada pela estiagem que aconteceu entre o final de 2011 e início de 2012, agora está conseguindo compensar com o desempenho do milho safrinha, que apresenta condições mais favoráveis de desenvolvimento.

Na reavaliação, a área plantada com milho safrinha avançou de 1,98 milhão de hectares estimada no mês passado para 2,02 milhões de hectares. O clima está ajudando e a expectativa é de aumento na produtividade, que poderá surpreender se não houver problemas de clima durante os próximos 20 dias. Daqui para a frente, até a colheita que deve se intensificar em julho, o período é considerado suscetível para a cultura por causa da possibilidade de ocorrência de geadas, explicou Simioni.

FEIJÃO - O feijão da segunda safra já não apresenta o mesmo desempenho do milho, mesmo com a regularização do clima. A cultura foi afetada pela estiagem no início do ano e pelas baixas temperaturas registradas no Sudoeste do Paraná. A previsão aponta para uma quebra de 14% na produção.

A estimativa era colher 404.943 toneladas de feijão da segunda safra, mas devem ser colhidas 346.778 toneladas, uma redução de 58.165 toneladas em relação à expectativa de produção divulgada no mês passado.

TRIGO - Também houve reavaliação da área ocupada com trigo, que aponta uma redução de 25% em relação à área plantada no ano passado. O trigo deverá ocupar em torno de 792.226 hectares, a menor área plantada no Estado nos últimos 25 anos. A produção esperada está em torno de 2,02 milhões de toneladas, 7% menor do que o ano passado. Esse volume só não será menor porque no ano passado teve geadas que prejudicaram a cultura na fase de colheita, disse.

COMERCIALIZAÇÃO - Com exceção do trigo, cujo reajuste do preço mínimo não convenceu o produtor paranaense, nas demais culturas as cotações superam o custo de produção e muitas vezes estão surpreendendo como no caso do feijão e soja. O feijão de cor está sendo cotado a R$ 165,00 a saca e o feijão preto a R$ 98,00 a saca, que é considerado um preço excelente para o produtor.

A reação no preço do feijão ocorreu em função na perda de produção ocorrida na segunda safra. A cotação atual é considerada duas vezes e meia o preço da soja e a margem de rentabilidade também supera ao preço da soja, calculou o economista do Deral, Marcelo Garrido.

A soja também está com boa cotação no mercado, sendo cotada a R$ 56,00 no mercado doméstico. Com o fim dos estoques de soja este ano, o mercado acelerou a venda antecipada do grão. Cerca de 15% da safra 2012/13 que ainda nem foi plantada já está vendida. Em anos de comercialização normal esse percentual é alcançado no final de agosto e início de setembro, disse Garrido.

O milho está sendo vendido por R$ 20,69 a saca e a comercialização do grão também está sendo antecipada, situação que normalmente não acontecia em outros anos. Na visão dos técnicos do Deral, o mercado quer se antecipar à ocorrência de possíveis geadas e por isso está fechando contratos antes para não ser surpreendido com reação nos preços, depois.

Além disso, há a tendência de aumento nas exportações de milho. Este ano cerca de 11 milhões de toneladas de milho deverão ser exportadas, e com a possibilidade da entrada de grandes consumidores, como China, União Europeia e Estados Unidos, comprarem mais milho pode ocorrer uma reversão na expectativa de redução no preço até o final do ano, avaliaram os técnicos.

Governo quer ensino integral em 300 municípios do Estado

O governador em exercício Flávio Arns reafirmou nesta sexta-feira (25/05), em Pato Branco, na região Sudoeste, o compromisso do governo estadual de ampliar as atividades de contraturno e investir em educação em tempo integral nas escolas estaduais. De acordo com ele, a meta é implantar educação em tempo integral em 300 municípios paranaenses. Hoje, 1.850 das 2,2 mil escolas da rede estadual já oferecem alguma atividade em contraturno, mas o governo trabalha para ampliar a oferta.

Arns destacou os investimentos realizados pelo Estado para melhorar a infraestrutura das unidades de ensino e, assim, oferecer um ensino de melhor qualidade. “Temos investimentos anunciados e programados que irão melhorar consideravelmente as estruturas físicas das escolas. Educação é a prioridade absoluta do governo, que investe na reforma, ampliação e construção de centenas de escolas”, disse Arns, que também é secretário de Educação.

O governador em exercício visitou os colégios estaduais Rui Barbosa, Carlos Gomes, Carmela Bortot, São João, São João Bosco e São Roque, além do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) de Pato Branco. “Fiz essas visitas para conhecer a realidade e as necessidades de cada escola. Queremos valorizar quem faz a educação, com maiores salários, oferta de cursos e construção de salas”, disse.

Arns afirmou que a intenção do governo e ampliar o tempo de permanência do aluno na escola. “Só assim ele estará longe de problemas como drogas e violência. O contraturno e o ensino integral são realidades no Paraná”, disse. O governador enumerou ainda avanços no transporte e na alimentação escolar, na formação dos profissionais da educação e aumento da oferta de línguas estrangeiras, além do fortalecimento da educação profissional e da alfabetização.

ESCOLAS – De acordo com a diretora do colégio Rui Barbosa, Elizete Dolci, a presença do governador na escola mostra o compromisso do governo com a educação pública de qualidade. A escola receberá investimento do Estado para a construção de três salas, banheiros, cozinha e uma quadra poliesportiva coberta. “É muito importante a presença do governador para acompanhar nossas necessidades e estreitar o relacionamento com os profissionais de educação”, disse ela.

Acompanharam a visita às escolas o prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, e o deputado estadual Augustinho Zucchi. Ainda em Pato Brranco Flávio Arns participará ainda da abertura da 19ª edição das Olimpíadas das Apaes do Paraná. Cerca de 1.070 atletas vão participar das provas, que reúnem representantes de todo o Estado.

PSD prestigia pré-convenção PRB

O Partido Social Democrático prestigiou na noite de sábado 26, na Casa da Amizade, o encontro realizado pelo PRB em Guarapuava. Muitas famílias prestigiaram o evento, que contou com a presença do deputado estadual e presidente do partido no PR, Edson Praczyk, deputado estadual Cesar Filho, Secretário de Estado da SEDU- Cezar Silvestri. 

O presidente do PSD, Celso Góes, a coordenadora das Mulheres do PSD Sandra Prado, Pedro Moraes Coordenador da juventude, Edoni Kluber, Ademir Fabiane, Altino e Dotti do esporte, Rita Matoso, entre outros do partido que prestigiaram o evento, avaliaram como muito positivo para unir forças  as eleições municipais deste ano.

O evento teve também a participação do presidente municipal do PRB, Luiz Cláudio Paiola, do secretário estadual do PRB, Airton Simonetti, do chefe de gabinete do escritório do deputado Praczyk, Moisés Velozo, e do pastor regional da Igreja Universal, Pablo Henrique, além do presidente do PRTB municipal, Alceu Nascimento. 

Em encontro do PRB, Cesar Filho destaca força do partido.

A Casa da Amizade ficou lotada na noite deste sábado 26, durante encontro realizado pelo PRB em Guarapuava. Muitas famílias prestigiaram o momento, que o deputado estadual e presidente do partido no PR, Edson Praczyk, denominou de pré-convenção. 

O deputado estadual Cesar Filho (PPS) destacou que o PRB está mostrando grande força para as eleições municipais deste ano. “O partido formou um grupo bastante competitivo que vai contribuir bastante para essa nossa aliança, com valores e ideias”, destacou.

Aos participantes do evento, o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, reforçou o quanto é importante ter e manter o entusiasmo durante um pleito eleitoral. “A política é maravilhosa quando feita em prol de todos, principalmente dos mais carentes. Isso é gratificante”.

Praczyk afirmou eventos como esse motivam os correligionários em torno de uma mesma causa e favorecem a troca de experiências. “O PRB é um partido jovem que nasceu para resgatar o principal objetivo da política: o ser humano”, disse, elogiando o trabalho de Cesar Filho na Assembleia Legislativa. “Ele tem grande aptidão para o Legislativo, sempre mantendo algo que é a essência de sua família: a humildade”.

O evento teve também a participação do presidente municipal do PRB, Luiz Cláudio Paiola, do secretário estadual do PRB, Airton Simonetti, do chefe de gabinete do escritório do deputado Praczyk, Moisés Velozo, e do pastor regional da Igreja Universal, Pablo Henrique, além do presidente do PRTB municipal, Alceu Nascimento, e do presidente do PSD, Celso Góes. 

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Cesar Filho cumpre agenda de visitas em Guarapuava

Para fechar o dia, participou de reunião no Hospital Santa Tereza, com Frederico Eduardo Virmond, presidente da Associação de Saúde Frederico Guilherme K. Virmond, Marisa Ferracin, diretora administrativa da instituição, Vinícius Traiano, chefe da Regional de Saúde, e Stefan Negrão, chefe da Divisão de Atenção e Gestão da Regional.

Após, participou da  inauguração da Implanthos Odontologia

Cesar Filho participa de reunião na Unicentro

Cesar Filho participa de reunião na Unicentro, com pró-reitores, diretores de departamentos, o vice-reitor Osmar Ambrósio, o professor Silvano, o ex-reitor Vitor Hugo Zanette, entre outras autoridades. Na oportunidade reforçou a importância da união em torno da implantação do Hospital Regional, que deve estar diretamente ligada ao curso de Medicina. 

Cesar Filho articula reunião para viabilizar conclusão do Teatro de Irati

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) articulou uma reunião nesta terça-feira (22) para viabilizar a conclusão da obra do Teatro de Irati, que está parada desde 2010. “Esta obra é de extrema importância não apenas para o município de Irati, mas para toda a região. Precisamos valorizar os talentos e incentivar o desenvolvimento de projetos culturais”, comenta Cesar Filho.

A construção que foi licitada pelo Paraná Cidade estava sob encargo da Secretaria de Cultura, mas após a reunião ficou definido que será feita uma nova licitação agora pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da UNICENTRO, para viabilizar a conclusão da obra. De acordo com o deputado Cesar Silvestri Filho, a Prefeitura de Irati fará a doação do terreno onde está sendo construído o Teatro para a UNICENTRO e a Secretaria de Ciência e Tecnologia é quem vai executar a obra. “Depois de muita luta e articulação, conseguimos unir as secretarias e encontrar uma solução viável para a conclusão do teatro em Irati. Com esse entendimento as obras poderão ser reiniciadas ainda neste ano”, afirma.

A obra que já contou com um investimento de R$ 4,5 milhões precisa ainda de outros R$ 9 milhões para ser concluída. Segundo o prefeito de Irati, Sérgio Stoklos, serão investidos R$ 6 milhões para a finalização da estrutura física e outros R$ 3 milhões para mobiliar e equipar o Teatro. “Com a definição para o recomeço da obra nós temos a garantia de que nossos avanços na área social, cultural, educacional e econômica estão garantidos”, comenta o prefeito.

A reunião contou com a presença do secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, secretário de Cultura, Paulino Viapiana, secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, prefeito de Irati, Sérgio Stoklos e da vice-prefeita, Marisa Lucas, presidente da Câmara de Irati, Antonio Filipus, diretor do campus da UNICENTRO em Irati, Edélcio Stroparo, secretário municipal de Cultura, Rafael Ruteski, presidente da Academia de Letras Artes e Ciências do Centro Sul do Paraná (ALACS), Luíza Fillus, além de vereadores e outras autoridades do município de Irati.

Kátia Abreu: a caneta verde-amarela

Kátia Abreu, senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Como senadora da República e representante de uma entidade que congrega milhões de pequenos, médios e grandes produtores rurais, busco sempre na ciência e na academia, com humildade, os conhecimentos que não possuo. Sou, antes de tudo, uma dedicada aluna, pautando minha atuação pelo respeito aos técnicos e aos pesquisadores em geral e, de forma muito especial, aos parceiros da Embrapa, da Agência Nacional das Águas (ANA), do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) e das universidades do agronegócio.
Com a Embrapa, estamos desenvolvendo o Projeto Biomas, buscando o melhor da ciência para desenvolver modelos de recuperação ambiental para o cerrado, o pampa, a caatinga, a Mata Atlântica, a Amazônia e o Pantanal. Com a empresa e a ANA, vamos lançar a APP Mundial na Rio%2b20, um programa para levar ao mundo o apelo e a luta do Brasil para que todos os países adotem os mesmos princípios de preservação das matas ciliares e nascentes vigentes no país.
Com o Mapa, construímos e lançamos a maior Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do mundo, que centraliza em um banco de dados único toda a informação setorial, podendo, no futuro, hospedar até mesmo o Cadastro Ambiental Rural previsto no novo Código Florestal.
Esse posicionamento de andar pari passu com o conhecimento e a pesquisa permitiu que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) levasse à opinião pública um conjunto de dados desconhecidos sobre a biodiversidade do Brasil e sobre a importância social e econômica da nossa agropecuária.
O debate do setor agropecuário com a sociedade e com o Congresso, durante as discussões democráticas para a construção do novo Código Florestal, foi pautado por dados oficiais e não por projeções absurdas como as do aquecimento global, recentemente desmentidas pelo próprio criador. Aos defensores do ambientalismo utópico, sempre faço a mesma pergunta: é racional abrir mão de 33 milhões de hectares da área de produção de alimentos, que representam quase 14% da área plantada, para aumentar em somente 3,8 pontos percentuais a área de vegetação nativa do país? Nesta hora, os “ambientalistas” bondosos que atacam os “ruralistas” malvados desaparecem, sem resposta.
Da mesma forma, respeitando a velha lei da oferta e da procura, venho alertando para o alto risco de aumento no preço dos alimentos sem um ganho equivalente na preservação ambiental, pois reduzir 33 milhões de hectares nas áreas de produção agropecuária significa anular, todos os anos, cerca de R$ 130 bilhões do PIB.
A verdade é que não há argumento científico, justificativa econômica ou imperativo social que sustentem esse golpe contra uma agropecuária que, até abril, exportou US$ 26 bilhões, gerando superavit de US$ 20,8 bilhões. Que alcançou esses resultados espetaculares usando tão somente 27,7% do território, preservando 61% da nossa vegetação nativa.
Escamoteando da opinião pública os resultados sociais, econômicos e ambientais, pois nenhum país produz e preserva de forma tão bem-sucedida, os arautos da catástrofe ambiental movem uma virulenta campanha contra a democracia brasileira, contra as instituições, contra o estado de direito. A pressão de organizações não governamentais chegou a tal ponto que usam de todos os momentos, meios e representantes para constranger a presidente da República.
A criação alucinada de factoides para atacar uma lei democraticamente construída obedece a uma bem elaborada estratégia de marketing, comandada lá de fora. Até mesmo um abaixo-assinado contra o Código Florestal está sendo construído no exterior, atendendo a interesses não explícitos, mas óbvios: o Brasil é concorrente imbatível, temível, que, na visão do agronegócio internacional, deve ser impedido de continuar produzindo o melhor, mais barato e mais competitivo alimento do mundo. E eles já deixaram claro que querem florestas aqui para poder ter fazendas lá, nos países deles.
Repito o que venho afirmando desde o início dos debates do Código Florestal: não é justo condenar milhões à miséria hoje em troca de supostos benefícios para o futuro. Aliás, essa lógica do sacrifício no presente em troca de um paraíso no futuro nos faz lembrar tristemente das utopias totalitárias que pregavam a mesma coisa e acabaram devastando o século 20. A nossa presidente, imune a pressões, deve decidir o que é melhor para sermos um país rico, um país sem miséria, que é a grande meta da gestão dela. Queiram ou não os radicais, a tinta da caneta presidencial é verde-amarela.
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 23 de maio de 2012

Comitiva holandesa estuda investimentos no Paraná

O governador em exercício Flávio Arns reuniu-se nesta terça-feira (23), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com representantes do governo e parceiros comerciais dos Países Baixos, que vieram conhecer a estrutura logística do Estado e verificar a possibilidade de investimentos na área do agronegócio. A comitiva tem interesse em ampliar o relacionamento com o Paraná e desenvolver tecnologias para a produção de máquinas para a indústria de processamento de alimentos.

“Esta reunião demonstra a nova política do Governo do Paraná de atração de empresas que queiram aqui investir e contribuir para crescimento do estado, gerando emprego e renda para os paranaenses”, disse Arns. O governador em exercício destacou que o Paraná passa por um novo momento com o programa Paraná Competitivo, que já trouxe mais de R$ 17 bilhões em investimentos de empresas nacionais e estrangeiras em diversas regiões do estado.

Arns lembrou que a região dos Campos Gerais (especialmente os municípios de Carambeí e Castro) tem uma relação comercial e cultural intensa com o Reino dos Países Baixos, especialmente com a Holanda (como são conhecidos os Países Baixos), por meio das cooperativas agroindustriais.

O ministro conselheiro da Embaixada do Reino dos Países Baixos e vice-embaixador da Holanda, Jan Frans van Rijn, destacou que a Holanda é um dos países europeus que mais realiza negócios no Brasil. No ano passado, segundo ele, os investimentos ultrapassaram 10 bilhões de euros. “Buscamos intensificar as relações de cooperação com o Paraná, um estado estrategicamente localizado que apresenta condições favoráveis para a vinda de empresas holandesas, como portos, rodovias e grande experiência na área da agricultura”, afirmou. Ele disse que uma segunda reunião de trabalho foi marcada para o mês de junho.

Participaram do encontro os secretários de estado José Richa Filho (Infraestrutura e Logística) e Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento); o diretor do Porto de Antonina, Paulo Scalco; o coordenador de promoção industrial e comercial da Secretaria de Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Mauro Corbellini; o representante da Agência Comercial Holandesa em Porto Alegre (NBSO), Erik Baudoin; e o cônsul honorário da Holanda no Paraná e Santa Catarina, Robert W. de Ruijter.

Tribunal de Justiça do Paraná abre concurso para 20 vagas

 

Seleção é para assessor jurídico.
Candidatos devem ter nível superior em direito.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná abriu concurso público para 20 vagas de assessor jurídico. O salário é de R$ 13.719,38.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Inscrições
De 28 de maio a 18 de junho
Vagas
20
Salário
R$ 13.719,38
Taxa
R$ 130
Provas
8 de julho

Para participar da seleção os candidatos devem ter nível superior em direito.

Entre as atividades do cargo estão o recebimento e análise de petições e processos, verificação e controle de prazos, pesquisa de jurisprudência e legislação, autuação, classificação e revisão de recursos e petições em processos, preparação, conferência e publicação de pautas, atas de julgamentos e acórdãos e emissão de pareceres jurídicos e informações em procedimentos administrativos licitacionais ou pertinentes às empresas fornecedoras do Tribunal de Justiça.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 28 de maio a 18 de junho pelo site www.tjpr.jus.br. A taxa é de R$ 130.

A prova preambular será aplicada no dia 8 de julho e após a divulgação do resultado, os candidatos terão três dias para fazer a inscrição definitiva, na secretaria do concurso, localizada na Rua Mauá, 920 – 9º andar, das 12h às 19h.

A prova terá questões de direito constitucional, direito administrativo, direito processual penal, direito processual civil, direito comercial, direito penal, direito tributário, código de organização e divisão judiciária e regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e estatuto da criança e do adolescente.

Silvestri autoriza licitação para concluir obras na Serafim Ribas

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, autorizou mais um lote de obras para o município de Guarapuava. Trata-se da liberação de R$ 1 milhão em recursos, por meio de financiamento do Paranacidade, para que seja concluído o recapeamento asfáltico da Avenida Serafim Ribas.

A autorização para que seja aberto o processo licitatório foi entregue ao prefeito de Guarapuava, Fernando Carli, pela chefe do escritório regional do Paranacidade, Anna Carolina Silvestri.

“Guarapuava já está realizando importantes obras de infraestrutura, financiadas por meio da nossa secretaria. Agora autorizamos a licitação de mais R$ 1 milhão”, comentou o secretário. Silvestri lembrou que além desses recursos, está em processo de licitação um valor superior a R$ 2 milhões para que sejam asfaltadas as ruas do Residencial 2000. “Desse valor, R$ 600 mil estão sendo repassados a fundo perdido para o município”, complementou.

De acordo com o secretário, está aprovado os recursos para um quarto projeto, o da pavimentação e urbanização da avenida que dará acesso ao Campus de Guarapuava da Universidade Federal Tecnológica (UTFPR). “É mais uma obra de extrema importância. Toda a região dos bairros Primavera e Xarquinho será beneficiada com os investimentos feitos em função da construção e instalação do campus da UTFPR em Guarapuava”, concluiu.

INFRAESTRUTURA - Com o recurso liberado, será possível concluir todo o recapeamento da avenida Serafim Ribas. Serão mais de 10 mil metros quadrados de asfalto, a construção de ciclovias, calçadas, drenagem de águas pluviais e paisagismo. As obras se estenderão desde o cruzamento com a rua Leonardo Coblinski até as margens da PR 170.

Assessoria de Imprensa - Sedu/Paranacidade

Programa Mulher Atual aborda Relacionamento e Estrutura Familiar na sua quarta aula

O programa é uma parceria entre o Sindicato Rural e o SENAR e reúne mulheres do setor agropecuário

            Nessa quarta-feira, 23, o Sindicato Rural de Guarapuava, em parceria com o SENAR, sediou a quarta aula do Programa Mulher Atual 2012.

            O curso vem sendo ministrado pela instrutora e engenheira agrônoma, Josiane Lusíada Granneman, e conta com a participação de 14 mulheres ligadas ao setor agropecuário, em busca de novas oportunidades na carreira profissional e melhora da auto-estima.

            A aula desta semana abordou o tema Relacionamento e Estrutura Familiar. De acordo com a instrutora, o curso é uma oportunidade de crescimento pessoal para essas mulheres, que podem aperfeiçoar suas competências e habilidades para enfrentar diferentes desafios. “Essas mulheres estão tendo a oportunidade de despertar para novas possibilidades femininas, sejam na área humana, social e/ou profissional”.

            As participantes trabalharam a questão da transformação da estrutura familiar ao longo das últimas décadas, como o número de filhos, divórcio e a migração da mulher de casa para o mercado de trabalho. “Esses assuntos ainda causam dúvida na vida de muitas mulheres e afetam sua rotina”, destacou Josiane, que elogiou o interesse das alunas pelos temas abordados.

            A agropecuarista Ana Meri Naivert, é uma das alunas do Mulher Atual, e destacou as vantagens que o programa tem oferecido. “Estou muito satisfeita, pois posso me socializar e ajudar outras mulheres com problemas semelhantes. Além disso, minha autoestima está melhor e estou sendo valorizada enquanto mulher”. Ana conta que se inscreveu no programa para ajudar na conquista de independência pessoal.  “Toda mulher que trabalha no setor agropecuário deveria participar. Aqui vemos que podemos ser mulheres modernas, que dão conta das próprias vidas e sabemos se colocar numa posição de liderança”.

            A produtora rural Rosita Malinoski participa do curso pela segunda vez. “Realizei o Mulher Atual em 2009, e retornei nesse ano. Aprendi muita coisa lá, e agora resolvi me atualizar”. Rosita ainda levou mais duas amigas para a participação. “Aqui trocamos experiências e dividimos nossos problemas, o que nos torna mais fortes”, declarou.

            As aulas do programa ocorrem todas às quartas-feiras, no Sindicato Rural, das 8h ao 12h e da 13h às 17h, totalizando oito horas semanais, durante dez encontros. No decorrer no curso, diferentes temas vêm sendo abordados, todos relacionados com o universo feminino, como auto- estima; relacionamento interpessoal; meio ambiente; a diferença entre os gêneros; empreendedorismo; educação continuada entre outros.

Richa dá posse a Luiz Eduardo Sebastiani na Casa Civil

O governador Beto Richa deu posse aos novos secretários da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, em solenidade realizada no Palácio Iguaçu nesta terça-feira (22/05). Sebastiani substitui o deputado estadual Durval Amaral, que deixa o secretariado para assumir uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O novo secretário da Administração e Previdência, Jorge de Bem, era diretor-geral da pasta. Na mesma cerimônia, o suplente de deputado estadual Guto Silva foi nomeado sub-chefe da Casa Civil.

Richa disse que a Casa Civil é a secretaria mais importante do governo, pelo seu papel de integração e articulação entre as diversas áreas do Executivo, e que não teve dúvida ao convidar Luiz Eduardo Sebastiani. “Sebastiani é uma pessoa humilde, muito educada e que tem toda a capacidade para articular as questões políticas do governo”, disse o governador.

Richa destacou o papel importante de Sebastiani como seu secretário de Finanças na prefeitura de Curitiba, que foi a capital que mais reduziu a pobreza e a miséria. “Tudo isso foi possível porque tivemos um secretário de Finanças com a capacidade, a qualificação e a austeridade, que nos ajudou muito”, afirmou o governador. “Agora ele vai implementar novos conceitos, para avançarmos ainda mais na Casa Civil”, disse.

O governador também elogiou a atuação do ex-chefe da Casa Civil, o deputado estadual Durval Amaral, e disse que, a votação que o elegeu por unanimidade para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas foi merecida, em função da credibilidade e do respeito que conquistou na vida pública e no convívio com os deputados.

O deputado estadual Ademar Traiano disse que a escolha do novo chefe da Casa Civil é uma demonstração da lealdade que Sebastiani sempre demonstrou ao governador e que se faz tão necessária a quem assume o cargo. “Este é o pulmão do governo e quem assume tem um dever de lealdade que transcende qualquer outra pretensão de ordem pessoal”, disse Traiano, que é o líder do governo na Assembleia.

Sebastiani agradeceu ao governador pela confiança e afirmou que terá uma relação muito direta e transparente com todas as instituições. O novo chefe da Casa Civil afirmou ainda que terá especial atenção com a missão de coordenar as ações de governo para o cumprimento das metas dos Contratos de Gestão.

“Tenho a noção precisa da responsabilidade que tenho com o governador do Paraná e do compromisso na busca pelo desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, assim como fizemos em Curitiba, para assegurar condições de saúde, educação, segurança e dignidade aos cidadãos”, afirmou. “Terão sempre em mim uma figura aberta ao entendimento e às ações que são necessárias para o desenvolvimento do nosso estado”, disse.

DURVAL AMARAL - Ao entregar o cargo, o deputado estadual Durval Amaral agradeceu a oportunidade de levar para a Casa Civil sua formação técnica e toda a experiência política e administrativa de 30 anos de vida pública, incluindo seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Paraná.

Durval agradeceu também o empenho e a colaboração de sua equipe de trabalho e dos colegas secretários de Estado membros do Comitê de Gestão, em especial de Luiz Eduardo Sebastiani, seu substituto, a quem elogiou referindo-se a uma personalidade que é referência de honestidade, lealdade e competência. “Vou ao Tribunal de Contas com equilíbrio, isenção e agindo com o bom senso que é necessário ao verdadeiro magistrado”, afirmou.

A solenidade de transmissão de cargo teve a presença de diversas autoridades de todos os poderes constituídos do Estado, entre deputados estaduais, federais, secretários, prefeitos, vereadores, dirigentes do Ministério Público, amigos e familiares dos novos secretários.

Governo construirá CRAS em mais 11 município

 

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social anunciou um investimento de R$ 2,8 milhões para a construção de 11 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

A ampliação da rede de CRAS faz parte da nova política estadual de assistência social. Nesta primeira etapa, serão atendidos os municípios de Bom Sucesso, Borrazópolis, Campo do Tenente, Castro, Congoinhas, Rio Azul, Engenheiro Beltrão, Querência do Norte, São Jerônimo de Serra, Teixeira Soares e Vera Cruz do Oeste, considerados prioritários pelo Conselho Estadual.

“Com essas unidades, estamos consolidando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, além de garantir acesso e qualidade nos serviços de assistência social”, afirmou a secretária da Família, Fernanda Richa.

A escolha das localidades foi feita a partir de critérios como a localização das famílias e necessidades técnicas dos municípios, explica Ana Macedo, integrante do Conselho e assessora técnica da secretaria.

Cada nova unidade terá capacidade para atender até 2.500 famílias em situação de extrema pobreza e/ou situação de vulnerabilidade social. Nos Centros, as famílias terão acesso a serviços e programas de transferência e geração de renda, além de Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Cada unidade receberá investimentos de aproximadamente R$ 260 mil, sendo que os municípios participam com 20% de contrapartida financeira.

A construção desses equipamentos faz parte da estratégia de implantação do programa Família Paranaense. Um dos eixos de execução do programa prevê que cada município possua, no mínimo, uma unidade de CRAS, para realizar o trabalho de busca ativa, acompanhamento e monitoramento das famílias.

INVESTIMENTOS – Os CRAS são equipamentos públicos responsáveis pelo atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. De base municipal, as unidades são voltadas para a prestação de serviços e programas da proteção social básica. Atualmente existem 527 CRAS em funcionamento no Paraná, conforme o último censo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Cesar Filho anuncia importante passo para a conquista do serviço de Radioterapia Oncológica em Guarapuava

O compromisso de campanha assumido pelo deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) e pelo deputado federal licenciado e atual Secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, para que Guarapuava ofereça à população o serviço de radioterapia, dá mais um importante passo para se tornar realidade. Uma portaria publicada pelo Governo Federal nesta terça-feira (22) institui um plano de expansão da radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa portaria é mais um importante passo para a viabilização da construção do Centro de Alta Complexidade em Oncologia em Guarapuava”, comenta Cesar Filho.

Segundo o chefe da 5ª Regional de Saúde de Guarapuava, Vinícius Traiano, uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite Estadual definiu quais municípios paranaenses tem preferência neste plano de expansão e Guarapuava foi eleito o município com prioridade para receber a ampliação dos serviços de radioterapia. “Entre outros cinco municípios, Guarapuava foi escolhida como sendo a prioridade máxima do Estado nos colocando à frente de importantes cidades como Maringá e Londrina”.

A portaria publicada pelo Governo Federal que garante a ampliação dos serviços de oncologia para Guarapuava vem de encontro com uma emenda federal anterior, de autoria de Cezar Silvestri, que já garantiu R$ 6 milhões para compra de equipamentos de radioterapia no Hospital São Vicente de Paulo. “Nosso objetivo é fazer com que Guarapuava seja um centro de referência na área da saúde para a região centro sul do Paraná. Todos os nossos esforços são recompensados quando podemos oferecer qualidade de vida para a população que hoje precisa de tratamento oncológico e tem que se deslocar para Cascavel ou Ponta Grossa”, explica Cezar Silvestri.

Hoje, o município de Guarapuava conta apenas com os serviços de oncologia oferecidos pelas Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON), que prestam serviços de oncologia, como quimioterapia, cirurgias e hematologia. Mas com um Centro de Assistência de Alta Complexidade (CACON), a população que precisa dos tratamentos oncológicos passa a contar com o tratamento de radioterapia. “Temos inúmeros pacientes que precisam se deslocar para receber esse tipo de tratamento. Com o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Guarapuava vamos facilitar o atendimento desses pacientes garantindo a qualidade de vida para a população guarapuavana”, explica Vinícius Traiano, chefe da 5ª Regional de Saúde de Guarapuava.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Vereadores mantêm 21 cadeiras para a próxima legislatura

A Câmara Municipal de Guarapuava rejeitou na tarde de hoje (22/05) as duas propostas que reduziam o numero de cadeiras para a próxima legislatura.
A emenda de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima que fixava 15 cadeiras foi derrubada por unanimidade dos parlamentares presentes, 11 votos e uma ausência.
Já a proposta do Vereador Gilson Amaral (DEM) recebeu dois votos ,sendo do autor e da Vereadora Maria Jose(PSDB) ,com 9 votos contrários e 1 ausente a proposta foi rejeitada..
Como em 2010 a Câmara já havia alterado a lei orgânica fixando 21 cadeiras não haverá necessidade de uma nova alteração.Portanto para a próxima legislatura a Câmara Municipal de Guarapuava será composta de 21 cadeiras.